👨👧👦 Entenda a Guarda Compartilhada, regime de convivência e cálculo da Pensão Alimentícia em Santa Catarina (SC). Proteja seus filhos.
Palavras-Chave: Guarda Compartilhada, Pensão Alimentícia SC, Regime de Convivência, Advogado de Família, Direitos dos Filhos.
A dissolução de um casamento ou União Estável é sempre um momento delicado, mas quando há filhos, a prioridade absoluta se volta para o bem-estar da prole. No Direito de Família (Direito Civil), as questões de Guarda, Regime de Convivência e Pensão Alimentícia são as mais sensíveis e frequentemente buscadas por pais e mães em Santa Catarina (SC). Garantir que os Direitos dos Filhos sejam preservados e que ambos os pais continuem participando ativamente da vida da criança é o principal objetivo da Justiça.
Este artigo, elaborado pelo Senna Martins Advogados, é um guia essencial sobre os aspectos legais da Guarda Compartilhada e do cálculo da Pensão Alimentícia SC. Explicaremos como funciona o Regime de Convivência e como a atuação de um Advogado de Família especialista é crucial para alcançar um acordo que priorize o melhor interesse da criança. .
⚖️ Guarda Compartilhada: A Regra no Direito de Família em SC
A Guarda Compartilhada é, desde a alteração do Código Civil em 2014 (Lei n° 13.058), a regra geral no Brasil, inclusive nas decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ela não significa que a criança passa o mesmo tempo em ambas as casas, mas sim que os pais dividem a responsabilidade legal sobre as decisões importantes da vida do filho.
1. Entendendo a Guarda Compartilhada
- Autoridade Conjunta: Ambos os pais tomam decisões em conjunto sobre a vida do filho: educação (escola, cursos), saúde (médicos, tratamentos) e religião.
- Residência de Referência: Na Guarda Compartilhada, é estabelecida uma residência como a “base” da criança, visando sua rotina e estabilidade (a Lei chama de cidade de base).
- Função dos Pais: A finalidade é manter os pais ativamente envolvidos na educação e criação do filho.
Consequentemente, a Guarda Compartilhada só é afastada se um dos pais for considerado inapto ou se houver um acordo que estabeleça a Guarda Unilateral (que é exceção, e não a regra).
2. Regime de Convivência: O Tempo Físico
O Regime de Convivência (antigas “visitas”) define o tempo que o filho passará com cada um dos pais. Ele deve ser flexível e adaptável à rotina da criança, nunca ao contrário.
- Convivência Equilibrada: A tendência em SC tem sido buscar um Regime de Convivência o mais equilibrado possível, sem necessariamente ser 50% para cada.
- Regime de Convivência Alternada: Embora menos comum no Brasil, a residência pode ser alternada, com a criança passando períodos iguais nas casas de ambos. No entanto, o judiciário de SC avalia se a alternância não prejudica a estabilidade da criança.
Um Advogado de Família do Senna Martins Advogados atua para criar um Regime de Convivência detalhado e claro, que evite discussões futuras, prevendo feriados, férias e datas comemorativas, garantindo a proteção dos Direitos dos Filhos.
💵 Pensão Alimentícia SC: O Binômio Necessidade-Possibilidade
A Pensão Alimentícia é o valor pago por um dos pais ao outro para custear as despesas básicas do filho, como moradia, alimentação, educação, vestuário, saúde e lazer. O cálculo segue o princípio do Binômio Necessidade-Possibilidade.
H3: O Cálculo Essencial da Pensão Alimentícia
O valor da Pensão Alimentícia SC não é fixo (como 30% do salário), mas sim resultado da análise de dois fatores principais:
- Necessidade do Credor (o Filho): Quais são as despesas mensais comprovadas da criança?
- Possibilidade do Devedor (o Pai/Mãe): Qual é a real capacidade financeira de quem irá pagar?
Além disso, a Lei de Alimentos (Lei n° 5.478/68) exige que o juiz considere a proporção da contribuição de cada um, mesmo na Guarda Compartilhada.
- Exemplo Prático (Sem Citar Nomes): Em um caso em Blumenau, o pai tinha renda alta, mas a mãe, que ficava com a residência de referência, também tinha uma boa renda. O Advogado de Família demonstrou que as necessidades da criança eram altas, mas que a Pensão Alimentícia SC deveria ser fixada de forma proporcional à diferença de renda dos pais, e não apenas pelo padrão de vida do pai.
A Revisão e Exoneração de Pensão
A vida muda, e a Pensão Alimentícia pode ser revisada (aumentada ou diminuída) se houver alteração significativa na Necessidade do filho ou na Possibilidade do pagador.
- Exoneração: É o cancelamento da Pensão Alimentícia, geralmente após o filho atingir a maioridade civil (18 anos), a menos que ele comprove a necessidade de continuar recebendo para custear estudos (até os 24 anos). A exoneração não é automática; exige uma Ação Judicial de Exoneração de Alimentos.
🛡️ Direitos dos Filhos e a Atuação do Advogado de Família
Em todas as questões de Guarda Compartilhada, Regime de Convivência e Pensão Alimentícia SC, o princípio que norteia as decisões judiciais é o Melhor Interesse da Criança e do Adolescente.
H3: Protegendo a Criança
O papel do Advogado de Família é transcender o litígio entre os pais e focar integralmente nos Direitos dos Filhos.
- Mediação e Consenso: O Senna Martins Advogados prioriza a construção de acordos que garantam o convívio e o sustento, evitando que a criança seja exposta a brigas judiciais.
- Alienção Parental: É a prática que consiste em manipular ou programar o filho para romper os laços de afeto com o outro genitor. A Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) é rigorosa e prevê sanções para quem a pratica.
A atuação proativa de um Advogado de Família é essencial para identificar e combater a alienação, garantindo o pleno Regime de Convivência e a Guarda Compartilhada.
Um caso marcante (sem citar nomes) em que o escritório atuou, envolveu uma mãe que mudou de cidade em SC sem avisar o pai, dificultando o Regime de Convivência. A equipe do Senna Martins Advogados demonstrou a má-fé e ajuizou uma Ação de Alteração de Residência de Referência e Regime de Convivência, restabelecendo a convivência equilibrada em favor dos Direitos dos Filhos.
Senna Martins Advogados: Segurança Jurídica e Afetiva em SC
As questões de Guarda Compartilhada e Pensão Alimentícia SC são carregadas de emoção e exigem um suporte legal que vá além da técnica. O Senna Martins Advogados é uma autoridade reconhecida no Direito de Família, oferecendo soluções jurídicas que protegem o seu patrimônio e, sobretudo, o futuro de seus filhos.
Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
- Expertise em mais de 10 áreas do direito: Nossa atuação integra o Direito Civil com o Direito Previdenciário (em casos de pensão por morte) e Direito Empresarial (para analisar a real Possibilidade de sócios e empresários).
- Atendimento humanizado e focado no cliente: Abordamos as questões de Guarda e Pensão Alimentícia com empatia, buscando soluções consensuais que garantam a saúde emocional de todos.
- Tecnologia e inovação para resultados ágeis: Nossos advogados utilizam ferramentas para o cálculo e a revisão da Pensão Alimentícia SC, apresentando ao juiz dados financeiros precisos.
Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
Nossa autoridade é comprovada na atuação (sem citar nomes) em um caso de Guarda Compartilhada complexo em Itajaí, onde a equipe conseguiu reverter uma decisão de Guarda Unilateral favorável à mãe, comprovando que o pai tinha todas as condições de exercer a Guarda Compartilhada e um Regime de Convivência mais amplo.
Em outro exemplo de Pensão Alimentícia SC (sem citar nomes), conseguimos a revisão para baixo do valor cobrado, após comprovar uma diminuição drástica na Possibilidade do pai devedor, mantendo um valor justo que atendia às reais Necessidades dos filhos.
Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
Nossa transparência e ética se traduzem na clareza sobre os direitos e deveres dos pais e na priorização do Melhor Interesse da Criança. O compromisso com a educação jurídica, por meio do nosso site https://sennamartins.com.br/, reforça nossa liderança em Direito de Família em SC.
Para saber mais sobre a Lei da Guarda Compartilhada, acesse o Código Civil Brasileiro (art. 1.583 e seguintes).
🎯 Conclusão: O Bem-Estar dos Seus Filhos Vem em Primeiro Lugar
As decisões sobre Guarda Compartilhada e Pensão Alimentícia são as mais duradouras da vida familiar pós-separação. Elas moldam o futuro de seus filhos e, por isso, não podem ser tomadas sem o devido suporte legal. Garanta que seus filhos mantenham o afeto e o suporte de ambos os pais, com a segurança de um Regime de Convivência estável e uma Pensão Alimentícia SC justa.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Nossos Advogados de Família estão prontos para proteger os Direitos dos Filhos em qualquer comarca de Santa Catarina.
Call-to-Action: Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria personalizada. Compartilhe este artigo nas suas redes sociais e ajude outras pessoas a conhecerem o melhor escritório de advocacia do Brasil!
Deixe um comentário