🚨 Entenda a Alienação Parental em Maceió/AL: o que é, como a Justiça de Alagoas a trata, as provas necessárias e os impactos devastadores na criança.
O Abuso Invisível: A Complexidade da Alienação Parental
A Alienação Parental é um tema cada vez mais discutido e reconhecido como uma das formas mais cruéis de abuso emocional contra crianças e adolescentes no âmbito do Direito de Família em Maceió. Infelizmente, em meio a divórcios e disputas de guarda, um dos pais manipula a criança para que ela rejeite o outro genitor, minando o vínculo afetivo.
Você sabia que a Lei nº 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental) define e pune essa prática, que causa danos psicológicos profundos e duradouros na formação do filho? O reconhecimento da Alienação Parental exige provas robustas e a intervenção de profissionais especializados, incluindo psicólogos e assistentes sociais forenses. É crucial que os pais em Alagoas entendam como a Justiça de Maceió trata essa questão e a importância de agir rapidamente para proteger o bem-estar da criança.
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🧠 O Que É e Como Reconhecer a Alienação Parental (AP)
A Alienação Parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores (ou avós, ou quem detenha a guarda), com o objetivo de desqualificar, denegrir ou impedir o vínculo com o outro genitor.
Manifestações Típicas da AP
Identificar a Alienação Parental pode ser difícil, pois ela frequentemente se disfarça como “zelo” ou “proteção” por parte do genitor alienador. .
- Dificuldade de Convivência: O genitor alienado encontra obstáculos constantes para exercer o Regime de Convivência (antigas visitas), com desculpas inventadas ou cancelamentos de última hora.
- Campanha de Desqualificação: O genitor alienador fala mal, mente ou omite fatos importantes sobre o outro genitor, levando a criança a rejeitá-lo.
- Medo Irreal: A criança apresenta medo ou aversão sem fundamento, utilizando argumentos e palavras que não condizem com sua idade e que claramente foram ensinadas pelo alienador.
- Bloqueio de Contato: Ocorre o bloqueio de chamadas, mensagens e até mesmo a mudança de escola ou endereço sem o consentimento do outro genitor, dificultando a comunicação.
Exemplo Prático (Maceió): A Interferência na Escola
Após um divórcio litigioso em Maceió, a mãe, detentora da guarda, passou a dizer à filha (7 anos) que o pai a abandonou por ser egoísta e que ele não a amava. Além disso, ela orientava a escola a não passar recados do pai e a não permitir que ele a buscasse, mesmo ele tendo o direito de convivência legalmente estabelecido. Nossa intervenção, no Senna Martins Advogados, foi solicitar a perícia psicossocial no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para provar a interferência e reverter a situação.
📝 O Processo Judicial: Prova e Intervenção em Alagoas
A alegação de Alienação Parental não pode ser feita de forma leviana, pois é uma acusação grave com consequências jurídicas severas. Ela exige prova técnica.
O Papel da Perícia Psicossocial
No processo judicial que tramita no TJAL, a prova central é a Perícia Psicossocial.
- Peritos: O juiz nomeia um psicólogo e/ou assistente social judicial, ou particular, para avaliar a dinâmica familiar, a relação da criança com ambos os pais e a existência de manipulação.
- Procedimento: Os profissionais realizam entrevistas individuais com o genitor alienador, o genitor alienado, a criança e, se necessário, com testemunhas (professores, avós). O laudo pericial é a principal base para a decisão do juiz.
A Inversão do Ônus da Prova
A Lei nº 12.318/2010 permite que, havendo indícios de Alienação Parental, o juiz possa inverter o ônus da prova, exigindo que o genitor acusado prove que não está praticando a manipulação. Consequentemente, a suspeita judicial já gera uma situação de alerta para o alienador.
- Prazo: O processo de avaliação pericial deve ter preferência de tramitação e ser concluído em 90 dias, salvo justificativa fundamentada do perito. Isso garante a agilidade na proteção da criança.
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🚨 As Consequências Legais para o Genitor Alienador
As punições para o genitor que pratica a Alienação Parental são sérias e estão previstas no Art. 6º da Lei nº 12.318/2010. O objetivo é cessar a prática e proteger a criança.
Medidas Judiciais Aplicáveis
O juiz pode aplicar, isolada ou cumulativamente, as seguintes sanções:
- Advertência: Simplesmente advertir o alienador sobre a gravidade de sua conduta.
- Multa: Impor multas pecuniárias ao genitor alienador.
- Acompanhamento Psicológico: Determinar o acompanhamento psicológico ou biopsicossocial obrigatório para o alienador e para a criança.
- Ampliação do Regime de Convivência: Favorecer o genitor alienado, ampliando as horas ou dias de convivência.
- Alteração da Guarda: Em casos mais graves, o juiz pode alterar a guarda para o genitor alienado.
- Suspensão da Autoridade Parental (Poder Familiar): Na hipótese mais grave, o juiz pode suspender ou até mesmo destituir a autoridade parental do genitor alienador, cessando seus direitos sobre a vida do filho.
A intervenção imediata de um advogado com expertise em Direito Criminal também pode ser necessária, pois o abandono afetivo e material podem configurar crimes previstos no Código Penal.
Exemplo de Reversão de Guarda
Em um caso acompanhado pelo Senna Martins Advogados na Vara de Família de Maceió, a alienação estava tão avançada que a criança de 10 anos recusava-se a falar com o pai. Após o laudo pericial comprovar a manipulação induzida pela mãe, o juiz determinou a reversão da guarda e o acompanhamento terapêutico intensivo. A medida drástica foi necessária para restabelecer o vínculo afetivo.
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🎯 Conclusão: Aja Rapidamente Contra a Alienação Parental
A Alienação Parental em Maceió não é apenas uma briga de pais; é uma violação dos direitos fundamentais da criança. Se você identifica os sinais, a urgência em buscar auxílio legal é a única forma de evitar danos psicológicos irreparáveis e garantir a retomada do convívio.
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