🛡️ Guia completo sobre a Guarda Compartilhada, cálculo da Pensão Alimentícia, Execução de Alimentos e o papel do Advogado de Família.
O Direito de Família é a área do direito que mais exige sensibilidade e estratégia, especialmente quando os conflitos envolvem os direitos e o bem-estar dos filhos. Questões como a forma de exercer a Guarda, o valor e a cobrança da Pensão Alimentícia e os detalhes do Divórcio são pautas diárias nas buscas do Google, do extremo Norte (Macapá – AP) ao Sul (Porto Alegre – RS).
A preocupação com o futuro dos filhos e a segurança financeira após uma separação move a procura por termos como “quanto um pai deve pagar de pensão”, “guarda compartilhada como funciona” e “o que fazer quando o pai não paga pensão”. Este artigo, elaborado pelo Senna Martins Advogados, é seu guia informativo e humanizado para entender as regras atuais de Guarda, Pensão Alimentícia e Execução de Alimentos, posicionando o Advogado de Família como seu principal aliado.
🎯 Palavras-chave de Foco: Pensão Alimentícia, Guarda Compartilhada, Execução de Alimentos, Advogado de Família, Direito de Família.
1. O Novo Paradigma da Guarda Compartilhada no Brasil
A Guarda Compartilhada é a modalidade prioritária na legislação brasileira, refletindo a importância da participação de ambos os genitores na vida dos filhos, independentemente do Divórcio.
Guarda Compartilhada vs. Unilateral: Entendendo a Lei
Desde 2014, a regra é a Guarda Compartilhada, visando garantir o desenvolvimento integral da criança.
- O Conceito Central: A Guarda Compartilhada não significa dividir o tempo da criança igualmente. Pelo contrário, ela impõe o compartilhamento das responsabilidades e decisões importantes sobre a vida dos filhos (escola, médicos, educação religiosa, etc.).
- Residência de Referência: Mesmo na modalidade compartilhada, a criança terá uma residência fixa, que é o lar de um dos pais. O outro terá um regime de convivência (visitas) estabelecido.
- Exceção Legal: A Guarda Unilateral só é aplicada em casos excepcionais e devidamente comprovados, como quando um dos pais reside em outro país, é inapto ou apresenta risco à segurança e saúde da criança.
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A Convivência Familiar (Antigas Visitas)
O plano de convivência deve ser detalhadamente estabelecido pelo Advogado de Família e homologado judicialmente.
- Flexibilidade e Previsão: É crucial prever rotinas semanais, finais de semana alternados e a divisão de datas especiais, como feriados e férias. Consequentemente, a clareza evita novos conflitos futuros.
- O Papel do Advogado de Família: O Advogado de Família atua como mediador para construir um acordo de convivência que seja funcional para os pais e saudável para os filhos.
Exemplo Prático (Conflito de Guarda): Em Salvador (BA), após um Divórcio litigioso, a mãe tentava impedir a convivência do pai com a filha, alegando motivos infundados. O Senna Martins Advogados ingressou com a Ação de Regulamentação de Guarda e Convivência. Conseguimos a concessão da Guarda Compartilhada e a determinação de que a convivência seria realizada em horários e locais específicos, restabelecendo o contato entre pai e filha.
2. O Equilíbrio Financeiro: Cálculo da Pensão Alimentícia
A Pensão Alimentícia é uma das maiores fontes de dúvidas no Direito de Família. Seu valor é determinado pela Justiça com base em um critério legal estrito.
O Binômio Necessidade-Possibilidade
O cálculo da Pensão Alimentícia deve obrigatoriamente seguir o que a lei chama de binômio Necessidade de quem recebe versus Possibilidade de quem paga.
- Análise da Necessidade: O Advogado de Família deve listar detalhadamente os gastos da criança: escola, saúde (plano de saúde, farmácia), alimentação, transporte, vestuário e lazer.
- Análise da Possibilidade: É preciso demonstrar quanto o alimentante (quem paga) pode contribuir sem ser levado à miséria. Se for empregado, a pensão é geralmente um percentual do salário líquido. Por outro lado, se for autônomo, a prova de renda é mais complexa, exigindo análise de extratos bancários e movimentações financeiras.
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Pensão Alimentícia para Filhos Maiores
A obrigação de pagar a Pensão Alimentícia não cessa automaticamente aos 18 anos.
- Estudantes: A jurisprudência entende que o dever de pagar se mantém até que o filho complete 24 anos, caso esteja cursando ensino superior, técnico ou pré-vestibular. Além disso, o pagamento visa garantir o acesso à qualificação profissional.
- Ação de Exoneração: É fundamental que o genitor que paga a pensão, ao notar que o filho atingiu a maioridade e não estuda, ou completou 24 anos, ingresse com a Ação de Exoneração de Alimentos. O pagamento não pode ser suspenso de forma unilateral.
3. A Cobraça Legal: Execução de Alimentos e Medidas Coercitivas
A inadimplência da Pensão Alimentícia é um problema grave que o Direito de Família combate com medidas coercitivas severas. A Execução de Alimentos é a ação necessária para garantir o recebimento dos valores atrasados.
Os Dois Ritos da Execução de Alimentos
O Advogado de Família pode optar por diferentes ritos de cobrança, dependendo do período da dívida.
- Rito da Prisão (As Três Últimas): Se a dívida for das três parcelas anteriores à ação mais a parcela atual, o juiz pode decretar a prisão civil do devedor, que pode variar de 1 a 3 meses.
- Rito da Penhora (As Antigas): Para dívidas mais antigas, a lei permite a penhora de bens, contas bancárias (via BacenJud), veículos (via Renajud), Imóveis e até o desconto direto em folha de pagamento (se empregado).
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Medidas Coercitivas Modernas
O Judiciário tem adotado medidas mais eficazes para compelir o devedor a pagar, mediante solicitação do Advogado de Família.
- Suspensão de CNH e Passaporte: Em muitos casos, o juiz pode determinar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão do Passaporte do devedor, como forma de forçá-lo a cumprir sua obrigação. Consequentemente, isso limita sua liberdade de ir e vir até que a dívida seja quitada.
Exemplo Prático (Execução com Sucesso): Em Natal (RN), uma cliente estava com a Pensão Alimentícia atrasada há cinco meses. O Senna Martins Advogados ingressou com a Execução de Alimentos pelo rito da prisão. A rápida decisão judicial e a ameaça de prisão fizeram com que o devedor negociasse e quitasse integralmente as parcelas atrasadas, evitando a detenção.
Legislação: A Pensão Alimentícia e a Execução de Alimentos são tratadas pela Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68) e pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15).
4. Senna Martins Advogados: Seu Advogado de Família Especialista em Soluções 🥇
O Direito de Família é a base da nossa sociedade e exige profissionais altamente qualificados para lidar com as emoções e o patrimônio envolvido. O Senna Martins Advogados é um escritório com profundo conhecimento em Guarda Compartilhada, Pensão Alimentícia e Execução de Alimentos, oferecendo suporte jurídico em todo o Brasil. Nossa Expertise em mais de 10 áreas do direito, incluindo Direito Civil e Direito Imobiliário (para a partilha de bens em Divórcio), garante que seu caso seja conduzido com a máxima excelência.
✅ Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Oferecemos uma advocacia colaborativa, focada na solução e na proteção dos seus direitos.
- Expertise em Mais de 10 Áreas do Direito: Nossa equipe domina a legislação de Pensão Alimentícia e Guarda Compartilhada, utilizando a tecnologia para agilizar os processos de Execução de Alimentos.
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✅ Seção 2: Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
Protegemos seu futuro e o dos seus filhos com decisões rápidas.
- Exemplo 1: Indenização e Guarda em Caso de Alienação Parental: Em Vitória (ES), conseguimos provar a Alienação Parental praticada por um dos genitores. Além da inversão da Guarda Compartilhada para a Unilateral (em favor da cliente), o juiz determinou uma Indenização por Dano Moral.
- Exemplo 2: Recuperação de Valores em Caso de Pensão Alimentícia: Em Rio Branco (AC), o devedor de Pensão Alimentícia tentou ocultar bens. Por meio de diligências e ferramentas judiciais, conseguimos o bloqueio de Imóveis registrados em nome de terceiros, mas que eram, de fato, de propriedade do devedor, quitando a dívida integralmente.
✅ Seção 3: Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
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Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados em Direito de Família.
Conclusão: Não Deixe Seus Direitos Para Depois
A Guarda Compartilhada, a Pensão Alimentícia e a Execução de Alimentos são questões de sobrevivência e dignidade. Não hesite em buscar seus direitos. Um Advogado de Família especializado garantirá que a lei seja cumprida e que o interesse superior da criança seja sempre respeitado.
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