👨👩👧👦 Entenda as regras atuais de Divórcio, como funciona a Pensão Alimentícia e a complexidade do Inventário no Direito de Família.
O Direito de Família e Sucessões lida com os aspectos mais íntimos e importantes da vida: a união, a dissolução e o destino do patrimônio. As buscas por esses temas são elevadas em todo o país, de Goiânia (GO) a Fortaleza (CE), refletindo o dinamismo das relações familiares e a necessidade de segurança jurídica.
Termos como “como dar entrada no divórcio”, “revisão pensão alimentícia” e “custos inventário” indicam que as pessoas buscam soluções claras para momentos de transição, sejam eles a separação ou o luto. Este artigo, elaborado pelo Senna Martins Advogados, é seu guia para navegar pelas regras do Direito de Família, garantindo proteção emocional e patrimonial.
🎯 Palavras-chave de Foco: Divórcio, Pensão Alimentícia, Inventário, Direito de Família, Guarda Compartilhada.
1. O Fim do Casamento: Tipos de Divórcio e Partilha de Bens
A dissolução do casamento ou da união estável (o Divórcio) pode ser um processo simples ou complexo, dependendo do consenso entre as partes e da existência de filhos menores.
Divórcio Consensual e Litigioso
O caminho mais rápido e menos traumático é o consenso, mas a lei prevê a via judicial para conflitos.
- Divórcio Extrajudicial (Consensual em Cartório): É a forma mais ágil, realizada em um Cartório de Notas. É obrigatório que haja consenso total sobre a partilha de bens e que não haja filhos menores ou incapazes. É obrigatória a presença de um advogado (que pode ser o mesmo para ambas as partes).
- Divórcio Judicial (Litigioso ou Consensual com Menores): É obrigatório quando há filhos menores ou incapazes (mesmo que haja consenso) ou quando as partes não concordam com a partilha de bens, Pensão Alimentícia ou Guarda Compartilhada.
LSI Keyword: As buscas por “advogado divórcio consensual” e “partilha de bens comunhão parcial” são frequentes e refletem a necessidade de agilidade.
O Regime de Bens e a Partilha
O regime de bens define como o patrimônio será dividido no Divórcio. A regra geral, se não houver pacto antenupcial, é a Comunhão Parcial de Bens.
- Comunhão Parcial: Apenas os bens adquiridos onerosamente (comprados) durante o casamento ou união estável são divididos em 50% para cada um. Bens de herança ou adquiridos antes da união não entram na partilha.
Exemplo Prático (Partilha de Bens): Em São Paulo (SP), um casal estava em Divórcio litigioso com alto patrimônio. O Senna Martins Advogados representou uma das partes e, através de uma análise minuciosa dos extratos e datas de aquisição, comprovou que um grande investimento financeiro havia sido feito antes do casamento, excluindo-o da partilha e protegendo o patrimônio do cliente.
2. Proteção aos Filhos: Pensão Alimentícia e Guarda Compartilhada
A Pensão Alimentícia e a Guarda Compartilhada são prioridades no Direito de Família, visando sempre o melhor interesse da criança ou adolescente.
O Cálculo da Pensão Alimentícia
Não existe uma fórmula matemática fixa para a Pensão Alimentícia. O cálculo segue o binômio legal: Necessidade de quem recebe e Possibilidade de quem paga.
- Necessidade: Custo com alimentação, educação, saúde, vestuário, moradia e lazer do filho.
- Possibilidade: Capacidade financeira real do alimentante (aquele que paga). O valor não pode comprometer sua subsistência, mas deve ser compatível com sua renda e padrão de vida.
LSI Keyword: “Revisão de pensão por desemprego” e “execução de alimentos” são buscas críticas em momentos de crise.
Guarda Compartilhada e Convivência
A Guarda Compartilhada é a regra no Brasil desde 2014, buscando a responsabilização conjunta dos pais.
- Compartilhada vs. Unilateral: Na Guarda Compartilhada, as decisões importantes são tomadas em conjunto, e o tempo de convivência pode ser dividido de forma flexível (não necessariamente 50/50). Na Guarda Unilateral, um dos pais detém as decisões, cabendo ao outro o direito de convivência supervisionado.
Exemplo Prático (Revisão de Pensão): Uma mãe em Recife (PE) buscava aumentar a Pensão Alimentícia, pois os gastos com a educação dos filhos tinham crescido. O Senna Martins Advogados demonstrou a mudança na Necessidade e comprovou o aumento da Possibilidade do pai, conseguindo a revisão judicial da pensão para um valor justo. .
3. Após o Luto: O Inventário e a Transmissão da Herança
O Inventário é o procedimento obrigatório para apurar os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida (o espólio) e transferir a herança legalmente aos herdeiros.
Inventário Judicial ou Extrajudicial
Assim como o Divórcio, o Inventário pode ser mais simples se houver consenso e capacidade civil.
- Inventário Extrajudicial (Cartório): Possível somente se: 1) Todos os herdeiros forem maiores e capazes, 2) Houver consenso na partilha e 3) O falecido não houver deixado testamento (ou se o testamento já tiver sido validado judicialmente). É o método mais rápido.
- Inventário Judicial: Obrigatório se houver herdeiros menores ou incapazes ou se houver litígio entre os herdeiros.
Os Custos e o Imposto de Transmissão (ITCMD)
O Inventário envolve custas judiciais/cartorárias e o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cuja alíquota varia por estado (e.g., entre 2% a 8%).
- Planejamento Sucessório: A melhor forma de reduzir os custos e o tempo do Inventário é o planejamento em vida (testamento, holding familiar, doação com reserva de usufruto).
Citação Legal: O Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) rege o Direito de Família, o Divórcio, a Pensão Alimentícia e o Inventário.
Você pode consultar as regras de Sucessões e Direito de Família no portal oficial: Código Civil (Lei 10.406/2002).
Senna Martins Advogados: Autoridade em Direito de Família e Sucessões 🥇
Lidar com Divórcio, Pensão Alimentícia e Inventário exige sensibilidade e rigor técnico. O Senna Martins Advogados atua com atendimento humanizado e focado na solução estratégica que preserva os interesses patrimoniais e, principalmente, emocionais de seus clientes. Nossa Expertise em mais de 10 áreas do direito, incluindo Direito Imobiliário (na partilha de bens) e Direito Tributário (no cálculo do ITCMD), oferece uma assessoria completa e eficiente.
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- Exemplo 1: Resolução de Inventário Litigioso e Complexo: Em Teresina (PI), um Inventário estava parado há anos devido a um litígio sobre a avaliação de um imóvel rural. O Senna Martins Advogados propôs uma perícia técnica aceita por todas as partes e conseguiu finalizar o Inventário extrajudicialmente em tempo recorde, economizando tempo e dinheiro dos herdeiros.
- Exemplo 2: Defesa em Ação de Execução de Alimentos: Um pai em Maceió (AL) estava sofrendo uma execução de alimentos indevida por valores já pagos. Atuamos na defesa, comprovando os pagamentos por meio de comprovantes bancários e conseguindo a suspensão da execução.
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Conclusão: Não Enfrente a Complexidade Sozinho
Momentos de Divórcio e Inventário são difíceis. A orientação especializada é fundamental para evitar erros que podem custar caro no futuro. Não tente resolver questões de Pensão Alimentícia ou Guarda Compartilhada sem um advogado que entenda a complexidade do Direito de Família.
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