Guia completo sobre Divórcio e Partilha de Bens. Entenda os regimes de casamento, a guarda dos filhos, pensão alimentícia e o papel do advogado de família.
🏡 Introdução: O Fim de um Ciclo e o Início da Segurança Jurídica
O Divórcio é, indiscutivelmente, um dos momentos mais delicados na vida de uma pessoa. Mais do que o fim de um relacionamento, ele marca o início de uma reestruturação familiar e patrimonial. O Direito de Família atua para garantir que essa transição ocorra de forma justa, legal e com o menor desgaste emocional possível, protegendo sempre o melhor interesse da criança e o patrimônio de cada um.
Questões como a Partilha de Bens, a definição da guarda dos filhos e o valor da pensão alimentícia precisam ser tratadas com a máxima expertise e humanidade. Do Acre (Rio Branco) ao Rio Grande do Sul (Porto Alegre), as regras são regidas pelo Código Civil Brasileiro (Lei $10.406/2002$), mas a aplicação varia muito.
Neste artigo, o Senna Martins Advogados, com expertise em Direito Civil e Direito de Família em todo o Brasil, irá detalhar o processo de Divórcio, os diferentes regimes de casamento e as disputas mais comuns, como a de Partilha de Bens. Além disso, mostraremos como nosso advogado de família garante a segurança jurídica e o apoio necessário para que você recomece sua vida.
I. O Divórcio no Brasil: Tipos e Requisitos
O Divórcio é o rompimento legal do vínculo de casamento e pode ser realizado de duas formas principais.
1. Divórcio Consensual (Extrajudicial e Judicial)
O Divórcio Consensual é a forma mais rápida e menos custosa. Ele ocorre quando o casal concorda com todos os termos (partilha, guarda dos filhos, pensão alimentícia).
- Extrajudicial: Pode ser feito em cartório (tabelionato) por escritura pública, desde que o casal não tenha filhos menores de $18$ anos ou incapazes. A presença do advogado de família é obrigatória, o que agiliza o processo em cidades como Maceió (AL) e Palmas (TO).
- Judicial Consensual: É necessário quando há filhos menores de $18$ anos. O juiz e o Ministério Público (MP) supervisionam o acordo para garantir o melhor interesse da criança.
2. Divórcio Litigioso
O Divórcio Litigioso ocorre quando o casal não consegue chegar a um acordo sobre a partilha de bens, a guarda dos filhos ou a pensão alimentícia. O processo é mais longo e dispendioso, pois todas as questões são decididas por um juiz, após a apresentação de provas e argumentos de ambas as partes.
Consequentemente, a atuação estratégica do advogado de família é fundamental para defender seus direitos e patrimônio neste tipo de Divórcio.
II. Partilha de Bens: O Regime de Casamento Faz a Regra
A Partilha de Bens é determinada pelo regime de casamento que o casal escolheu ao se casar. O Código Civil prevê três regimes principais.
A. Comunhão Parcial de Bens (Regime Padrão)
Este é o regime adotado automaticamente se o casal não fizer um pacto antenupcial.
- Regra: Todos os bens adquiridos onerosamente (comprados, investidos, etc.) durante o casamento são divididos igualmente ($50\%$ para cada um).
- Exceções: Bens que cada um possuía antes do casamento, assim como doações e heranças recebidas individualmente, não entram na partilha de bens.
B. Comunhão Universal de Bens (Regime Total)
Neste regime, todos os bens do casal, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento, são comuns e divididos na partilha de bens ($50\%$ para cada).
- Requisito: Exige um pacto antenupcial em cartório.
C. Separação Total de Bens (Regime Separado)
Cada cônjuge mantém o seu patrimônio individual, sem haver partilha de bens em caso de Divórcio.
- Requisito: Também exige pacto antenupcial.
- Atenção (Súmula 377 do STF): Mesmo na Separação Total (quando não há pacto), o Supremo Tribunal Federal entende que os bens adquiridos na constância da união, pelo esforço comum, devem ser partilhados (Separação Obrigatória).
Além disso, os advogados do Senna Martins Advogados são especialistas em Direito Civil e podem te orientar em todas as fases da partilha de bens.
III. Questões Cruciais: Filhos e Pensão Alimentícia
No Divórcio, a maior prioridade do Direito de Família é a proteção do melhor interesse da criança.
Guarda dos Filhos e Convivência
- Guarda Compartilhada: É a regra no Brasil (Lei $13.058/2014$). Ambos os pais têm o direito e o dever de tomar decisões importantes sobre a vida do filho (educação, saúde), mesmo que a criança more predominantemente na casa de um deles.
- Guarda Unilateral: Apenas um dos pais detém a guarda e o poder de decisão, o que ocorre em casos excepcionais (como negligência ou violência doméstica).
- Convivência (Visitas): O genitor que não detém a guarda principal tem o direito de convivência, que deve ser estabelecido de forma justa e flexível para o melhor interesse da criança (em capitais como Vitória – ES ou Campo Grande – MS).
Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é o valor devido por um dos genitores para custear as necessidades básicas do filho.
- Cálculo: O valor é definido com base no binômio necessidade-possibilidade. O juiz avalia a necessidade da criança (alimentação, escola, saúde) e a possibilidade financeira de quem irá pagar a pensão alimentícia. Não existe um percentual fixo, mas sim uma análise minuciosa.
Para questões de pensão alimentícia e guarda dos filhos, o advogado de família garante que a solução seja equilibrada, representando a melhor segurança jurídica para a criança.
🏆 Senna Martins Advogados: Sua Autoridade em Direito de Família
Um processo de Divórcio ou partilha de bens exige mais do que conhecimento legal; exige sensibilidade, estratégia e a expertise para proteger o que é mais valioso: sua família e seu patrimônio. O Senna Martins Advogados é sua autoridade no Direito de Família, atuando com excelência em todo o território nacional.
Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Nossa excelência é definida pela humanização e expertise técnica:
- Expertise em Partilha e Guarda: Somos especialistas em desvendar regimes de casamento complexos, garantindo a justa partilha de bens e a definição da guarda dos filhos conforme o melhor interesse da criança. Para conhecer todas as nossas áreas de atuação, acesse Advogados e Especialidades.
- Atendimento Humanizado: Entendemos a dor do Divórcio. Nossos advogados de família oferecem suporte emocional e técnico, buscando soluções consensuais sempre que possível, o que economiza tempo e dinheiro para o cliente.
- Tecnologia e Inovação para Resultados Ágeis: Utilizamos ferramentas de gestão para acelerar a tramitação de processos e a coleta de provas financeiras, especialmente em Divórcios Litigiosos com grandes patrimônios (como em São Paulo – SP).
Seção 2: Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
Nosso histórico inclui vitórias cruciais na defesa do patrimônio e dos direitos familiares:
- Exemplo 1: Partilha de Bens Complexa: Atuamos na partilha de bens de um casal com patrimônio composto por várias empresas e imóveis em diferentes estados. Conseguimos provar a origem lícita de bens particulares do cliente, evitando que fossem partilhados (conforme o regime de casamento), garantindo a justa restituição.
- Exemplo 2: Revisão de Pensão Alimentícia: Representamos um pai que teve sua renda alterada e conseguimos, através de provas financeiras, uma justa revisão de pensão alimentícia, equilibrando a necessidade do filho com a sua possibilidade atual, um caso comum em capitais como Goiânia (GO).
Seção 3: Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
Nosso diferencial é a segurança jurídica completa para o seu recomeço.
- Atuação Preventiva: Orientamos clientes sobre a importância do pacto antenupcial antes do casamento, protegendo o patrimônio futuro.
- Compromisso com o Melhor Interesse da Criança: Nossa prioridade é sempre garantir que a guarda dos filhos e a pensão alimentícia proporcionem o melhor futuro para as crianças envolvidas.
Conclusão e Chamada para Ação
O Divórcio e a Partilha de Bens não precisam ser uma batalha devastadora. Com o suporte do advogado de família certo, é possível encerrar o ciclo com dignidade e segurança jurídica.
O Senna Martins Advogados está pronto para oferecer a expertise e o atendimento humanizado que você e sua família merecem para este momento de transição.
Proteja seus filhos e seu patrimônio. Não enfrente o Divórcio desacompanhado de uma autoridade no Direito de Família.
Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site Senna Martins Advogados para agendar uma consultoria personalizada.
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