🤝 Diferencie União Estável de namoro em Santa Catarina (SC), entenda a Partilha de Bens e como um Advogado de Família atua.
Palavras-Chave: União Estável, Contrato de Namoro, Reconhecimento de União Estável, Partilha de Bens, Advogado de Família SC.
O Direito de Família (Direito Civil) evoluiu para acompanhar as diversas formas de afeto e convivência. Hoje, muitas relações se iniciam sem o casamento formal, gerando dúvidas cruciais: é namoro ou União Estável? Em um estado com alta qualidade de vida e crescimento como Santa Catarina (SC), onde a formação de casais é intensa, essa distinção tem impactos diretos na Partilha de Bens, na Herança e nos direitos previdenciários. A linha entre uma relação de afeto sem consequências patrimoniais e uma entidade familiar protegida por lei é tênue.
Este artigo, elaborado pelo Senna Martins Advogados, desvenda as diferenças legais entre Namoro Qualificado e União Estável. Abordaremos a importância do Contrato de Namoro como ferramenta de blindagem patrimonial e os passos para o Reconhecimento de União Estável em SC. Nosso objetivo é fornecer clareza e segurança jurídica para que você possa proteger seus direitos e seu patrimônio em qualquer fase do relacionamento. .
🧐 União Estável vs. Namoro Qualificado: A Diferença Crucial
O Código Civil e a jurisprudência brasileira estabelecem critérios objetivos para definir quando uma relação de afeto se transforma em uma União Estável. A distinção é vital, pois a União Estável gera direitos e deveres recíprocos, incluindo a Partilha de Bens.
1. União Estável: Requisitos Essenciais
A União Estável é reconhecida como entidade familiar (art. 1.723, CC) e exige a presença de quatro elementos cumulativos:
- Convivência Pública: A relação é conhecida no meio social.
- Convivência Contínua: A relação não tem interrupções relevantes.
- Convivência Duradoura: Não há prazo mínimo estabelecido, mas a relação deve ter uma certa estabilidade.
- Affectio Maritalis (Objetivo de Constituir Família): Este é o requisito mais importante. O casal deve ter a intenção clara e pública de formar uma família, como se casados fossem.
Consequentemente, a convivência por longo tempo não é, por si só, prova de União Estável; a intenção de constituir família é o fator determinante.
2. Namoro Qualificado: Afeto Sem Vínculo Familiar
O Namoro Qualificado é a convivência duradoura e íntima, onde o casal tem planos para o futuro (morar junto, casar), mas ainda não os concretizou.
- A diferença fundamental é a ausência do objetivo atual de constituição de família. O casal se relaciona, mas entende que a entidade familiar será formada no futuro.
- No Namoro Qualificado, não há comunicação de bens, e em caso de término, não há Partilha de Bens a ser feita.
Em um exemplo prático (sem citar nomes), um casal de Florianópolis morou junto por 5 anos, mas sempre declarou a amigos e familiares que estava “juntando dinheiro para o casamento”. Durante a convivência, eles mantinham contas bancárias separadas. O Senna Martins Advogados utilizou estas provas para demonstrar que não havia o affectio maritalis atual, afastando o Reconhecimento de União Estável e a Partilha de Bens.
🛡️ Contrato de Namoro: A Blindagem Patrimonial Preventiva
O Contrato de Namoro é um instrumento jurídico cada vez mais utilizado por casais que coabitam ou mantêm uma relação séria, mas que não desejam (ainda) os efeitos patrimoniais da União Estável.
H3: O que o Contrato de Namoro Garante?
O contrato tem como objetivo principal declarar que a relação em curso é um namoro e que, portanto, não visa a constituição de família, não gerando, no momento, direitos sucessórios ou a Partilha de Bens (Regime de Bens).
- Ele funciona como uma prova pré-constituída, dificultando que, no futuro, um dos parceiros pleiteie o Reconhecimento de União Estável após o término, especialmente no que tange à Partilha de Bens.
- É crucial que o contrato seja feito com a assistência de um Advogado de Família, garantindo que ele seja válido e reflita a real vontade das partes.
Por outro lado, o contrato não pode ser usado para mascarar uma União Estável já existente. Se a intenção de constituir família for evidente (compartilhamento de vida e patrimônio como casados), o juiz pode anular o Contrato de Namoro e determinar o Reconhecimento de União Estável.
⚖️ Reconhecimento e Dissolução de União Estável em SC
O Reconhecimento de União Estável (e sua posterior dissolução) pode ocorrer de duas maneiras, sendo que a via judicial é necessária em caso de litígio ou bens.
H3: Formalizando a União e a Partilha de Bens
- Escritura Pública (Em Cartório): Se houver consenso sobre a existência da União e o Regime de Bens (o padrão é o da Comunhão Parcial de Bens), o casal pode fazer uma Escritura Pública de União Estável em qualquer Cartório de Notas de Santa Catarina. A escritura pública formaliza a união e permite a escolha de outro regime (Separação Total de Bens, por exemplo).
- Ação Judicial de Reconhecimento/Dissolução: Se houver discordância sobre a data de início da União ou sobre a Partilha de Bens (por exemplo, qual bem pertence a quem), é necessária uma Ação Judicial de Reconhecimento e Dissolução de União Estável na Vara de Família de SC.
Em caso de óbito de um dos companheiros, o Reconhecimento de União Estável post mortem é necessário para que o sobrevivente possa pleitear a Herança e direitos previdenciários (Direito Previdenciário).
Um caso real (sem citar nomes) em Joinville mostra a complexidade: a companheira pleiteou o Reconhecimento de União Estável post mortem de um relacionamento de 15 anos. A Partilha de Bens e o direito à Herança de imóveis foram garantidos, mas exigiram que o Advogado de Família do Senna Martins Advogados comprovasse a affectio maritalis ao longo de toda a convivência.
Senna Martins Advogados: A Expertise no Direito de Família em SC
O cenário das relações afetivas e patrimoniais em Santa Catarina exige um escritório que combine profundo conhecimento técnico com uma abordagem humana. O Senna Martins Advogados é uma autoridade no Direito de Família, atuando de forma consultiva e contenciosa para proteger seus direitos.
Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
- Expertise em mais de 10 áreas do direito: A correta análise da Partilha de Bens frequentemente se cruza com Direito Imobiliário (registro de bens), Direito Empresarial (cotas de empresas adquiridas na união) e Direito Previdenciário (pensão por morte).
- Atendimento humanizado e focado no cliente: Entendemos a sensibilidade dos temas. Nossa prioridade é a solução justa e menos traumática, seja na mediação de uma Partilha de Bens, seja na elaboração de um Contrato de Namoro.
- Tecnologia e inovação para resultados ágeis: Nossos advogados utilizam a tecnologia para rastrear a evolução patrimonial do casal, facilitando a comprovação da data de início e fim da união para o Reconhecimento de União Estável.
Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
Nossa autoridade é comprovada na atuação (sem citar nomes) em um caso onde um cliente de Balneário Camboriú, recém-separado, desejava iniciar um novo relacionamento com segurança. A equipe do Senna Martins Advogados elaborou um Contrato de Namoro robusto, detalhando o patrimônio de cada um e a ausência de intenção familiar, blindando seus bens futuros contra o Reconhecimento de União Estável.
Em outro caso de Partilha de Bens litigiosa, conseguimos provar, através de documentos e testemunhas, a data exata do início da União Estável, garantindo que o cliente tivesse direito à metade dos bens adquiridos a partir daquela data, e não de uma data anterior, como pleiteava a outra parte.
Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
Nossa transparência e ética são pilares. Garantimos que você entenda a diferença entre Namoro e União Estável e as implicações de cada escolha. O compromisso com a educação jurídica, por meio do nosso site https://sennamartins.com.br/, reforça nossa posição como líderes em soluções familiares e patrimoniais em SC.
Para saber mais sobre a legislação da União Estável, consulte o Código Civil Brasileiro (art. 1.723).
🎯 Conclusão: Planeje Suas Relações com Segurança Jurídica
A sua vida afetiva deve ser vivida plenamente, mas sua segurança patrimonial e jurídica não pode ser negligenciada. Seja você solteiro, vivendo um namoro sério ou em uma União Estável, a orientação de um Advogado de Família SC é indispensável. O Contrato de Namoro e a formalização da União Estável são atos de prevenção.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Nossa equipe está preparada para proteger seus interesses na Partilha de Bens e em todas as questões de Direito de Família.
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O vídeo do YouTube Namoro ou união estável? Entenda a diferença e os cuidados na partilha de bens é relevante, pois ele oferece uma análise visual e acessível sobre a distinção entre Namoro e União Estável e a consequente Partilha de Bens, que complementa o conteúdo do artigo.
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