👨👩👧👦 Tire suas dúvidas sobre União Estável: Reconhecimento, Contrato de Convivência, Dissolução e Partilha de Bens.
A União Estável é uma das formas de constituição familiar mais comuns no Brasil, reconhecida legalmente com os mesmos direitos e deveres do casamento (art. 226, § 3º, da Constituição Federal). No entanto, a informalidade de sua constituição é, paradoxalmente, a principal causa de insegurança jurídica e conflitos no momento da separação ou falecimento. De Goiânia (GO) a Aracaju (SE), termos como “como provar União Estável”, “Partilha de Bens em União Estável” e “Dissolução de União Estável em Cartório” estão entre os assuntos mais pesquisados em Direito de Família.
Muitos casais vivem juntos por anos sem formalizar a relação, só descobrindo a complexidade de seus direitos e deveres quando o relacionamento termina ou um dos companheiros falece. A ausência de um Contrato de Convivência prévio pode transformar a Dissolução da União Estável em uma longa batalha judicial sobre Bens e Herança. Este artigo, elaborado pelo Senna Martins Advogados, é um guia essencial para entender a União Estável, sua correta formalização e como proceder de forma segura na Dissolução e Partilha de Bens.
🎯 Palavras-chave de Foco: União Estável, Contrato de Convivência, Dissolução de União Estável, Reconhecimento de União Estável, Partilha de Bens.
1. Reconhecimento de União Estável: Formalizando o Afeto
A União Estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Diferentemente do casamento, ela pode ser reconhecida de diversas formas.
Como Comprovar a União Estável?
Não existe um tempo mínimo de convivência para configurar a União Estável. A lei exige a prova do “objetivo de constituição de família” (affectio maritalis).
- Documentos Comprobatórios: São aceitos como prova: contas conjuntas, declaração de imposto de renda, apólices de seguro com o companheiro como beneficiário, depoimento de testemunhas, e-mails, fotos e, principalmente, a existência de filhos em comum.
- Ação de Reconhecimento: Se não houver acordo ou formalização prévia e o relacionamento terminar, é necessária uma Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável perante o Advogado de Família.
- Escritura Pública: A forma mais segura de Reconhecimento de União Estável é por meio de Escritura Pública em Cartório de Notas.
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Contrato de Convivência: A Regra do Jogo
O Contrato de Convivência é o instrumento mais poderoso para trazer segurança à União Estável. É um acordo feito em Cartório (ou particular, com valor probatório) que permite ao casal definir as regras da relação.
- Regime de Bens: Permite que o casal escolha um Regime de Bens diferente da Comunhão Parcial de Bens (que é o regime legal padrão na falta de contrato). Eles podem optar pela Separação Total de Bens ou pela Comunhão Universal.
- Regras na Dissolução: O contrato pode prever regras claras sobre a Partilha de Bens, eventual Pensão Alimentícia entre os companheiros e até a guarda de animais de estimação.
Exemplo Prático (Segurança da Separação Total): Um casal em Rio de Janeiro (RJ), ambos empresários de sucesso com patrimônios individuais robustos, procurou o Senna Martins Advogados. Elaboramos um Contrato de Convivência pelo regime de Separação Total de Bens, protegendo os ativos de cada um e evitando discussões futuras complexas sobre a Partilha de Bens em caso de Dissolução.
2. Dissolução de União Estável: O Fim do Vínculo
A Dissolução de União Estável é o processo de formalização do término do relacionamento, análogo ao Divórcio. A via escolhida (judicial ou extrajudicial) depende da situação do casal.
Dissolução Extrajudicial: Rapidez e Consenso
Assim como no Divórcio, a Dissolução de União Estável pode ser realizada de forma rápida em Cartório.
- Requisitos: O casal deve estar em consenso total sobre todos os termos (fim da união, Partilha de Bens, eventual Pensão Alimentícia) e não possuir filhos menores ou incapazes.
- Procedimento: Exige a presença de um Advogado de Família para a lavratura da Escritura Pública de Dissolução. Consequentemente, o processo é ágil e menos custoso emocionalmente.
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Dissolução Judicial: Quando o Conflito Prevalece
A via judicial é obrigatória se houver filhos menores ou desacordo entre os companheiros.
- Litígio: Na Dissolução Litigiosa, o juiz decidirá a Partilha de Bens, a Guarda dos Filhos e a Pensão Alimentícia, após analisar as provas apresentadas por ambos os advogados.
- Reconhecimento Póstumo: Se um dos companheiros falecer, a União Estável pode ser reconhecida judicialmente (Reconhecimento post mortem), para que o sobrevivente possa participar do Inventário e ter direito à Herança.
Exemplo Prático (Reconhecimento Póstumo e Herança): Uma senhora em Maceió (AL) viveu 20 anos em União Estável sem formalizar. Quando o companheiro faleceu, os irmãos dele tentaram excluí-la do Inventário. O Senna Martins Advogados ingressou com a Ação de Reconhecimento de União Estável Póstumo, comprovando o objetivo familiar e garantindo seu direito à Herança e à Partilha de Bens.
3. Partilha de Bens na União Estável: Regras e Exceções
A maior fonte de conflito na Dissolução de União Estável é a Partilha de Bens, que segue o Regime de Bens adotado.
O Regime Padrão: Comunhão Parcial de Bens
Se o casal não tiver feito um Contrato de Convivência escolhendo outro regime, aplica-se a regra geral da Comunhão Parcial de Bens (art. 1.725 do Código Civil).
- Partilha: Apenas os bens adquiridos onerosamente (comprados, investidos, construídos) durante a União Estável são partilhados.
- Bens Excluídos: Bens que cada um possuía antes da união, ou aqueles recebidos por Herança ou doação durante a união, não entram na Partilha de Bens.
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A Complexidade da Prova do Esforço Comum
Na União Estável, é comum que a prova de que um bem foi adquirido durante a relação e com esforço comum dependa de documentação e testemunhas.
- Bens Ocultos: O Advogado de Família atua para rastrear bens e valores que possam ter sido adquiridos durante a união e escondidos por um dos companheiros para evitar a Partilha de Bens. Por outro lado, a transparência e a boa-fé devem ser incentivadas.
Exemplo Prático (Prova do Esforço Comum): Em Macapá (AP), um companheiro alegava que uma fazenda havia sido comprada com dinheiro particular. O Senna Martins Advogados utilizou a expertise em Direito Imobiliário e Direito Bancário para comprovar que os pagamentos do financiamento foram feitos com a renda comum do casal durante a União Estável. A Partilha de Bens da fazenda foi garantida à cliente.
4. Senna Martins Advogados: Segurança na Sua União Estável 🥇
A complexidade da União Estável – desde sua prova até a Dissolução e Partilha de Bens – exige um escritório de Direito de Família que atue com visão estratégica e expertise multidisciplinar. O Senna Martins Advogados oferece essa segurança. Seja na elaboração de um Contrato de Convivência preventivo ou na condução de uma Ação de Reconhecimento e Dissolução Litigiosa, nossa equipe está preparada para defender seus direitos e patrimônio em todas as capitais brasileiras.
✅ Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Somos a autoridade em União Estável e proteção patrimonial.
- Expertise em Mais de 10 Áreas do Direito: Combinamos o Direito de Família com o Direito Imobiliário (para a Partilha de Bens) e o Direito de Sucessões (em casos de Herança e Reconhecimento Póstumo).
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✅ Seção 2: Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
Proteção e justiça na Dissolução de União Estável.
- Exemplo 1: Negociação Rápida de Partilha de Bens: Em Vitória (ES), um casal queria dissolver a união de forma amigável, mas discordava sobre a avaliação de um Imóvel. Atuamos na mediação, conseguindo um acordo de venda e Partilha de Bens Extrajudicial em menos de 30 dias, evitando o Divórcio Judicial demorado.
- Exemplo 2: Reconhecimento Judicial com Indenização: Em Curitiba (PR), uma companheira buscou a Dissolução de União Estável. Além de garantir a Partilha de Bens adquiridos, comprovamos que ela havia dedicado anos de sua vida à empresa do ex-companheiro sem remuneração. O juiz concedeu uma indenização compensatória, reconhecendo o esforço comum para o crescimento do patrimônio.
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Conclusão: Planejamento é a Chave
A União Estável é um fato da vida, mas o Contrato de Convivência é uma prova de responsabilidade e cuidado. Não deixe seu futuro e seu patrimônio à mercê da informalidade. Formalizar a união é proteger seus direitos, garantir a correta Partilha de Bens e evitar conflitos dolorosos na Dissolução.
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