👨👩👧👦 Entenda o Divórcio, as regras de Pensão Alimentícia, os tipos de Guarda de Filhos e o Inventário no Direito de Família.
As questões de Direito de Família e Sucessões são, frequentemente, as mais delicadas e emocionalmente carregadas na vida das pessoas. Dúvidas sobre o fim de um relacionamento, o sustento dos filhos e a divisão de bens motivam milhões de buscas urgentes no Google em todo o país, de Vitória (ES) a Boa Vista (RR).
Termos como “como dar entrada no divórcio”, “valor da pensão alimentícia” e “guarda compartilhada como funciona” demonstram que, em momentos de crise familiar, a informação correta é vital. Este artigo, elaborado pelo Senna Martins Advogados, é seu guia para navegar pelas complexidades do Direito de Família com clareza, segurança e o suporte de que você precisa.
🎯 Palavras-chave de Foco: Direito de Família, Divórcio, Pensão Alimentícia, Guarda de Filhos, Inventário.
1. O Fim de um Ciclo: O Divórcio e a Partilha de Bens
O Divórcio é o encerramento legal do casamento e pode ser realizado de forma consensual ou litigiosa. A escolha do tipo impacta diretamente no tempo e custo do processo.
Tipos de Divórcio no Brasil
A legislação brasileira prevê duas formas principais para a dissolução do casamento, visando a celeridade e a menor exposição das partes.
- Divórcio Extrajudicial (em Cartório): É o mais rápido. Pode ser realizado em Cartório de Notas, desde que o casal não tenha filhos menores ou incapazes e haja consenso sobre a partilha de bens. A presença de um advogado é obrigatória.
- Divórcio Judicial: É necessário quando há filhos menores ou incapazes ou quando o casal não concorda sobre a partilha de bens, Pensão Alimentícia ou Guarda de Filhos. Nesses casos, a atuação do juiz é indispensável.
LSI Keyword: As buscas por “divórcio consensual” e “separação litigiosa” são indicativas da fase do processo.
Regimes de Bens e Partilha
O regime de bens define como o patrimônio será dividido no momento do Divórcio.
- Comunhão Parcial de Bens: É o regime legal. Tudo o que foi adquirido onerosamente durante o casamento deve ser dividido igualmente (50% para cada), com exceção de bens recebidos por herança ou doação.
- Separação Total de Bens: Cada cônjuge mantém o patrimônio que possuía antes e o que adquiriu após o casamento de forma exclusiva. A partilha, neste caso, é simplificada.
Exemplo Prático (Divórcio e Partilha): Um casal em Porto Alegre (RS), casado sob o regime de comunhão parcial, iniciou um Divórcio litigioso. O Senna Martins Advogados demonstrou que um dos bens de grande valor foi adquirido antes do casamento, garantindo que ele não entrasse na partilha, protegendo o patrimônio do cliente.
2. A Proteção dos Filhos: Pensão Alimentícia e Guarda de Filhos
O bem-estar e o sustento dos filhos menores são as prioridades absolutas no Direito de Família.
O Cálculo da Pensão Alimentícia
A Pensão Alimentícia não se baseia apenas no salário de quem paga. A lei estabelece um binômio: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
- Necessidade: Abrange gastos com alimentação, saúde, educação, vestuário, transporte e lazer da criança ou adolescente.
- Possibilidade: O valor deve ser fixado de forma que o alimentante (quem paga) não comprometa seu próprio sustento. Não existe um percentual fixo; o mais comum é de 20% a 30% dos rendimentos líquidos.
LSI Keyword: As buscas por “execução de pensão” e “revisão de alimentos” são muito frequentes.
Tipos de Guarda de Filhos
A guarda define quem é responsável pelas decisões cotidianas sobre a vida dos filhos. A Guarda de Filhos mais incentivada hoje é a compartilhada.
- Guarda Compartilhada: É a regra no Brasil, mesmo que os pais vivam em cidades diferentes. As decisões são tomadas em conjunto, mas a residência pode ser fixada na casa de um dos genitores (Guarda Compartilhada com Residência Fixa).
- Guarda Unilateral: Concedida apenas quando um dos genitores demonstra incapacidade ou risco para a criança, ficando o outro com o poder de decisão exclusivo.
Exemplo Prático (Pensão e Guarda): Uma mãe em Recife (PE) tentou aumentar o valor da Pensão Alimentícia pois o ex-marido havia recebido uma promoção salarial. O Senna Martins Advogados ingressou com a ação revisional de alimentos, comprovando o aumento da possibilidade do pai e garantindo o reajuste da pensão para atender às novas necessidades da criança.
3. Após o Falecimento: O Processo de Inventário
Quando um ente querido falece, é necessário formalizar a transferência de bens aos herdeiros através do Inventário.
O Inventário Extrajudicial e Judicial
Assim como o Divórcio, o Inventário pode ser feito em Cartório ou na Justiça.
- Inventário Extrajudicial: É o mais rápido. Pode ser feito em Cartório quando: a) todos os herdeiros são maiores e capazes; b) há consenso sobre a partilha; e c) o falecido não deixou testamento.
- Inventário Judicial: Obrigatório se houver herdeiros menores/incapazes, se houver testamento ou se os herdeiros não concordarem com a divisão dos bens.
Planejamento Sucessório
A melhor forma de evitar um Inventário caro e demorado é o Planejamento Sucessório, que pode ser feito através de testamento, doação em vida ou criação de holding familiar.
- Testamento: Permite ao indivíduo dispor livremente de até 50% de seus bens, reservando a “legítima” (os outros 50%) aos herdeiros necessários (filhos, cônjuge).
Citação Legal: O Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) trata de todo o Direito de Família e Sucessões, incluindo as regras de Divórcio e Inventário.
Para informações detalhadas sobre as regras de Inventário Extrajudicial, consulte a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Atos Notariais.
Senna Martins Advogados: Sensibilidade e Expertise em Direito de Família 🥇
Lidar com o Divórcio, Pensão Alimentícia ou Inventário exige um advogado que combine sensibilidade para o momento de crise e expertise técnica para proteger seus direitos. O Senna Martins Advogados é especialista em resolver conflitos familiares e sucessórios de forma estratégica, buscando sempre o caminho mais célere e menos traumático. Nossa Expertise em mais de 10 áreas do direito, incluindo Direito Civil e Direito Imobiliário (na partilha de bens), oferece uma proteção completa.
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- Exemplo 2: Desbloqueio de Inventário Judicial: Um Inventário em Teresina (PI) estava parado há anos devido à discordância sobre um único bem. Interviemos com uma proposta de mediação assistida e, com estratégia de partilha, conseguimos resolver o impasse, finalizando o processo em menos de 6 meses.
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Conclusão: Enfrente os Conflitos Familiares com o Melhor Suporte
O Direito de Família exige um olhar humano, mas a precisão legal. Não enfrente o Divórcio, a discussão sobre Pensão Alimentícia ou o complexo Inventário sem o apoio de especialistas. A sua tranquilidade e a segurança de seus filhos dependem de um processo bem conduzido.
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