🔒 Comprar um produto, contratar um serviço ou utilizar um meio de pagamento são ações cotidianas que, frequentemente, levam a problemas. De Macapá/AP a Porto Alegre/RS, as buscas por “produto com defeito“, “atraso na entrega“, “cancelamento de voo” e “indenização por danos” são constantemente altas no Google. Isso demonstra que o Direito do Consumidor é uma área fundamental para a proteção da população brasileira.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma lei robusta, mas muitas empresas, especialmente grandes corporações, continuam a praticar abusos. Desde a negativa de troca até a cobrança indevida, o consumidor precisa estar munido de conhecimento para exigir seus direitos. Você precisa de um especialista que lute contra a injustiça nas relações de consumo.
O Senna Martins Advogados possui vasta expertise em Direito do Consumidor, atuando na busca por indenização por danos morais e materiais e na resolução de conflitos de consumo. Nosso compromisso é restabelecer o equilíbrio na relação consumerista. Conheça nossa atuação completa em Direito do Consumidor e outros ramos do direito em nosso site.
🛍️ Do Vício à Solução: Produto com Defeito e o Prazo de Troca
A frustração de comprar um bem e descobrir um produto com defeito é comum. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) divide os defeitos em duas categorias: vícios de qualidade (defeito que afeta a qualidade ou o valor) e vícios de segurança (defeito que causa dano à saúde ou segurança). As buscas por “como devolver produto” e “assistência técnica” refletem a urgência desses problemas.
O consumidor tem direitos claros ao se deparar com um produto com defeito, mas o fornecedor nem sempre os respeita. Consequentemente, a intervenção de um advogado pode ser necessária para garantir a aplicação correta da lei e evitar a perda de tempo e dinheiro.
Prazo para Sanar o Vício e a Escolha do Consumidor
O CDC (Art. 18) estabelece que o fornecedor (loja, fabricante ou prestador de serviço) tem um prazo de 30 dias para sanar o vício do produto com defeito. Se este prazo não for cumprido, o consumidor tem o direito de escolher, de forma imediata, uma das seguintes opções:
- Substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso;
- Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; ou
- Abatimento proporcional do preço.
Em um exemplo prático em Maceió/AL, um cliente comprou um eletrodoméstico que apresentou um produto com defeito logo após a entrega. A loja alegou que a troca só poderia ser feita após 60 dias de assistência técnica. Nossa equipe ingressou com uma Ação de Obrigação de Fazer, garantindo a restituição imediata do valor pago, conforme o direito de escolha do consumidor. Esse é o foco do nosso Case de Sucesso em Recuperação de valores em caso de Direito do Consumidor (Seção 2).
Vendas Online e o Direito de Arrependimento
Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone), o CDC garante o direito de arrependimento (Art. 49). O consumidor pode desistir da compra em até 7 dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, sem precisar justificar a desistência.
✈️ Danos no Transporte: Atraso na Entrega e Cancelamento de Voo
O transporte, seja de mercadorias ou de pessoas, é outra fonte constante de conflitos, gerando buscas por “atraso na entrega de móveis” ou “cancelamento de voo e indenização”. O Direito do Consumidor é rigoroso ao tratar da responsabilidade das transportadoras e companhias aéreas pela falha na prestação do serviço.
A falha no cumprimento do prazo contratual, como o atraso na entrega de um produto essencial, gera transtornos que podem ser passíveis de indenização por danos morais. Consequentemente, a documentação correta da falha é essencial para o sucesso da ação.
Cancelamento de Voo e Indenização por Danos
O cancelamento de voo, o overbooking e o grande atraso na entrega de bagagens geram o direito a indenização por danos morais, além do direito à assistência material (hospedagem, alimentação e remarcação do voo) prevista nas Resoluções da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
Em um exemplo prático envolvendo um casal em Sergipe/SE, o cancelamento de voo de última hora prejudicou a lua de mel, causando grande estresse. Nossa equipe conseguiu a indenização por danos morais e materiais, demonstrando que a falha do serviço comprometeu a experiência e o planejamento do consumidor. Para consultar a legislação aérea, acesse o site da ANAC, uma fonte governamental confiável.
Atraso na Entrega de Produtos
O atraso na entrega de um produto essencial (como um presente de aniversário ou um medicamento) que extrapole o razoável pode configurar indenização por danos morais. O fornecedor é responsável pela entrega no prazo estipulado no ato da compra, conforme o CDC.
💔 Reparação Legal: Quando a Falha Gera Indenização por Danos
Muitas falhas na relação de consumo, além de causar prejuízos materiais (o valor do produto), causam sofrimento e frustração, ou seja, danos morais. As buscas por “valor indenização danos morais” e “quando pedir danos morais” demonstram a busca por reparação.
O dano moral visa compensar o sofrimento do consumidor causado pela falha grave do fornecedor. A repetição de cobrança indevida, a negativação indevida do nome ou o cancelamento de voo sem assistência são exemplos de situações passíveis de indenização por danos.
Indenização por Danos Morais e Inscrição no SPC/SERASA
A inclusão indevida do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA) por dívida inexistente ou não comprovada é considerada dano moral presumido pela Súmula 385 do STJ. Nesse caso, a indenização por danos é quase certa, sendo o foco a quantificação do valor.
Nós atuamos para a exclusão imediata da restrição e a busca pela indenização por danos justa. Nossa Tecnologia e inovação para resultados ágeis (Seção 1) nos permite protocolar a ação com pedido liminar de retirada do nome, protegendo o crédito do cliente.
Cobrança Indevida e Repetição do Indébito
Se o consumidor for cobrado por um valor indevido e efetuar o pagamento, ele tem o direito à repetição do indébito, ou seja, à devolução em dobro do valor pago em excesso, conforme o Artigo 42 do CDC.
🥇 Senna Martins Advogados: A Força do CDC em Suas Mãos
O Direito do Consumidor é a defesa do cidadão comum. Você precisa de um escritório com expertise para enfrentar grandes empresas e garantir que a lei seja cumprida em casos de produto com defeito, cancelamento de voo ou cobrança indevida.
O Senna Martins Advogados é a sua autoridade em Direito do Consumidor. Nosso escritório é reconhecido pelo Atendimento humanizado e focado no cliente (Seção 1) e pelo Compromisso com a educação jurídica (Seção 3), garantindo que você compreenda todos os seus direitos.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Seja para buscar indenização por danos, resolver problemas de atraso na entrega ou garantir a troca de um produto com defeito, a equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
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