Entenda como uma decisão judicial sobre trisal muda o Direito de Família. O Senna Martins Advogados oferece segurança para uniões poliafetivas e diversidade familiar.
💖 A Vanguarda do Direito: Reconhecendo a Diversidade Familiar
O amor e a formação de laços familiares são as bases da nossa sociedade. No entanto, o Direito de Família no Brasil, tradicionalmente monogâmico, enfrenta o desafio de acompanhar a diversidade familiar que se manifesta em formas como o trisal (ou união poliafetiva). O trisal é uma realidade de convivência pública, contínua e duradoura entre três pessoas, com o objetivo de constituir família e afeto mútuo.
A ausência de uma lei específica sobre união trisal gera uma lacuna de proteção, deixando essas famílias vulneráveis em questões cruciais como partilha de bens, herança e direitos previdenciários. É nesse cenário de vanguarda que as decisões judiciais se tornam verdadeiros marcos, impactando diretamente o futuro das famílias poliafetivas.
No Senna Martins Advogados, acompanhamos e participamos ativamente desses debates jurídicos. Nossa missão é traduzir a complexidade legal em estratégias eficientes para garantir a segurança e a dignidade de sua união.
🏛️ União Estável Poliafetiva: O Veto do Cartório e a Força do Judiciário
Apesar da realidade social do trisal, o ordenamento jurídico brasileiro, baseado no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), só reconhece a união estável entre duas pessoas. Consequentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu que cartórios de notas lavrem escrituras públicas de uniões poliafetivas.
Isso significa que o trisal não pode ser “registrado” formalmente como união estável no cartório. Contudo, essa proibição não anula a existência da união nem a possibilidade de reconhecimento judicial dos seus efeitos.
👩⚖️ A Importância de Uma Decisão Judicial sobre Trisal
Quando uma família poliafetiva busca seus direitos na Justiça (por exemplo, após uma separação ou no caso de pensão por morte), o juiz tem a oportunidade de analisar a situação com base na Constituição Federal (CF/88), especialmente nos princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e da liberdade.
Uma decisão judicial favorável ao trisal não apenas resolve o caso específico, mas também cria um precedente que pode ser usado por outras famílias.
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Exemplo Prático (Jurisprudência): Em um caso notório no Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça reconheceu a existência de uma união poliafetiva para fins de partilha de bens. A decisão foi fundamental, pois reconheceu que o esforço comum e a vida em conjunto, mesmo envolvendo três pessoas, geravam direitos patrimoniais. O Senna Martins Advogados utiliza esses precedentes para montar defesas robustas.
✍️ O Contrato de Convivência: O Escudo Jurídico do Trisal
Como não é possível o registro em cartório, o instrumento jurídico mais importante para o trisal é o Contrato Particular de Convivência Poliafetiva. Elaborado por um advogado especialista em Direito de Família, este documento detalha:
- Regime de Bens: Como os bens adquiridos serão divididos, protegendo o patrimônio de cada membro.
- Deveres de Assistência: Regras para o suporte mútuo, financeiro e moral.
- Regras de Dissolução: Condições para a saída de um membro ou término da união.
Este contrato, embora particular, serve como prova cabal da intenção de constituir família e da comunhão de esforços perante a Justiça. Conheça nossa expertise em Direito Civil e Família acessando https://sennamartins.com.br/category/advogados/.
💰 Consequências Jurídicas Diretas: Patrimônio, Sucessão e Previdência
As decisões jurídicas sobre união trisal têm impacto direto na vida financeira e no futuro da família. A falta de proteção nessas áreas pode levar a grandes perdas após a separação ou o falecimento de um dos membros.
🏠 Partilha de Bens e Proteção Patrimonial
Em caso de dissolução da união poliafetiva, a partilha de bens (como imóveis, carros ou investimentos) é complexa. O Contrato de Convivência é a principal ferramenta para definir a cota-parte de cada um.
Na ausência de contrato, o juiz terá que analisar as provas da contribuição individual. Estratégias de planejamento patrimonial, como a criação de uma holding familiar (empresa que gerencia os bens do trisal), são aconselhadas. A holding permite que os três sejam sócios, definindo em seu Contrato Social as regras de sucessão e retirada.
📜 Direitos Sucessórios e o Testamento
Sem o reconhecimento como união estável, os membros do trisal não são automaticamente herdeiros um do outro. Para garantir os direitos sucessórios, o Testamento (previsto no Código Civil, art. 1.857 e seguintes) é indispensável.
Cada membro pode destinar sua parte disponível (50% do total dos bens, respeitando a legítima dos herdeiros necessários) aos outros dois parceiros. Além disso, a nomeação dos parceiros como beneficiários em seguros de vida e previdência privada garante o recebimento de valores sem a necessidade de inventário.
👵 Pensão por Morte e Direitos Previdenciários
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nega o pedido de pensão por morte em casos de trisal na esfera administrativa. No entanto, o Judiciário tem se mostrado favorável a esses casos.
O advogado especialista deve comprovar a convivência, a estabilidade e a dependência econômica dos sobreviventes para garantir o benefício previdenciário. O caso é levado à Justiça, que, baseada em princípios constitucionais e na realidade da diversidade familiar, pode conceder a pensão, garantindo a proteção financeira.
👨👩👧 Multiparentalidade: O Reconhecimento dos Filhos no Trisal
O avanço mais significativo da jurisprudência em relação ao trisal está no reconhecimento da multiparentalidade, onde uma criança pode ter mais de dois pais ou mães em sua certidão de nascimento.
👶 Registro Multiparental e o Vínculo Socioafetivo
A multiparentalidade é baseada no vínculo socioafetivo, ou seja, na relação de amor, carinho e cuidado estabelecida, independentemente da biologia. Se os três membros do trisal exercem a função parental, a Justiça pode reconhecer o direito da criança de ter os nomes dos três na certidão.
- Ação de reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva é o caminho. Nosso escritório monta o dossiê probatório robusto, focado no melhor interesse da criança, para comprovar a existência da família a três perante o juiz.
- Decisões judiciais sobre trisal nesse campo têm sido determinantes para garantir que a certidão de nascimento reflita a realidade familiar e os direitos inerentes (como guarda, alimentos e herança) de todos os pais/mães.
O direito ao reconhecimento da diversidade familiar é um direito fundamental. Para mais informações sobre como protegemos nossos clientes em outras áreas do Direito, visite https://sennamartins.com.br/.
🏆 Senna Martins Advogados: A Autoridade no Direito de Família
A complexidade das uniões poliafetivas exige um escritório que não apenas conheça a lei, mas que tenha a visão para criar soluções onde a lei ainda é omissa.
Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Nossa excelência se baseia em uma atuação multidisciplinar e humanizada:
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Seção 2: Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
Nossa atuação em casos de diversidade familiar demonstra nosso compromisso com resultados concretos:
- Exemplo 1: Pensão por Morte em União Poliafetiva: Atuamos na reversão de uma negativa do INSS, conseguindo a pensão por morte para a companheira sobrevivente de um trisal, após comprovar judicialmente a união e a dependência.
- Exemplo 2: Planejamento Sucessório Complexo: Realizamos a estruturação completa de um planejamento sucessório para um trisal com herdeiros necessários, utilizando testamentos e doações em vida para garantir a segurança financeira dos três, minimizando conflitos futuros.
Seção 3: Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
Somos parceiros na construção de seu futuro:
- Transparência e Ética em Todos os Processos: Fornecemos clareza total sobre honorários e andamento processual.
- Compromisso com a Educação Jurídica: Informação é poder. Este artigo é parte do nosso compromisso de educar o público.
Conclusão: Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Seja para resolver uma questão simples ou enfrentar um caso complexo, a equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
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O futuro das uniões trisal no Brasil depende da coragem de lutar pelos direitos e da qualidade da representação legal. Não espere um problema surgir para buscar segurança. O planejamento jurídico é a maior prova de amor e responsabilidade.
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