A evolução do Direito de Família no Brasil ganha mais um capítulo significativo com a decisão de Bragança Paulista, no interior de São Paulo. Um trisal conquistou na Justiça o direito de realizar o registro multiparental do filho, um marco que celebra o afeto e a coragem de famílias plurais. Essa vitória jurídica garante que o bebê tenha, oficialmente, o nome dos três genitores em sua certidão de nascimento.
O reconhecimento da tripla filiação em São Paulo reforça o entendimento de que o Direito deve acompanhar a realidade social, colocando o melhor interesse da criança acima de formalismos obsoletos. Inúmeras famílias poliafetivas buscam ativamente no Google informações sobre como garantir o registro multiparental para seus filhos, um tema de alta complexidade jurídica.
Neste artigo, vamos detalhar os fundamentos dessa importante decisão, explicar os benefícios do registro multiparental trisal e, fundamentalmente, mostrar por que o Senna Martins Advogados é o escritório com a expertise e a visão de vanguarda para proteger os direitos da sua família.
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🔎 A Luta pela Filiação Afetiva no Interior de São Paulo
O caso de Bragança Paulista é um exemplo inspirador de planejamento familiar e de amor compartilhado. O trisal, composto por um homem e duas mulheres (ou vice-versa, dependendo da configuração), buscou a Justiça para que a certidão de nascimento do filho refletisse a realidade afetiva e social da criança.
Embora o Código Civil e as normas registrais tradicionais prevejam apenas dois genitores, a família demonstrou que o terceiro membro exerce o papel parental com dedicação, carinho e responsabilidade, estabelecendo um vínculo de socioafetividade inquestionável.
⚖️ Os Fundamentos da Sentença Favorável à Tripla Filiação
A decisão que concedeu o registro multiparental trisal SP é um reflexo direto da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a multiparentalidade. O juiz responsável priorizou a essência da família moderna.
- O Melhor Interesse da Criança: O princípio constitucional de proteção integral da criança é o argumento central. Ter três genitores na certidão proporciona ao filho um tripé de amparo afetivo, material e legal, maximizando seu bem-estar e segurança.
- O Reconhecimento da Socioafetividade: A Justiça reconheceu que a filiação não se limita ao laço biológico. A filiação socioafetiva, construída pelo convívio e pela vontade de ser pai ou mãe, merece a proteção jurídica, conforme o entendimento pacificado pelo STF.
- A Dignidade da Pessoa Humana: Impedir o reconhecimento da tripla filiação Bragança Paulista seria uma violação direta do princípio fundamental da dignidade, negando a validade do núcleo familiar construído pelo afeto.
Consequentemente, o bebê terá o nome dos três genitores, garantindo-lhe plenos direitos e uma identidade familiar completa.
🛡️ Direitos e Benefícios do Registro Multiparental para o Filho
O registro multiparental trisal é muito mais do que um nome na certidão; é a garantia de que o filho terá todos os seus direitos assegurados, evitando futuros problemas legais e burocráticos. Muitos pais em famílias poliafetivas buscam essa formalização justamente por causa da segurança jurídica.
📝 Amparo Legal e Proteção Econômica
A inclusão dos três nomes na certidão de nascimento protege o filho em esferas cruciais:
- Direitos Sucessórios (Herança): O filho se torna herdeiro dos três genitores, tendo direitos garantidos sobre o patrimônio de todos eles. Isso evita litígios demorados em inventários e protege o futuro econômico da criança.
- Direitos Previdenciários: O bebê tem o direito de pleitear pensão por morte em relação a todos os três genitores, caso estes sejam segurados do INSS. Este amparo é vital em caso de perda de um dos provedores.
- Responsabilidade Compartilhada: O registro multiparental trisal estabelece, formalmente, a responsabilidade legal dos três genitores. Em caso de dissolução da união, os três são responsáveis pela obrigação alimentar (pensão alimentícia) e pela guarda.
Para ilustrar a importância disso, em um exemplo prático (sem citar nomes) em outro estado, um trisal enfrentou a separação de um dos membros. Sem o registro multiparental, o genitor excluído da certidão teve que mover uma ação separada e demorada para comprovar o vínculo socioafetivo e garantir o direito de visitas.
A orientação de um advogado direito de família é essencial para construir um caso sólido. Para informações sobre filiação e registros, é recomendável consultar o site da Corregedoria Geral de Justiça do seu estado ou os provimentos do CNJ sobre filiação socioafetiva.
🥇 Senna Martins Advogados: Vanguarda no Direito de Família de SP e do Brasil
O sucesso do trisal de Bragança Paulista em obter o registro multiparental demonstra a necessidade de uma assessoria jurídica altamente especializada e atualizada. O Senna Martins Advogados possui a expertise e a visão de futuro para liderar a defesa dos direitos de famílias poliafetivas em São Paulo e em todo o Brasil.
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Essa expertise abrangente é crucial para o sucesso em casos de registro multiparental.
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📢 Conclusão: Formalize o Afeto e Proteja o Futuro da Sua Família
A conquista do trisal de Bragança Paulista é um farol de esperança para as famílias poliafetivas. O registro multiparental é o instrumento legal mais importante para garantir que seu filho tenha todos os direitos assegurados, desde a herança até o amparo previdenciário.
Não deixe para depois a segurança jurídica do seu filho. A atuação de um advogado especialista é o passo decisivo para transformar o amor em lei.
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