Trisal busca Justiça de SP para registro multiparental de recém-nascido. Entenda o direito à Multiparentalidade e como Senna Martins Advogados pode ajudar.
💖 Multiparentalidade: Quando o Afeto Vence a Tradição no Registro Civil
A notícia de que um Trisal na Justiça de São Paulo pretende registrar o filho recém-nascido com o nome do pai e das duas mães na certidão civil representa um marco na luta pelo reconhecimento da diversidade familiar no Brasil. Esse caso levanta uma das questões mais sensíveis e progressistas do Direito de Família: a Multiparentalidade. Não se trata apenas de um nome no papel; é a validação legal de um vínculo afetivo que garante ao bebê todos os direitos e a segurança de ser filho de todos os seus genitores.
Apesar de o ordenamento jurídico brasileiro tradicionalmente limitar a filiação a dois pais (ou duas mães/um pai e uma mãe), a jurisprudência tem evoluído, impulsionada pelo princípio da dignidade da pessoa humana e pelo melhor interesse da criança. Consequentemente, o caminho para o reconhecimento do vínculo a três passa pela Justiça, exigindo a atuação de um advogado especialista em Multiparentalidade.
Este artigo, elaborado pela equipe de Direito de Família do Senna Martins Advogados, é o seu guia completo para entender o processo, os fundamentos legais e a importância de uma defesa especializada neste tipo de causa. Nosso objetivo é transformar a notícia em conhecimento acionável para todas as famílias poliafetivas.
Palavras-chave primárias: Multiparentalidade Trisal, registro civil a três, diversidade familiar, ação judicial São Paulo, filiação socioafetiva.
👶 O Caminho Legal: Do Cartório à Ação de Multiparentalidade
O processo de registro multiparental para um Trisal geralmente começa com a negativa no cartório e culmina em uma ação judicial. Entender cada etapa é fundamental.
A Recusa do Cartório e a Lei de Registros Públicos
Quando um Trisal comparece ao cartório de registro civil, a regra geral é que o registrador se aterá à Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) e às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas regras, em sua maioria, ainda preveem o limite de dois pais na certidão.
- Negativa Administrativa: O registrador, por não ter previsão legal direta para três pais, provavelmente fará o registro em nome do pai biológico (ou mãe biológica) e de um dos companheiros, gerando a necessidade de busca judicial para incluir o terceiro.
A recusa, embora frustrante, é o ponto de partida para a ação judicial, que irá buscar a intervenção do Judiciário para que a certidão reflita a verdade da família poliafetiva.
A Força da Jurisprudência: Tema 622 do STF
O fundamento jurídico mais sólido para o sucesso da ação de um Trisal está na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Multiparentalidade (Tema 622 de Repercussão Geral). Nesta decisão, o STF reconheceu que o vínculo afetivo pode ter o mesmo peso que o vínculo biológico para fins de filiação, e que é possível o reconhecimento de mais de um pai ou mãe.
Consequentemente, o princípio legal que sustenta o pedido do Trisal é o reconhecimento da filiação socioafetiva, onde o amor e a vontade de criar e educar prevalecem.
Exemplo Prático (Jurisprudencial): Em Minas Gerais, um caso pioneiro concedeu a uma criança o registro em nome de duas mães e um pai. A decisão se baseou na convivência estável, na assistência mútua e no projeto de vida familiar compartilhado pelos três. Essa é a base que o Trisal de São Paulo deve buscar.
🛡️ Ação Judicial em São Paulo: Provas e Argumentos
Para que o Trisal obtenha sucesso na Justiça de São Paulo, o advogado especialista em Multiparentalidade precisa construir uma prova robusta e utilizar os argumentos mais avançados do Direito de Família.
1. Comprovação da Filiação Socioafetiva
A chave da ação é provar que o terceiro membro (aquele que não é o genitor biológico e não está na certidão inicial) exerce, de fato, a função parental.
- Contrato de Convivência Poliafetiva: Embora não seja uma “união estável”, o Contrato serve como prova documental da intenção do Trisal de constituir família e de exercer a mútua assistência. O Senna Martins Advogados tem expertise na elaboração desses contratos.
- Provas Materiais: Apresentação de fotos, vídeos, depoimentos de testemunhas (familiares e amigos), inclusão do nome dos três em documentos do bebê (como plano de saúde ou cadastro em escolas/creches) e extratos bancários que demonstrem o compartilhamento de despesas.
- Assistência Social e Psicológica: Em muitos casos, o juiz solicita um estudo psicossocial da família para confirmar que a inclusão do terceiro genitor é benéfica para o melhor interesse da criança.
2. Fundamentos Constitucionais e Legais
A defesa deve se apoiar em pilares inabaláveis do Direito Constitucional:
- Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: O cerne da Constituição, que garante a todo indivíduo o direito de ter sua família (e, por consequência, sua filiação) reconhecida de forma plena.
- Princípio da Afetividade: Considerado um princípio implícito do Direito de Família, a afetividade é vista como o valor fundamental na constituição das relações familiares modernas.
O advogado especialista da Senna Martins, com atuação em diversas áreas do direito como o Direito Constitucional, sabe argumentar que negar o registro a três é negar a realidade da criança, ferindo o princípio do melhor interesse do menor.
💰 Consequências Legais do Registro Multiparental para o Trisal
O sucesso do Trisal de São Paulo na ação de Multiparentalidade terá implicações jurídicas profundas e positivas para o recém-nascido e para os três genitores.
Direitos e Deveres do Filho
Com o nome do pai e das duas mães na certidão, o filho terá:
- Direitos Sucessórios Plenos: O direito à herança dos três genitores. Isso significa que, se um dos pais/mães falecer, o filho herdará nos mesmos termos de qualquer outro herdeiro legal.
- Direitos Previdenciários: O direito à pensão por morte em relação aos três. Isso é vital, pois a comprovação da dependência econômica é presumida pela filiação.
- Dever de Prestar Alimentos: O dever de sustento e assistência aos pais/mães se estende aos três, reforçando o vínculo de responsabilidade recíproca.
A Importância de um Advogado Especialista em São Paulo
Embora a jurisprudência seja favorável, cada Vara de Família pode ter um entendimento diferente. Além disso, a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e o Código Civil (Lei nº 10.406/02) precisam ser interpretados à luz da afetividade, o que exige conhecimento técnico apurado.
A expertise do Senna Martins Advogados em Direito de Família e Multiparentalidade em tribunais de todo o Brasil, incluindo o Estado de São Paulo, garante que todos os precedentes e argumentos sejam utilizados para o seu caso. Nossa atuação abrange o Direito Civil e o Direito Previdenciário, essenciais para proteger os interesses futuros da criança. Você pode consultar mais sobre nossa atuação em https://sennamartins.com.br/category/advogados/.
🏆 Senna Martins Advogados: Liderança na Diversidade Familiar
O caso do Trisal de São Paulo é um espelho da evolução do Direito e da sociedade. Estar à frente desses casos exige um escritório que combine inovação jurídica, excelência técnica e sensibilidade.
Por Que Somos a Sua Escolha Ideal?
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- Atendimento Humanizado: Entendemos que o processo envolve questões de profundo afeto. Oferecemos um atendimento humanizado e focado na proteção do melhor interesse da criança.
- Cases de Sucesso: Nosso histórico de êxito em ações complexas, como as que envolvem a filiação socioafetiva e o reconhecimento de novas estruturas familiares, atesta nossa capacidade de entregar resultados. Nossa tecnologia e inovação garantem a agilidade processual.
Conclusão: O Direito de Ser e de Pertencer
O desfecho do caso do Trisal de São Paulo será mais um passo na consolidação dos direitos das famílias poliafetivas. É um lembrete poderoso de que o Direito de Família deve se curvar à realidade do afeto e do amor.
Se você faz parte de um Trisal ou de uma relação poliafetiva e busca o reconhecimento legal da sua filiação, você precisa de um escritório com a visão e a técnica do Senna Martins Advogados. Escolher nossa equipe significa contar com a expertise técnica e o compromisso de lutar pelo registro pleno do seu filho.
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