👨👩👧👦 Entenda os direitos do trisal e como formalizar a união poliafetiva com um contrato de convivência. Proteja seu patrimônio e seus direitos de família.
💖 Além do Dois: O Reconhecimento da União Poliafetiva
O conceito de família no Direito de Família brasileiro tem evoluído para abarcar as diversas configurações de afeto e convivência. O trisal – uma relação amorosa e duradoura entre três pessoas – é uma dessas realidades sociais que busca o reconhecimento e a proteção legal. Embora não haja uma lei específica sobre união poliafetiva, a Justiça tem reconhecido os direitos e a estabilidade dessas relações.
O principal desafio legal para um trisal em cidades como Rio de Janeiro (RJ) ou São Paulo (SP) é a ausência de previsão direta no Código Civil (que trata de uniões entre duas pessoas). Consequentemente, a estratégia jurídica deve se basear nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do pluralismo das entidades familiares. A formalização através de um contrato de convivência ou uma ação declaratória de união estável é o caminho para proteger os direitos de família, como o patrimônio e a pensão entre os três companheiros.
📝 A Força do Contrato: Formalizando o Trisal
Diante do vácuo legal, o instrumento jurídico mais seguro para o trisal é o Contrato de Convivência Poliafetiva. Este documento, redigido por um advogado de família especialista, estabelece as regras da união e a manifestação clara da vontade de constituir uma família.
O Que o Contrato de Convivência Deve Abranger
- Regime de Bens: O trisal deve definir como o patrimônio será gerido. Pode ser comunhão parcial, separação total ou um regime misto, especificando como os bens adquiridos durante a união serão divididos entre os três, em caso de dissolução.
- Direitos e Deveres Recíprocos: Estabelecer as responsabilidades de cuidado, assistência material e moral entre os companheiros, reforçando o caráter familiar da união.
- Saúde e Herança: O contrato pode incluir cláusulas sobre direitos de saúde (autorização para acompanhamento médico) e também orientar o planejamento sucessório, embora a herança dependa da elaboração de um testamento (assunto de Direito Civil).
Além disso, o advogado de família pode usar o contrato como prova fundamental para pleitear o reconhecimento judicial da união estável poliafetiva, garantindo a proteção legal dos três membros.
👨👧👦 Filhos e Trisal: A Multiparentalidade
Quando há filhos envolvidos, o tema da união poliafetiva toca diretamente a multiparentalidade. O Direito de Família brasileiro já reconhece que uma criança pode ter mais de dois pais ou mães registrais, baseando-se no vínculo socioafetivo.
A Proteção Legal para os Filhos do Trisal
- Reconhecimento Socioafetivo: Se o terceiro membro do trisal atua como pai ou mãe de cuidado e afeto, é possível buscar o reconhecimento da multiparentalidade na Justiça. Consequentemente, a criança pode ter o nome dos três membros do trisal em seu registro civil.
- Guarda e Pensão Alimentícia: Em caso de separação, todos os membros do trisal que exercem a parentalidade socioafetiva podem ter direitos e deveres de guarda (compartilhada ou unilateral) e de pensão alimentícia para a criança.
- Melhor Interesse da Criança: O foco da Justiça será sempre o melhor interesse da criança. Se o trisal oferece um ambiente estável e afetuoso, o Judiciário tende a proteger essa configuração familiar.
Por outro lado, a expertise técnica do advogado de família é crucial para gerir esses processos de multiparentalidade e garantir que os direitos de família dos filhos sejam preservados.
💰 Pensão e Patrimônio: Os Direitos em Caso de Dissolução
A principal preocupação do trisal é o que acontece com o patrimônio e a pensão em caso de término da união ou falecimento de um dos membros. A ausência de lei específica torna a ação judicial fundamental.
Garantias Legais Através da Justiça
- Divisão do Patrimônio: Se houver um contrato de convivência, a divisão dos bens adquiridos onerosamente segue o regime estabelecido. Na ausência de contrato, o advogado de família ingressa com a ação de dissolução de união estável, pedindo que a Justiça reconheça a união poliafetiva para fins de partilha.
- Pensão Alimentícia entre Companheiros: Em caso de separação, se um dos membros do trisal comprovar dependência financeira do outro, pode pleitear pensão alimentícia na Justiça.
- Herança e INSS: Embora o INSS e o Direito Sucessório ainda sejam resistentes ao reconhecimento de união poliafetiva para fins de pensão por morte ou herança, a Justiça tem aberto precedentes. Além disso, um testamento bem elaborado, com a orientação de um advogado, minimiza o risco de quebra de herança.
Consequentemente, sem a proteção legal adequada, os direitos patrimoniais do trisal em Recife (PE) ou Natal (RN) ficam fragilizados.
🏘️ Exemplo Prático: Sucesso na Partilha de Bens em Belo Horizonte (MG)
Um trisal em Belo Horizonte (MG) viveu junto por 10 anos e adquiriu um imóvel financiado pelos três. Ao se separarem, os dois companheiros remanescentes entraram em conflito com o que se retirou sobre a divisão do bem. O banco (assunto de Direito Bancário) só reconhecia os dois nomes no financiamento.
A Intervenção Estratégica do Senna Martins Advogados
- Ação Declaratória: O advogado de família ingressou com uma ação declaratória de união estável poliafetiva na Justiça, juntando o contrato de convivência (formalizado anos antes) e provas de dependência financeira mútua.
- Partilha Justa: A Justiça reconheceu a união dos três e determinou a partilha proporcional do patrimônio (o imóvel), garantindo a proteção legal do membro que se retirou da união.
- Resultado: O conflito foi resolvido com base na vontade manifestada no contrato e no reconhecimento da família, garantindo a justiça na divisão do patrimônio.
Este caso prova que a formalização prévia e a expertise técnica são essenciais.
🏆 Senna Martins Advogados: Proteção Legal para Todas as Famílias
Seja um trisal ou qualquer outra configuração familiar baseada no afeto e na estabilidade, você tem direitos que precisam ser protegidos. O Senna Martins Advogados é especialista em Direito de Família e na vanguarda do reconhecimento da união poliafetiva.
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Conclusão: Garanta a Proteção Legal da Sua Família
O trisal é uma realidade afetiva que exige proteção legal no Brasil. Formalizar a união poliafetiva por meio de um contrato de convivência é o primeiro e mais importante passo para proteger seu patrimônio, seus filhos e seus direitos de pensão.
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Fonte de Pesquisa (Externa): Para consultar a base legal sobre as famílias e os princípios constitucionais que guiam o Direito de Família (incluindo o pluralismo familiar), consulte a Constituição Federal de 1988 no site oficial do Planalto http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
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