Curatela em Louveira: Proteção Legal para Pessoas Incapazes

Precisa solicitar a curatela de um familiar em Louveira? O escritório Senna Martins Advogados oferece assessoria jurídica especializada em curatela e interdição. Consulte-nos!

Introdução:

A curatela é um instituto jurídico destinado a proteger os interesses de pessoas maiores de idade que, por alguma razão, não possuem capacidade para praticar atos da vida civil. Em Louveira, o escritório Senna Martins Advogados oferece assessoria jurídica especializada em processos de curatela, garantindo o amparo legal necessário para proteger os direitos e o bem-estar de seus clientes.

O que é Curatela?

A curatela é um encargo legal atribuído a uma pessoa (o curador) para que ela possa zelar pelos interesses de outra (o curatelado) que foi considerada incapaz, total ou parcialmente, de exercer os atos da vida civil. A incapacidade pode ser decorrente de:

• Enfermidade Mental: Doenças como Alzheimer, esquizofrenia, transtornos mentais graves, entre outras.
• Deficiência Intelectual: Condições que afetam o desenvolvimento cognitivo.
• Dependência Química: Dependência de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de discernimento.
• Outras Causas: Casos em que a pessoa, por motivo transitório ou permanente, não pode exprimir sua vontade.

Diferença entre Curatela e Tutela:

É importante diferenciar curatela de tutela. A tutela se aplica a menores de 18 anos cujos pais faleceram ou perderam o poder familiar. Já a curatela se destina a maiores de idade incapazes.

Como Funciona o Processo de Curatela (Interdição)?

1. Avaliação Médica: É fundamental obter laudos médicos que atestem a incapacidade da pessoa.
2. Ação de Interdição: O advogado protocola a ação de interdição no fórum competente, requerendo a nomeação de um curador.
3. Entrevista com o Juiz: O juiz entrevista o suposto incapaz para verificar sua condição.
4. Nomeação do Curador: O juiz nomeia um curador, que geralmente é um familiar próximo, mas pode ser outra pessoa idônea.
5. Termo de Curatela: O curador assina o termo de curatela, assumindo as responsabilidades legais.

Responsabilidades do Curador:

O curador tem o dever de:

• Zelar pela saúde e bem-estar do curatelado: Tomar decisões sobre tratamentos médicos, internações, etc.
• Administrar os bens do curatelado: Gerenciar o patrimônio, contas bancárias, investimentos, etc., sempre prestando contas ao juiz.
• Prestar contas ao Juiz: Apresentar periodicamente um relatório sobre a administração dos bens e a situação do curatelado.
• Defender os interesses do curatelado: Representá-lo em atos da vida civil, como assinatura de contratos, etc.

Tipos de Curatela:

• Curatela Total: Quando a incapacidade do curatelado abrange todos os atos da vida civil.
• Curatela Parcial: Quando a incapacidade se restringe a determinados atos, permitindo que o curatelado pratique outros atos de forma independente.

Senna Martins Advogados: Seu Apoio Jurídico em Louveira

O escritório Senna Martins Advogados possui vasta experiência em direito de família e oferece assessoria jurídica completa para processos de curatela em Louveira. Nossa equipe está pronta para te ajudar a entender seus direitos e buscar a melhor solução para o seu caso.

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