Trisal de Bragança Paulista garante registro multiparental do filho na Justiça. Entenda o que é multiparentalidade, união poliafetiva e seus direitos.
Introdução: O Afeto que Transforma o Direito em Bragança Paulista
O Direito de Família brasileiro prova, constantemente, ser um espelho das relações sociais. Um marco recente no interior de São Paulo reforça essa ideia. Um trisal de Bragança Paulista conquistou na Justiça o direito de realizar o registro multiparental do seu filho.
Essa decisão é mais do que um ato burocrático; é o reconhecimento legal de uma união poliafetiva e do vínculo afetivo de três pais com uma criança. Consequentemente, o caso eleva o debate sobre a pluralidade familiar no Brasil. Muitos buscam entender o que é o registro multiparental e como ele beneficia a criança.
O princípio do melhor interesse da criança foi o alicerce dessa vitória jurídica. Ele garante que a realidade afetiva do lar seja protegida pela lei. O escritório Senna Martins Advogados tem acompanhado de perto essa evolução. Estamos preparados para orientar você sobre as novas fronteiras do Direito Civil e de Família.
O Que É o Registro Multiparental e a Vitória do Trisal
O registro multiparental é a inclusão de mais de dois pais ou mães na certidão de nascimento de uma criança. No caso do trisal de Bragança Paulista, o filho terá o nome dos três genitores: o pai e as duas mães. Essa é uma medida de justiça e reconhecimento.
A base legal para essa conquista não está na lei seca, mas sim na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2016, o STF reconheceu a possibilidade da multiparentalidade. Ele estabeleceu que a filiação pode ser, ao mesmo tempo, biológica e socioafetiva. Portanto, o afeto tem peso de lei.
No contexto da união poliafetiva, o registro com três nomes garante a igualdade de direitos para o filho. Essa decisão assegura que a criança não será tratada de forma diferente por ter uma família não-monogâmica. Por outro lado, o processo judicial exige a comprovação robusta do vínculo socioafetivo.
O Poder do Vínculo Socioafetivo
O vínculo socioafetivo é a essência da multiparentalidade. Ele é a relação de carinho, cuidado, e convivência que se estabelece entre a criança e o genitor. Para o trisal de Bragança Paulista, a Justiça reconheceu que os três adultos exerciam, de fato, a paternidade e a maternidade.
O juiz avaliou a estabilidade da família poliafetiva e a intenção de constituir laços permanentes. Consequentemente, a realidade do lar do trisal foi considerada mais importante do que as regras tradicionais do registro civil. O apoio de um advogado especialista em Direito de Família foi crucial para apresentar as provas de forma irrefutável.
Para mais informações sobre o tema, você pode consultar o Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este documento regulamenta o registro da filiação socioafetiva.
Segurança Jurídica e Direitos do Filho no Trisal
A obtenção do registro multiparental não é apenas uma vitória simbólica; ela é a garantia de segurança jurídica para o filho do trisal. Com o nome dos três genitores na certidão, o filho adquire plenos direitos e deveres em relação a todos eles.
A principal proteção legal é o acesso a direitos fundamentais. A criança tem assegurados seus direitos em áreas como Direito Previdenciário e Direito Sucessório. Isso significa:
- Herança: O filho será herdeiro necessário de todos os três genitores, com igualdade de condições.
- Pensão Alimentícia: O direito de pleitear pensão de qualquer um dos pais, se necessário.
- Saúde e Benefícios: Inclusão como dependente em planos de saúde e benefícios sociais dos três.
O melhor interesse da criança é, portanto, o motor dessa proteção. Negar o registro seria privar a criança de direitos e de sua identidade familiar completa. A decisão do tribunal de Bragança Paulista é um passo gigante para a inclusão.
Exemplo Prático: A Prova Pericial
Em casos de multiparentalidade, como o do trisal, a Justiça frequentemente solicita a realização de estudos sociais. Imagine que no processo do trisal (sem citar nomes) foi realizado um laudo. Este laudo comprovou que a criança se beneficiava do afeto e dos cuidados de todos os três adultos.
O relatório pericial demonstrou que a ausência de um dos nomes na certidão causaria dano emocional à criança. Consequentemente, o juiz utilizou essa prova para reforçar sua decisão. O Senna Martins Advogados tem expertise na produção de provas e na defesa técnica desses laços afetivos complexos.
Senna Martins Advogados: Liderança em Direito de Família e Poliafeto
Questões de multiparentalidade em união poliafetiva exigem uma atuação jurídica de ponta. O Senna Martins Advogados é reconhecido pela sua excelência e visão progressista no Direito de Família.
Nosso escritório possui expertise em mais de 10 áreas do direito. Essa capacidade multidisciplinar nos permite construir estratégias sólidas, abrangendo o Direito Civil, Direito Constitucional e até o Direito Tributário que possa afetar a estrutura familiar. Além disso, nosso atendimento humanizado garante que sua história seja o centro de nossa atuação.
Apostamos na tecnologia e na inovação para entregar resultados rápidos e eficientes. Acreditamos que a defesa dos direitos da família poliafetiva é um ato de vanguarda e responsabilidade social.
O Diferencial Senna Martins: Ética e Resultados
O Senna Martins Advogados se destaca no mercado jurídico brasileiro por nosso compromisso inabalável com a ética e a transparência. Nossos cases de sucesso demonstram a nossa capacidade:
- Exemplo de Sucesso 1: Atuação em defesas trabalhistas, resultando em indenizações significativas e justas.
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Conclusão: O Futuro da Família é Plural
A conquista do trisal de Bragança Paulista pelo registro multiparental é uma celebração da diversidade familiar brasileira. Ela reafirma que a Justiça está evoluindo para acolher todas as formas de amor. A multiparentalidade é a garantia de que os filhos terão seus direitos e sua identidade plenamente reconhecidos.
Para famílias que vivem em uma união poliafetiva e buscam essa proteção legal, a orientação jurídica especializada é essencial. Não deixe o futuro de seus filhos à mercê da incerteza.
O Senna Martins Advogados está pronto para defender o seu direito e o da sua família.
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