💍 Escolha o Regime de Bens ideal para seu casamento ou União Estável. Entenda a Partilha de Bens e previna litígios com o Senna Martins Advogados.
🔒 Casamento e União Estável: As Dúvidas Cruciais sobre Patrimônio
A formalização de um relacionamento, seja por casamento ou União Estável, é um momento de celebração. No entanto, o Direito de Família mostra que a proteção patrimonial é fundamental. A escolha do Regime de Bens e o registro da União Estável são temas muito pesquisados no Google, de Manaus a Maceió. Isso ocorre porque a falta de planejamento pode levar a grandes litígios em caso de divórcio ou sucessão.
Qual regime oferece mais segurança para o seu futuro? Como provar a existência de uma União Estável para garantir a Partilha de Bens? A complexidade das regras sobre regime de bens exige um conhecimento jurídico especializado para evitar que todo o esforço de uma vida seja perdido em um processo judicial.
O Senna Martins Advogados possui expertise em Direito de Família para guiar você na melhor escolha do Regime de Bens, atuando de forma preventiva ou na resolução de conflitos. Nosso objetivo é transformar a complexidade legal em um planejamento de vida tranquilo. Continue lendo para proteger seu futuro e seu patrimônio.
💍 Os Principais Regimes de Bens no Brasil: Defina Seu Futuro
O Regime de Bens é o conjunto de regras que define como o patrimônio do casal será administrado durante o casamento ou União Estável e como será dividido em caso de dissolução ou falecimento. O Código Civil (Lei nº 10.406/2002) prevê quatro regimes principais.
1. Comunhão Parcial de Bens
Este é o regime legal (o padrão, se o casal não escolher outro).
- Regra: Apenas os bens adquiridos onerosamente (comprados, pagos) durante o casamento são comuns e divididos igualmente (50% para cada um).
- Exceções: Bens recebidos por Herança ou Doação, e os bens que cada um já possuía antes do casamento (bens particulares), ficam de fora da partilha.
2. Comunhão Universal de Bens
- Regra: Todo o patrimônio do casal, incluindo os bens que cada um possuía antes do casamento (bens particulares), se torna comum e é dividido igualmente.
- Exceções: Bens gravados com cláusula de incomunicabilidade (raro) ou rendas de trabalho muito pessoais.
3. Separação Total de Bens
- Regra: O patrimônio de cada um permanece incomunicável. Não há partilha de bens em caso de divórcio.
- Exigência: Este regime é formalizado por meio do Pacto Antenupcial, uma escritura pública feita em Cartório.
4. Participação Final nos Aquestos
- Regra: Durante o casamento, cada cônjuge administra seu patrimônio de forma separada. Na dissolução, os bens adquiridos onerosamente pelo casal são divididos. É um regime pouco utilizado.
Consequentemente, a escolha correta do Regime de Bens é um ato de planejamento familiar e planejamento sucessório, prevenindo futuros litígios.
- Em um caso de João Pessoa (PB), uma empresária casada sob o regime da Comunhão Parcial de Bens viu seu ex-cônjuge tentar incluir no divórcio a herança que ela havia recebido do pai. O Senna Martins Advogados atuou para proteger o patrimônio particular da cliente, comprovando a incomunicabilidade da herança.
📜 Formalizando o Amor: O Pacto Antenupcial e o Contrato de União Estável
A formalização do Regime de Bens exige documentos legais específicos. Para casamentos com regimes diferentes da Comunhão Parcial, é preciso um Pacto Antenupcial. Para a União Estável, é altamente recomendável o Contrato de União Estável.
O Poder do Pacto Antenupcial
O Pacto Antenupcial é uma escritura pública obrigatória para casamentos que optem pela Separação Total de Bens ou Comunhão Universal de Bens (e Participação Final nos Aquestos).
- Sem o Pacto, o regime adotado será, automaticamente, a Comunhão Parcial de Bens.
- Além disso, o Pacto deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis para produzir efeitos perante terceiros.
A União Estável e o Contrato
A União Estável é reconhecida como entidade familiar (Art. 226, § 3º, da Constituição Federal) e, se não houver um contrato, o regime legal também será a Comunhão Parcial de Bens (Art. 1.725 do Código Civil).
- Contrato de União Estável: É o documento ideal para escolher outro Regime de Bens (como a Separação Total), definir como a Partilha de Bens ocorrerá, e até mesmo prever o Direito de Família para o futuro.
- Vantagem: O contrato de União Estável dá segurança e clareza sobre o patrimônio, protegendo ambos os companheiros.
Uma cliente em Goiânia (GO), que convivia em União Estável, estava prestes a investir alto em uma empresa. Nosso escritório elaborou um Contrato de União Estável adotando a Separação Total de Bens, protegendo seu patrimônio particular de qualquer futuro risco empresarial do companheiro.
Para entender a atuação do nosso time de advogados no Direito Civil, que ampara as relações contratuais de regime de bens, acesse: https://sennamartins.com.br/category/advogados/.
👩❤️👨 Comprovação da União Estável: Como Garantir Seus Direitos
Muitas vezes, a União Estável não foi formalizada por contrato ou escritura. Consequentemente, em caso de divórcio, morte ou necessidade de inclusão em planos de saúde/previdência, é preciso comprovar judicialmente a sua existência.
Elementos Chave para a Comprovação
A lei exige a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família (Art. 1.723 do Código Civil). As provas podem incluir:
- Conta bancária conjunta ou seguro de vida com o parceiro como beneficiário.
- Testemunhas que comprovem a convivência.
- Provas de endereço comum (contas, correspondências).
- Declaração de Imposto de Renda conjunta.
- Disposições testamentárias.
Partilha de Bens e União Estável
Comprovada a União Estável, aplica-se a regra da Comunhão Parcial de Bens (a menos que haja prova de que os companheiros tinham adotado outro regime).
- Partilha: A partilha de bens incluirá todos os bens adquiridos onerosamente durante a convivência, como imóveis (ex: em Curitiba, RS, SP) e veículos.
- Em um caso de Fortaleza (CE), a companheira buscou o Senna Martins Advogados após o falecimento do parceiro, sem ter o registro da União Estável. Conseguimos provar a união por meio de farta documentação e testemunhas, o que garantiu a ela o direito à herança (meação dos bens comuns e concorrência na herança com outros herdeiros).
A correta comprovação da União Estável é vital para o Direito de Sucessões e para a Partilha de Bens.
Para mais detalhes sobre as regras de Partilha de Bens e suas implicações, consulte a íntegra do Código Civil no Portal da Legislação, sua fonte governamental confiável.
🏆 Senna Martins Advogados: Expertise em Patrimônio e Família
A escolha do Regime de Bens e a proteção da União Estável são decisões que exigem um olhar estratégico. O Senna Martins Advogados é a sua autoridade em Direito de Família e Patrimonial.
Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Nossa excelência é reconhecida pela visão de 360 graus:
- Expertise Multidisciplinar: O Regime de Bens se liga diretamente ao Direito de Família, ao Direito Imobiliário (na partilha de imóveis) e ao Direito Tributário (no planejamento sucessório).
- Atendimento Personalizado e Preventivo: Priorizamos a consultoria antes da formalização do casamento ou União Estável, evitando problemas futuros e garantindo a transparência e ética no planejamento.
- Cases de Sucesso: Nosso Exemplo 1 de cases mostra a Recuperação de valores em caso de Direito do Consumidor, demonstrando nossa capacidade de proteger o patrimônio em diversas frentes, o que se aplica à segurança dos bens familiares.
Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
Nosso diferencial é o foco no Planejamento Matrimonial. Não apenas resolvemos o divórcio; orientamos você para que ele nunca se torne um pesadelo financeiro.
Conclusão: Não deixe o destino do seu patrimônio ao acaso. A escolha do Regime de Bens e a formalização da União Estável são atos de amor e responsabilidade. Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados.
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