⚖️ Regressão de Regime após Falta Grave? Entenda o cálculo de pena e a defesa legal especializada em Execução Penal para evitar perder o Regime Semiaberto.
🚨 A Luta pela Manutenção do Regime: Lições do Caso Sandrão em Tremembé
A Execução Penal é um caminho repleto de expectativas e riscos, onde a progressão de regime pode ser rapidamente revertida por uma Falta Grave. O caso de Sandra Gomes — conhecida como “Sandrão” e apenada na Penitenciária Feminina II de Tremembé (PII) — ilustra perfeitamente essa tensão. Embora as imagens anexadas detalhem o cálculo de pena e os marcos de progressão de diversas apenadas famosas, o episódio da regressão de regime de Sandrão, após o cometimento de uma Falta Grave (agressão a um agente penitenciário), ressalta a importância da disciplina e da defesa legal constante.
Em todo o Brasil, de João Pessoa (PB) a Boa Vista (RR), muitos buscam saber: “o que é considerado falta grave na execução penal?” ou “como reverter uma regressão de regime?” A Lei de Execução Penal (LEP) é rigorosa, e a falta grave acarreta consequências severas, incluindo o retorno ao Regime Fechado e a perda de benefícios. Lutar contra a regressão de regime exige uma expertise técnica imediata e uma solução jurídica eficiente e estratégica.
O Senna Martins Advogados é autoridade em Direito Criminal e Execução Penal. Nossa expertise não se limita a calcular a progressão de regime; atuamos proativamente na defesa legal contra a imputação de Falta Grave, utilizando tecnologia e inovação para a análise completa do caso. Com atendimento humanizado e focado em resultados ágeis, garantimos a segurança jurídica e a manutenção dos direitos de nossos clientes. Conheça nossos advogados e nossa expertise em mais de 10 áreas do direito em https://sennamartins.com.br/category/advogados/.
🛑 O Perigo da Falta Grave: O Caso Sandrão e a Lei
O caso de “Sandrão” em Tremembé é um exemplo vívido das consequências de uma Falta Grave na Execução Penal. Ela teve a progressão de regime para o Semiaberto interrompida ao cometer a falta, sendo regredida ao Regime Fechado.
O Que Constitui uma Falta Grave?
A LEP (Lei nº 7.210/84, art. 50 e seguintes) define as condutas consideradas Falta Grave, sendo as mais comuns:
- Fuga: Evadir-se do estabelecimento prisional.
- Crime Doloso: Praticar fato definido como crime doloso (com intenção) durante a execução da pena.
- Descumprimento de Condições: Não observar os Limites de Conduta impostos para o Regime Semiaberto ou Regime Aberto (como o recolhimento noturno).
- Indisciplina Grave: O caso de Sandrão, que envolveu agressão contra um agente, é classificado como indisciplina grave.
Consequentemente, a prática de uma Falta Grave não apenas implica a regressão de regime, mas também altera o cálculo de pena, zerando o prazo para uma nova progressão de regime e podendo anular até 1/3 dos dias remidos.
As Consequências Imediatas da Regressão de Regime
Quando o juiz da Vara de Execução Penal (VEP) reconhece a Falta Grave, ele determina a regressão de regime, que é o retorno a um regime mais rigoroso.
- Retorno ao Regime Fechado: O apenado no Semiaberto ou Aberto é transferido de volta para o Regime Fechado.
- Novo Prazo de Progressão: O prazo para uma nova progressão de regime é zerado, e o apenado deve cumprir o novo lapso temporal (percentual da pena restante) a partir da data da Falta Grave. Isso representa a perda de meses ou anos de liberdade.
- Perda de Dias Remidos: O juiz pode determinar a perda de até 1/3 dos dias remidos por trabalho ou estudo.
Além disso, a defesa legal do Senna Martins Advogados deve atuar rapidamente, protocolando um Agravo em Execução Penal (LSI Keywords: Recurso na Execução Penal) para contestar a decisão e evitar que a regressão de regime se consolide.
🛡️ Defesa Legal Contra a Regressão: A Expertise Senna Martins
A luta contra a Falta Grave e a regressão de regime é complexa, exigindo mais do que conhecimento da LEP; exige estratégia processual e expertise técnica.
Auditoria de Pena Imediata e Contraditório
Ao ser notificado da imputação de Falta Grave, o advogado especialista deve agir em duas frentes:
- Auditoria de Pena Urgente: Realizar uma auditoria de pena para verificar se há algum benefício pendente (como a Redução de Pena por remição ainda não averbada) que possa ser usado como argumento.
- Defesa e Contraditório: Apresentar a defesa legal (chamada de Justificação Judicial), contestando as provas e o procedimento que levou à acusação de Falta Grave. É essencial garantir o contraditório e a ampla defesa legal, buscando a absolvição ou a desclassificação da falta.
Consequentemente, a expertise técnica do Senna Martins Advogados foca em garantir que a punição, se for o caso, seja a mínima legal e que o cálculo de pena seja refeito de forma favorável, minimizando a perda de dias remidos e o novo prazo para progressão de regime.
Redução de Pena e Cases de Sucesso
Nossa expertise é marcada por Cases de Sucesso onde a estratégia legal resultou na Recuperação de valores de tempo de liberdade:
- Minimização da Perda de Remição: Em um caso na VEP de Curitiba (PR), um cliente cometeu uma falta disciplinar. Nossa defesa legal atuou para que o juiz aplicasse a perda mínima de dias remidos (LSI Keywords: Dias Remidos Perdidos), garantindo que a maior parte do tempo conquistado por trabalho fosse mantida, reduzindo o impacto da regressão de regime.
- Aplicação da Lei Mais Benéfica: Em situações onde a legislação sobre progressão de regime mudou, aplicamos a lei mais favorável ao apenado, uma estratégia que, em casos como o de Elize Matsunaga, resultou na Redução de Pena e na antecipação da liberdade.
🏆 Senna Martins Advogados: A Autoridade em Defesa Contra Regressão
No cenário da Execução Penal, onde a liberdade está em jogo, não há espaço para amadorismo. Escolher a autoridade certa é a garantia de uma defesa legal eficaz.
Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
- Especialistas em Reversão de Regressão: Nossa equipe é formada por advogados especialistas em Direito Criminal, com foco em Execução Penal e na defesa legal contra Falta Grave e regressão de regime.
- Tecnologia para Segurança Jurídica: Utilizamos tecnologia e inovação para a auditoria de pena e o acompanhamento de processos em tempo real, o que nos permite oferecer resultados ágeis e a máxima segurança jurídica.
- Atendimento Humanizado: Entendemos a dimensão emocional de um processo de regressão de regime. Oferecemos transparência e ética, com atendimento personalizado, para orientar o apenado e sua família com clareza.
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📞 Conclusão: Não Deixe a Falta Grave Comprometer Sua Liberdade
O caminho da progressão de regime é um direito conquistado pelo mérito, mas que exige vigilância e defesa legal constante. A ameaça de regressão de regime é real, como mostra o caso “Sandrão” em Tremembé.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com uma equipe que combina expertise técnica, atendimento personalizado e a força da lei para lutar contra a Falta Grave e garantir que seu cálculo de pena e sua progressão de regime sejam justos.
Call-to-Action: Se você ou um familiar enfrenta uma acusação de Falta Grave ou uma regressão de regime, não perca tempo. Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria especializada em Execução Penal.
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Para consultar a legislação integral que rege a Falta Grave e a regressão de regime, acesse a Lei de Execução Penal (LEP – Lei nº 7.210/84) no portal oficial do Planalto: Lei de Execução Penal – LEP.
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