Precisando de um advogado para separação judicial em Louveira? O escritório Senna Martins Advogados oferece assessoria jurídica completa. Entre em contato e saiba mais!
Introdução:
A separação judicial, embora menos comum após a Emenda Constitucional nº 66/2010 que facilitou o divórcio direto, ainda pode ser uma opção em alguns casos específicos. Em Louveira, o escritório Senna Martins Advogados oferece assessoria jurídica especializada para auxiliar clientes que necessitam recorrer à separação judicial, garantindo o amparo legal necessário durante todo o processo.
O que é Separação Judicial?
A separação judicial é um processo legal que põe fim à sociedade conjugal, ou seja, aos deveres do casamento, como o regime de bens e a vida em comum. No entanto, diferentemente do divórcio, a separação judicial não dissolve o vínculo matrimonial, o que impede que as partes contraiam novo casamento.
Quando a Separação Judicial Pode Ser uma Opção?
Embora o divórcio seja mais comum, a separação judicial pode ser considerada em situações específicas, como:
- Resistência Religiosa ou Moral ao Divórcio: Quando um dos cônjuges possui convicções religiosas ou morais que o impedem de aceitar o divórcio, mas deseja a separação de fato.
- Necessidade de um Período de Reflexão: Quando o casal deseja um tempo para reflexão antes de tomar a decisão definitiva pelo divórcio.
- Questões Patrimoniais Complexas: Em casos complexos de partilha de bens, a separação judicial pode ser utilizada como uma etapa prévia para organizar as questões patrimoniais antes do divórcio.
Tipos de Separação Judicial:
- Separação Judicial Consensual: Ocorre quando há acordo entre as partes sobre os termos da separação, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. O processo é mais rápido e menos custoso.
- Separação Judicial Litigiosa: Ocorre quando não há acordo entre as partes. Nesse caso, a separação é decidida judicialmente, com a intervenção de um juiz.
Passo a Passo da Separação Judicial:
- Contratação de um Advogado: A presença de um advogado é obrigatória em ambos os tipos de separação judicial. O escritório Senna Martins Advogados oferece profissionais especializados em direito de família.
- Petição Inicial (Separação Litigiosa) ou Petição Conjunta (Separação Consensual): O advogado elabora a petição inicial (no caso litigioso) ou a petição conjunta (no caso consensual) e a protocola no fórum.
- Citação do Réu (Separação Litigiosa): No caso litigioso, o réu é citado para apresentar sua defesa.
- Audiência de Conciliação (Facultativa): O juiz pode designar uma audiência de conciliação para tentar um acordo entre as partes.
- Apresentação de Provas (Separação Litigiosa): No caso litigioso, as partes apresentam provas para sustentar seus argumentos.
- Sentença: O juiz profere a sentença, decretando a separação judicial e decidindo sobre as questões em litígio.
- Averbação no Cartório de Registro Civil: A sentença deve ser averbada no Cartório de Registro Civil onde o casamento foi realizado.
Efeitos da Separação Judicial:
- Dissolução da Sociedade Conjugal: Fim dos deveres do casamento, como a vida em comum e o regime de bens.
- Possibilidade de Conversão em Divórcio: A separação judicial pode ser convertida em divórcio a qualquer momento, por requerimento de uma ou ambas as partes.
Diferenças entre Separação Judicial e Divórcio:
| Característica | Separação Judicial | Divórcio |
|---|---|---|
| Vínculo Matrimonial | Não dissolve o vínculo matrimonial. | Dissolve o vínculo matrimonial. |
| Novo Casamento | Impede novo casamento. | Permite novo casamento. |
| Conversão em Divórcio | Pode ser convertida em divórcio a qualquer momento. | Não necessita conversão. |
Senna Martins Advogados: Seu Apoio Jurídico em Louveira
O escritório Senna Martins Advogados possui experiência em direito de família e oferece assessoria completa para processos de separação judicial em Louveira. Nossa equipe está pronta para te ajudar a entender seus direitos e buscar a melhor solução para o seu caso.
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