⚖️ Entenda Divórcio, como calcular Pensão Alimentícia, regras de Partilha de Bens e os tipos de Inventário. Consulte um Advogado de Família.
O Direito de Família e Sucessões trata dos momentos mais sensíveis e decisivos da vida: o fim de um relacionamento, a proteção dos filhos e a transmissão de patrimônio após a perda de um ente querido. Assuntos como Divórcio, regras de Pensão Alimentícia, a complexidade da Partilha de Bens e os procedimentos de Inventário são intensamente procurados em todas as cidades, de Maceió (AL) a Campo Grande (MS).
Termos como “como dar entrada no divórcio”, “valor pensão alimentícia filho” e “inventário judicial ou extrajudicial” refletem a urgência e as dúvidas emocionais e financeiras que envolvem essas questões. Este artigo, elaborado pelo Senna Martins Advogados, é seu guia para navegar pelas regras do Direito de Família e Sucessões, entendendo como proteger seus interesses e os de sua família, com o apoio de um Advogado de Família especializado.
🎯 Palavras-chave de Foco: Divórcio, Pensão Alimentícia, Partilha de Bens, Inventário, Advogado de Família.
1. O Fim do Vínculo: Divórcio e a Escolha do Procedimento
O Divórcio é o encerramento legal do casamento. Atualmente, o procedimento é mais simples, mas a escolha do caminho (judicial ou extrajudicial) é crucial.
Tipos de Divórcio no Brasil
A modalidade escolhida impacta diretamente no tempo e custo do processo.
- Divórcio Extrajudicial (Cartório): É a opção mais rápida. Só pode ser feito se o casal estiver em consenso e se não houver filhos menores ou incapazes. É obrigatória a presença de um Advogado de Família ou Advogado de Sucessões.
- Divórcio Judicial Consensual: Ocorre quando há acordo entre as partes, mas há filhos menores ou incapazes, sendo necessária a intervenção do Ministério Público e a homologação do juiz.
- Divórcio Judicial Litigioso: Ocorre quando não há acordo sobre Partilha de Bens, guarda dos filhos ou Pensão Alimentícia. É o mais demorado e exige maior atuação do Advogado de Família na defesa dos interesses do cliente.
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A Questão da Partilha de Bens
A divisão do patrimônio depende do Regime de Bens adotado no casamento ou na união estável.
- Comunhão Parcial de Bens: Regra geral. Dividem-se apenas os bens adquiridos onerosamente durante o casamento. Bens recebidos por herança ou doação não se dividem.
- Comunhão Universal de Bens: Dividem-se todos os bens, inclusive os adquiridos antes e os de herança (com exceções).
- Separação Total de Bens: Cada cônjuge mantém o seu patrimônio particular, não havendo Partilha de Bens.
Exemplo Prático (Divórcio Complexo): Um casal em Porto Velho (RO), casado em comunhão parcial, estava em desacordo sobre a divisão de uma empresa aberta durante o matrimônio. O Advogado de Família do Senna Martins Advogados solicitou uma perícia contábil para avaliar corretamente o valor da empresa, garantindo que a Partilha de Bens fosse justa para o cliente.
2. O Sustento dos Filhos: Pensão Alimentícia e Revisão
A Pensão Alimentícia é um direito fundamental dos filhos, garantindo o seu desenvolvimento e sustento.
Regra de Cálculo: Binômio Necessidade-Possibilidade
O valor da Pensão Alimentícia não segue uma regra fixa (como 30% do salário). Ele é baseado em dois critérios essenciais.
- Necessidade do Alimentando: São os gastos comprovados da criança ou adolescente (escola, saúde, alimentação, lazer).
- Possibilidade do Alimentante: É a capacidade financeira de quem paga a pensão (renda, salário, despesas fixas).
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Execução de Pensão Alimentícia (Cobrança)
O atraso no pagamento da Pensão Alimentícia tem consequências graves.
- Prisão Civil: O não pagamento de até 3 parcelas pode levar à prisão civil do devedor, que pode ser decretada pelo juiz.
- Penhora de Bens: O devedor pode ter seus bens, como contas bancárias e Imóveis, penhorados para garantir o pagamento da dívida. O Advogado de Família atua para cobrar a dívida rapidamente e garantir o sustento dos filhos.
3. Após o Falecimento: O Processo de Inventário
O Inventário é o processo obrigatório para apurar os bens, direitos e dívidas do falecido e realizar a Partilha de Bens entre os herdeiros.
Tipos de Inventário e Prazos
Assim como o Divórcio, o Inventário pode ser judicial ou extrajudicial.
- Inventário Extrajudicial (Cartório): É o mais rápido. Requer que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam em consenso. É obrigatória a assistência de um Advogado de Sucessões.
- Inventário Judicial: É obrigatório se houver herdeiros menores, incapazes ou se não houver acordo entre os herdeiros.
- Prazo Legal: O Inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. O descumprimento pode gerar multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) em alguns estados.
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O Papel do Testamento e Planejamento Sucessório
O testamento é a ferramenta essencial para o Planejamento Sucessório.
- Legítima: O testamento não pode dispor sobre a totalidade do patrimônio. A lei garante que, no mínimo, 50% dos bens (legítima) sejam destinados aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge). O falecido só pode dispor livremente dos outros 50%.
Exemplo Prático (Inventário Extrajudicial): Após o falecimento de um patriarca em Curitiba (PR), a família, toda em consenso, optou pelo Inventário Extrajudicial. O Senna Martins Advogados realizou o levantamento de todos os bens e dívidas e, em poucas semanas, a Partilha de Bens foi finalizada no Cartório, evitando anos de processo judicial.
Legislação: O Direito de Família e Sucessões é regido pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/02) e pelo Código de Processo Civil (para procedimentos de Divórcio e Inventário).
4. Senna Martins Advogados: Seu Advogado de Família e Sucessões Estratégico 🥇
Lidar com Divórcio, Pensão Alimentícia e Inventário exige sensibilidade e rigor técnico. O Senna Martins Advogados é especialista em Direito de Família e Sucessões, focado em obter acordos justos, garantir a Pensão Alimentícia e agilizar o Inventário. Nossa Expertise em mais de 10 áreas do direito, incluindo Direito Imobiliário (para Partilha de Bens) e Direito Tributário (para impostos de Inventário), assegura uma solução completa e eficiente.
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Somos especialistas em soluções consensuais e na proteção do seu patrimônio familiar.
- Expertise em Mais de 10 Áreas do Direito: Nossa equipe domina as regras de Partilha de Bens, o cálculo de Pensão Alimentícia e o procedimento de Inventário Extrajudicial.
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Protegemos seus direitos e o futuro de sua família.
- Exemplo 1: Acordo Rápido de Divórcio com Partilha de Bens: Em Teresina (PI), conseguimos transformar um Divórcio litigioso em consensual em poucas semanas, utilizando a mediação para resolver a Partilha de Bens e a guarda dos filhos, economizando tempo e recursos emocionais.
- Exemplo 2: Execução de Pensão Alimentícia com Resultado Imediato: Um pai em São Paulo (SP) estava há meses sem pagar a Pensão Alimentícia. O Senna Martins Advogados ajuizou a execução pelo rito de prisão, garantindo o pagamento imediato da dívida e a regularização dos valores devidos.
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Conclusão: Segurança nas Decisões Familiares
Não enfrente os desafios do Divórcio, da Pensão Alimentícia ou do Inventário sozinho. A orientação de um Advogado de Família especializado é indispensável para garantir que seus direitos e o futuro de sua família sejam protegidos.
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