Conheça seus direitos essenciais no plano de saúde: reajustes abusivos, negativa de tratamento e o papel do Senna Martins Advogados na sua defesa.
💊 Saúde Suplementar: O Desafio de Ter um Plano de Saúde
Ter um plano de saúde no Brasil é sinônimo de buscar segurança, mas, infelizmente, é também uma fonte constante de problemas. Negativas de cobertura, reajustes anuais abusivos e dificuldades para agendar procedimentos são reclamações frequentes dos consumidores. O Direito do Consumidor e o Direito à Saúde unem-se para proteger o beneficiário contra as práticas indevidas das operadoras.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão que regula o setor. Entretanto, muitas vezes é preciso recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer o seu direito, especialmente em casos que envolvem risco de vida ou tratamentos de alta complexidade.
O Senna Martins Advogados é especialista em Direito à Saúde e Direito do Consumidor e atua incisivamente contra as operadoras para garantir que você tenha acesso integral ao tratamento de que precisa. Não aceite a negativa do plano. Acesse nosso site https://sennamartins.com.br/ e agende uma consulta especializada.
⚖️ Cobertura Obrigatória: O que Seu Plano Não Pode Negar
A legislação brasileira, complementada pelas súmulas e decisões judiciais, estabelece o que o plano de saúde é obrigado a cobrir.
O Rol de Procedimentos da ANS
O principal ponto de conflito é o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Este rol é uma lista mínima de exames, consultas, cirurgias e tratamentos que todos os planos de saúde devem cobrir, conforme a segmentação contratada (ambulatorial, hospitalar, odontológico). Por muito tempo, as operadoras negavam tratamentos sob a alegação de que não estavam expressamente no Rol.
Hoje, a Lei n. 14.454/2022 estabeleceu que o Rol da ANS serve como referência, mas não é exaustivo. Consequentemente, o plano deve cobrir tratamentos não listados, desde que haja comprovação científica e recomendação médica para doenças cobertas pelo contrato.
Negativa de Tratamento e a Urgência
A negativa de tratamento é uma das maiores violações do Direito à Saúde. Quando o médico especialista prescreve um tratamento (seja cirurgia, medicação ou terapia), e a operadora nega a cobertura, geralmente alegando o caráter experimental, a ausência no Rol ou a carência.
Além disso, em casos de emergência e urgência, a operadora deve garantir a cobertura integral e imediata, mesmo que o paciente esteja em período de carência (limite de 24 horas, conforme a Lei n. 9.656/98). A jurisprudência é firme: se a doença tem cobertura, o tratamento prescrito pelo médico também deve ter.
Carências Abusivas e Doenças Preexistentes
Os prazos de carência são limites de tempo que o beneficiário deve esperar para usar certos serviços. Os prazos máximos são:
- 24 horas: Casos de urgência e emergência.
- 180 dias: Demais casos (internações, cirurgias).
- 300 dias: Partos a termo.
- 24 meses: Cobertura de procedimentos de alta complexidade ligados a Doenças ou Lesões Preexistentes (DLPs).
O escritório Senna Martins Advogados atua para combater a recusa de atendimento baseada em carências indevidas ou na alegação de doenças preexistentes não comprovadas.
📈 Reajustes e Rescisão: Abusos Contratuais Frequentes
Os abusos financeiros são tão comuns quanto as negativas de cobertura. Dois problemas centrais são os reajustes anuais e a rescisão unilateral dos contratos.
Reajustes Abusivos: Anuidade e Faixa Etária
Os contratos de plano de saúde são reajustados por dois fatores principais, que muitas vezes se tornam abusivos:
- Reajuste Anual (Sinistralidade): Aplicado na data de aniversário do contrato, alegando o aumento dos custos de utilização.
- Reajuste por Faixa Etária: Aplicado conforme o beneficiário muda de idade. A jurisprudência, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), considera ilegal a aplicação de reajustes por faixa etária em idade avançada, especialmente após os 60 anos, pois isso visa a expulsão do idoso do plano.
Nossa equipe de Direito do Consumidor tem expertise na recuperação de valores pagos a mais devido a reajustes abusivos e na reversão judicial desses aumentos.
Rescisão Unilateral do Contrato
As operadoras não podem, em regra, rescindir ou suspender o contrato de forma unilateral. As exceções são a fraude ou a falta de pagamento por período superior a 60 dias (consecutivos ou não) nos últimos 12 meses. No caso de inadimplência, a operadora deve notificar o consumidor até o 50º dia.
Por outro lado, a operadora é proibida de rescindir o contrato de beneficiários internados ou em tratamento de doença grave (Súmula 103 do TJSP).
Exemplo Prático (Recuperação de Valores):
- Situação: João, um aposentado de Porto Alegre (RS), teve o valor do seu plano de saúde aumentado em 40% ao completar 65 anos, devido ao reajuste por faixa etária e ao reajuste anual somados.
- Ação do Senna Martins: Ingressamos com a ação judicial contra a operadora, argumentando a ilegalidade do reajuste por faixa etária para idosos e a abusividade do reajuste anual.
- Resultados: O juiz determinou o reajuste para a média do mercado, e a operadora foi condenada a devolver em dobro os valores pagos a mais nos últimos três anos, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.
Este é um exemplo do nosso compromisso com a educação jurídica e a comunidade.
🛡️ Mandado de Segurança e Liminar: A Velocidade da Justiça
Em casos de negativa de tratamento urgente, a demora judicial pode ser fatal. É por isso que o Senna Martins Advogados utiliza as ferramentas mais rápidas para garantir o direito à vida.
A Importância da Tutela de Urgência (Liminar)
A tutela de urgência (liminar) é um pedido feito ao juiz para que ele determine imediatamente a cobertura do tratamento pelo plano de saúde, antes mesmo do julgamento final da causa. Em 90% dos casos de negativa de cobertura para cirurgias, medicamentos oncológicos ou internações, a liminar é o meio mais eficaz para garantir a vida do paciente.
A equipe de advogados do Direito à Saúde atua rapidamente para reunir o relatório médico e a negativa da operadora, protocolando a ação com o pedido liminar, que pode ser analisado pelo juiz em poucas horas ou dias. Consequentemente, a vida do paciente não fica à mercê da burocracia. Conheça nossos advogados e nossa expertise em mais de 10 áreas do direito, visitando https://sennamartins.com.br/category/advogados/.
🏆 Senna Martins Advogados: Seu Aliado Contra o Plano de Saúde
Lutar contra uma grande operadora de plano de saúde exige especialização e agressividade jurídica.
Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
- Foco em Saúde e Consumidor: Nossa expertise técnica é focada nas leis que regem o setor (Lei n. 9.656/98 e CDC), garantindo que sua ação seja baseada nos precedentes judiciais mais favoráveis.
- Tecnologia para Urgência: Utilizamos tecnologia e inovação para protocolar pedidos de liminares em tempo recorde, buscando resultados ágeis que salvam vidas.
- Atendimento Humanizado: Sabemos que a doença é um momento difícil. Oferecemos atendimento personalizado com transparência e ética, guiando você e sua família em cada etapa.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Estamos preparados para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas contra qualquer negativa ou abuso do seu plano.
Para consultar o Rol de Procedimentos e outras regulamentações da saúde suplementar, você pode acessar o site oficial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), uma fonte governamental confiável: Site Oficial da ANS.
📞 Conclusão: Não Deixe o Plano Negar Seu Tratamento
Seu plano de saúde é um contrato que visa proteger sua vida, não lucrar sobre sua doença. Em caso de negativa de cobertura, reajuste ilegal ou dificuldade de acesso a tratamentos, você tem o poder da lei ao seu lado.
Não hesite em buscar seus direitos. A saúde é prioridade máxima.
Call-to-Action: Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria personalizada. Garanta seu tratamento com quem entende de Direito à Saúde!
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