🔨 Aprenda como fazer a Regularização de Construção, averbar a obra no Registro de Imóveis e garantir a segurança jurídica do seu patrimônio com um advogado imobiliário.
🏗️ Da Planta à Legalidade: A Importância da Regularização de Construção
Muitos proprietários realizam reformas ou constroem novos pavimentos em seus imóveis (seja uma casa em Goiânia (GO) ou um prédio comercial em São Paulo (SP)) sem comunicar ou obter a aprovação da Prefeitura. Esta prática resulta em um imóvel que é diferente do que consta no projeto original e, mais importante, no Registro de Imóveis. Essa diferença configura uma irregularidade conhecida como “obra sem averbação”.
A falta de Regularização de Construção gera uma série de problemas. O imóvel perde valor de mercado, não pode ser financiado e o proprietário corre o risco de ser multado pela fiscalização municipal (Direito Administrativo). Para sanar isso, é essencial buscar a assistência jurídica especializada de um advogado imobiliário. Ele irá coordenar os trâmites burocráticos, garantindo a segurança jurídica e a correta averbação de construção.
📉 Os Custos Ocultos de uma Obra Irregular
O que parece ser uma economia de tempo e dinheiro ao construir sem licença ou sem Regularização de Construção acaba se transformando em prejuízos muito maiores no futuro.
Os Três Maiores Riscos da Obra Não Aver bada
- Dificuldade na Venda e Financiamento: O valor que aparece na Matrícula do Imóvel no Cartório de Registro de Imóveis não corresponde à construção real. Bancos e compradores só consideram o valor legalmente registrado. Consequentemente, o comprador não conseguirá financiamento para o valor total do imóvel, comprometendo a venda.
- Multas e Demolição: A Prefeitura pode fiscalizar a obra a qualquer momento e impor multas pesadas. Em casos extremos, onde a construção compromete a vizinhança ou a legislação urbanística (Direito Ambiental), o proprietário pode ser obrigado a demolir a parte irregular.
- Problemas no Inventário (Direito Civil): Se o proprietário falecer, a diferença entre o imóvel físico e o imóvel legal atrasa o processo de inventário e partilha, gerando custos adicionais e conflitos entre os herdeiros.
Além disso, a Regularização de Construção é a única forma de garantir que o cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, Direito Tributário) em uma futura venda seja feito sobre o valor real do bem, mas que os impostos municipais (IPTU) também estejam corretos.
📑 O Passo a Passo da Regularização de Construção
O processo de Regularização de Construção envolve uma sequência de etapas burocráticas, exigindo a coordenação entre o advogado imobiliário, o engenheiro ou arquiteto e os órgãos públicos.
As Três Fases da Regularização
- Fase Municipal (Prefeitura):
- Projeto e Laudo Técnico: O engenheiro ou arquiteto elabora o projeto da construção como ela está e protocola junto à Prefeitura (por exemplo, em Curitiba (PR)).
- Licença de Regularização: A Prefeitura analisa se a obra irregular atende minimamente às normas urbanísticas. Se estiver tudo certo, ela emite a Certidão de Habite-se ou a Certidão de Conclusão de Obra.
- Fase Federal (Receita Federal/INSS):
- Cálculo da CND: O proprietário deve recolher as contribuições previdenciárias (INSS) referentes à mão de obra utilizada na construção. A Receita Federal emite a Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS, que comprova que não há pendências federais.
- Fase Cartorária (Averbação de Construção):
- Registro no Cartório: O advogado imobiliário leva a Certidão de Habite-se, a CND e a documentação do imóvel ao Cartório de Registro de Imóveis. O oficial registra a nova área construída na Matrícula do Imóvel, finalizando a Regularização de Construção.
Consequentemente, apenas após a averbação de construção no Cartório de Registro de Imóveis o imóvel está totalmente regularizado e pronto para ser negociado com segurança jurídica.
💯 A Importância da Assistência Jurídica Especializada
A complexidade da Regularização de Construção exige que o proprietário conte com um advogado imobiliário desde o primeiro momento. Ele não apenas lida com a burocracia, mas também identifica a via mais econômica e rápida.
Como o Advogado Imobiliário Otimiza o Processo
- Análise de Viabilidade: O advogado verifica se há anistias ou leis municipais específicas de Regularização (comuns em grandes capitais como Rio de Janeiro (RJ)), que podem reduzir as multas e as exigências.
- Redução de Custos com INSS: O advogado aplica a legislação para garantir que o cálculo do INSS (CND) seja feito pelo valor mais vantajoso, evitando que a Receita Federal utilize o cálculo mais caro por estimativa.
- Coordenação Técnica: O advogado atua como elo entre o proprietário, o engenheiro e o Cartório de Registro de Imóveis, garantindo que todos os documentos estejam em conformidade.
Por outro lado, a expertise técnica do escritório Senna Martins Advogados é crucial para resolver possíveis conflitos com vizinhos ou com a Prefeitura, garantindo a segurança jurídica do seu projeto.
🏘️ Exemplo de Sucesso: Averbação de Construção em Florianópolis (SC)
Um empresário em Florianópolis (SC) construiu uma edícula (área de lazer) nos fundos do seu terreno para aluguel de temporada, mas não a averbou. Ao tentar vender o imóvel para um comprador que precisava de financiamento, o negócio travou.
A Atuação do Senna Martins Advogados
O advogado imobiliário do Senna Martins Advogados foi contratado para realizar a Regularização de Construção de forma emergencial.
- Aprovação e CND: Coordenamos o arquiteto para aprovar o projeto na Prefeitura e, simultaneamente, fizemos o cálculo e o pagamento simplificado do INSS, obtendo rapidamente a CND.
- Averbação de Construção Célere: Com todos os documentos em mãos, levamos ao Cartório de Registro de Imóveis para a averbação de construção. Utilizamos a expertise técnica para acelerar a análise do oficial.
- Resultado: Em poucas semanas, a Regularização de Construção foi concluída, a Matrícula do Imóvel foi atualizada, e o financiamento do comprador foi liberado. O empresário conseguiu vender o imóvel pelo valor de mercado total, provando que a segurança jurídica compensa.
Este caso ilustra como a Regularização de Construção evita a perda de um bom negócio.
🏆 Senna Martins Advogados: O Caminho para a Segurança Jurídica
Não deixe que a informalidade do seu imóvel comprometa seu futuro financeiro. O Senna Martins Advogados é especialista em Regularização de Construção e Averbação de Construção.
Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Nossa expertise em mais de 10 áreas do direito, com foco no Direito Imobiliário e Direito Tributário, permite uma visão 360º sobre a Regularização.
- Advogados Especialistas em Averbação de Construção: Nossos advogados https://sennamartins.com.br/category/advogados/ são reconhecidos pela expertise técnica para lidar com Prefeituras, Receita Federal e Cartório de Registro de Imóveis.
- Atendimento Humanizado: Oferecemos um atendimento personalizado para descomplicar a burocracia da Regularização de Construção.
- Resultados Comprovados: Nosso foco é a segurança jurídica total, buscando soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
Seção 2: Cases de Sucesso em Regularização Imobiliária
Temos um histórico de sucesso na Regularização de Construção de residências, comércios e indústrias em todo o país.
- Exemplo 1: Negociação de Multa: Conseguimos reduzir significativamente o valor de uma multa municipal por obra irregular em Porto Alegre (RS), antes de iniciar a Regularização de Construção.
- Exemplo 2: Averbação Póstuma: Realizamos a averbação de construção de uma casa que o falecido proprietário não havia regularizado, facilitando o inventário em Teresina (PI).
Seção 3: Como o Senna Martins Advogados se Diferencia
Nossa transparência e ética garantem a sua segurança jurídica e tranquilidade.
- Transparência e Ética: Garantimos clareza sobre os custos com impostos e taxas cartorárias na Regularização de Construção.
- Compromisso com o Cliente: Visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para acessar informações essenciais sobre Direito Imobiliário e propriedade.
Conclusão: Não Perca Tempo, Busque a Averbação de Construção
A Regularização de Construção não é um gasto, é um investimento na valorização e na segurança jurídica do seu patrimônio. Não deixe que a falta de averbação de construção paralise seus planos.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com expertise técnica e atendimento personalizado para finalmente ter seu imóvel 100% legalizado. Nossa equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
Call-to-Action: Se você tem uma obra irregular e precisa da Regularização de Construção e Averbação de Construção, entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria e obter a segurança jurídica do seu imóvel.
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Fonte de Pesquisa (Externa): Para consultar a legislação que rege a Averbação de Construção e o Registro de Imóveis (Lei nº 6.015/73 – Lei de Registros Públicos), que define os procedimentos cartorários, acesse o site oficial do Planalto http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm.
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