💖 Entenda Guarda Compartilhada, como funciona a Pensão Alimentícia e o que é Alienação Parental. Proteja seus filhos com Senna Martins Advogados.
👨👩👧👦 Protegendo o Mais Precioso: Guarda, Pensão e a Complexidade do Direito de Família
Em todo o Brasil, de Manaus (AM) a Porto Alegre (RS), os assuntos mais buscados no Google em Direito de Família giram em torno da proteção dos filhos. Termos como Guarda Compartilhada, Revisão de Pensão Alimentícia e Alienação Parental refletem a preocupação central dos pais: garantir o bem-estar e o futuro de seus filhos após uma separação.
Estes processos são marcados por alta carga emocional e, por isso, exigem um tratamento jurídico que vá além da técnica. É crucial que o advogado de família seja capaz de mediar conflitos e priorizar o melhor interesse do menor, que é o princípio fundamental de toda a legislação. A falta de informação ou uma decisão mal orientada pode gerar traumas e prejuízos irreparáveis.
O escritório Senna Martins Advogados é especializado em Direito de Família, atuando com advocacia estratégica e sensível. Nossa missão é oferecer soluções jurídicas que garantam o equilíbrio e a estabilidade da sua família, mesmo em momentos de crise.
⚖️ O Vínculo Inquebrável: Entendendo a Guarda dos Filhos
A Guarda dos Filhos define a responsabilidade legal e a rotina de convivência dos pais com os filhos após o divórcio ou dissolução da união estável. No Brasil, o foco da lei está na manutenção do vínculo e da responsabilidade parental.
Guarda Compartilhada: A Regra e Não a Exceção
Desde a alteração do Código Civil (Lei 13.058/2014), a Guarda Compartilhada se tornou a regra geral no Brasil, mesmo quando os pais moram em cidades diferentes ou não têm uma relação harmoniosa. O Art. 1.584, § 2º, do Código Civil estabelece que, se o juiz não conceder a guarda unilateral por ser o melhor interesse do menor, ele aplicará a compartilhada.
É importante entender que Guarda Compartilhada significa o compartilhamento das decisões sobre a vida do filho (escola, saúde, lazer). Ela não implica, necessariamente, uma divisão igualitária do tempo de convivência. O juiz irá definir a residência de referência da criança e o regime de convivência que for mais adequado à rotina de todos.
Guarda Unilateral e Seus Requisitos
A Guarda Unilateral (atribuída a apenas um genitor) é a exceção e só é concedida se for comprovado que um dos pais não tem condições de exercer o poder familiar ou em situações de risco. Além disso, a lei permite a guarda unilateral quando um dos pais expressamente desiste da guarda.
Consequentemente, em um processo judicial, o genitor que pleiteia a guarda unilateral deve comprovar, com evidências robustas, que esta modalidade atende de forma superior ao melhor interesse do menor.
🤝 Convivência Familiar (Antiga Visita): O Direito do Filho
O Regime de Convivência é o direito do filho de conviver com o pai ou a mãe que não detém a residência de referência. O termo visita é cada vez menos usado, pois o objetivo é assegurar o direito à convivência familiar plena e saudável.
A convivência deve ser flexível, mas deve ser estabelecida de forma clara para evitar conflitos. O Senna Martins Advogados auxilia na criação de um Plano de Parentalidade detalhado, que prevê a rotina em feriados, férias e datas comemorativas, minimizando desentendimentos. .
💵 Equilíbrio Financeiro: A Pensão Alimentícia
A Pensão Alimentícia é um direito fundamental, essencial para garantir o sustento e o desenvolvimento do filho, abrangendo despesas com alimentação, moradia, educação, saúde e vestuário. É um dos temas mais buscados por mães e pais em capitais como Maceió (AL) e Rio de Janeiro (RJ).
Cálculo: O Binômio Necessidade-Possibilidade
O cálculo da pensão se baseia no binômio necessidade-possibilidade. O valor deve ser proporcional à necessidade da criança e à possibilidade financeira de quem deve pagar (o alimentante).
- Necessidade: É o custo de vida do filho. É comprovada por meio de planilhas e documentos que mostram gastos com escola, plano de saúde, transporte, etc.
- Possibilidade: É a capacidade financeira do alimentante. É comprovada por contracheques, declaração de imposto de renda e extratos.
O Art. 1.694 do Código Civil rege a matéria, exigindo uma análise minuciosa de cada caso. Não existe uma porcentagem fixa na lei, mas sim um valor justo que preserve o padrão de vida da criança e não comprometa a subsistência do pagador.
Revisão e Execução: Ações Essenciais
O valor da pensão não é fixo para sempre. Mudanças na vida (aumento de gastos do filho, desemprego do pai) justificam a Ação Revisional de Alimentos. O Senna Martins Advogados atua tanto para aumentar o valor (se a necessidade ou possibilidade aumentou) quanto para diminuí-lo (se a possibilidade diminuiu).
Além disso, o não pagamento da pensão é um problema sério. A Execução de Alimentos é a medida judicial que busca o recebimento dos valores atrasados e pode resultar em penhora de bens ou, na hipótese mais grave, na prisão civil do devedor, conforme o Art. 528 do Código de Processo Civil.
Exemplo Prático (Ação Revisional): Em Goiânia (GO), representamos um pai que teve sua renda reduzida significativamente devido à pandemia. Ajuizamos a Ação Revisional de Alimentos, apresentando provas robustas da sua nova capacidade financeira. Consequentemente, conseguimos a redução do valor da pensão para um patamar justo e sustentável, evitando a acumulação de dívidas e a prisão civil.
🚫 O Risco Silencioso: Alienação Parental
A Alienação Parental é um tema delicado e cada vez mais discutido no Direito de Família. Trata-se da interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida por um dos genitores (ou avós, etc.), visando induzir a criança a rejeitar o outro genitor.
Definição e Consequências Legais
A Lei nº 12.318/2010 define a Alienação Parental e prevê punições para o alienador, pois este ato viola o direito fundamental da criança à convivência familiar. As consequências podem incluir:
- Advertência ao alienador.
- Multa.
- Acompanhamento psicológico obrigatório.
- E, nos casos mais graves, a alteração da guarda.
O papel do advogado de família é provar a ocorrência da alienação através de laudos psicológicos e sociais, protegendo a integridade emocional do menor e restaurando o vínculo afetivo. .
🏆 Senna Martins Advogados: Referência em Direito de Família e Proteção
Em momentos de crise familiar, a escolha do escritório de advocacia é o seu maior investimento na segurança futura. O Senna Martins Advogados se destaca pela combinação de expertise técnica em diversas áreas do direito e pelo compromisso com o atendimento humanizado.
Nosso Diferencial de Excelência
- Expertise em mais de 10 áreas do direito: Nosso conhecimento em Direito Civil, Direito Imobiliário (para partilha de bens) e Direito Previdenciário (em casos de pensão por morte) nos permite oferecer uma solução completa e estratégica, tratando seu caso de família com uma visão 360 graus.
- Atendimento humanizado e focado no cliente: Entendemos que a sua causa é única e sensível. Nossos advogados priorizam a escuta ativa e a comunicação transparente, evitando o juridiquês e garantindo que você se sinta apoiado em cada etapa.
- Tecnologia e inovação para resultados ágeis: Utilizamos ferramentas de ponta para análise de dados financeiros e gestão processual, garantindo soluções jurídicas eficientes e agilizando a obtenção de resultados.
Cases de Sucesso que Comprovam Nossa Autoridade
- Exemplo 1: Reversão de Negativa em Alienação Parental: Em Salvador (BA), representamos um pai que estava sendo vítima de Alienação Parental grave. Atuamos de forma incisiva, solicitando a perícia e provando o dano psicológico. Consequentemente, o juiz inverteu a Guarda Unilateral para a modalidade compartilhada com elevação da multa diária contra a alienadora.
- Exemplo 2: Ação de Alimentos com Alta Renda: No Rio de Janeiro (RJ), em uma ação de Pensão Alimentícia envolvendo um alimentante com alta renda variável (empresário), demonstramos a real capacidade contributiva, superando a declaração de imposto de renda apresentada. Conseguimos uma pensão compatível com o padrão de vida da criança, garantindo o seu sustento digno.
Você pode saber mais sobre a nossa equipe e outras áreas de atuação do escritório, como Direito Trabalhista e Direito do Consumidor, em nosso site: https://sennamartins.com.br/category/advogados/.
🤝 Conclusão e Próximo Passo
Os temas de Guarda dos Filhos, Pensão Alimentícia e Alienação Parental são vitais para o futuro da sua família. Não enfrente estes desafios sem o suporte de quem entende do assunto.
O Senna Martins Advogados está pronto para ser o seu parceiro, conduzindo seu processo com a expertise técnica e o foco em resultados comprovados que sua família merece.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Seja para resolver uma questão simples ou enfrentar um caso complexo, a equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
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Para mais detalhes sobre as regras de Guarda Compartilhada e Alienação Parental, consulte o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e a Lei 12.318/2010, que são as fontes oficiais da legislação: Código Civil e Lei 12.318/2010 no site do Planalto.
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