📝 Entenda Partilha de Bens no Divórcio e na União Estável. Conheça os Regimes de Bens e proteja seu patrimônio com Senna Martins Advogados.
💎 Seu Patrimônio Protegido: Partilha de Bens nos Regimes do Direito de Família
A Partilha de Bens é um dos temas mais complexos e buscados no Google por brasileiros em todos os estados, de Teresina (PI) a Campo Grande (MS). Seja no Divórcio ou na Dissolução da União Estável, a divisão do patrimônio é um momento crítico que exige clareza legal e orientação especializada. As dúvidas sobre o que entra e o que não entra na divisão e qual é o Regime de Bens aplicável são recorrentes.
Uma partilha malfeita pode resultar em perdas financeiras significativas e longos litígios. Por isso, a escolha de um advogado de família com expertise em Direito Civil e Direito Imobiliário é fundamental. É esse profissional quem garantirá que o seu patrimônio seja avaliado e dividido de forma justa, de acordo com a lei.
O escritório Senna Martins Advogados possui ampla experiência em Partilha de Bens complexa. Oferecemos uma advocacia estratégica que combina o rigor técnico necessário para lidar com grandes patrimônios com a sensibilidade exigida pelos assuntos de família.
📜 A Base Legal: Entendendo os Regimes de Bens no Brasil
Os Regimes de Bens são as regras definidas em lei que estabelecem como o patrimônio do casal será administrado durante o casamento ou união estável e, consequentemente, como será feita a Partilha de Bens em caso de término.
1. Comunhão Parcial de Bens: A Regra Padrão
A Comunhão Parcial de Bens é o regime legal no Brasil. Ele se aplica automaticamente se o casal não fizer um pacto antenupcial (no casamento) ou um contrato de união estável.
- O que entra na partilha: Apenas os bens adquiridos onerosamente (comprados) a partir da data do casamento ou da união estável. Esses bens são divididos igualmente (50% para cada).
- O que fica de fora: Bens que cada cônjuge já possuía antes e aqueles recebidos por doação ou herança após o início do vínculo, conforme o Art. 1.658 do Código Civil.
A complexidade surge quando bens são comprados antes, mas pagos durante o casamento. Consequentemente, a parte correspondente aos pagamentos feitos na constância do vínculo deve ser partilhada.
2. Comunhão Universal de Bens: Tudo se Comunica
Neste regime, todos os bens presentes e futuros de ambos os cônjuges, incluindo os que cada um possuía antes do casamento ou união, são considerados comuns e serão partilhados. Exige um pacto antenupcial ou contrato de convivência para sua validade. A exceção mais comum são os bens gravados com cláusula de incomunicabilidade. .
3. Separação Total de Bens: O Patrimônio Individual
A Separação Total de Bens exige, obrigatoriamente, um pacto antenupcial ou contrato. Neste regime, os bens adquiridos por cada cônjuge, antes ou durante o casamento/união, permanecem como propriedade exclusiva de cada um. Não há bens comuns a serem partilhados.
4. Separação Obrigatória de Bens
Este regime é imposto por lei em situações específicas, como quando um dos cônjuges tem mais de 70 anos e não fez pacto antenupcial. Neste caso, embora a lei determine a separação, o Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou o entendimento de que os bens adquiridos durante a união devem ser partilhados, desde que comprovado o esforço comum para a aquisição (Súmula 377 do STF).
🔍 Partilha Complexa: Bens, Dívidas e Valorização Patrimonial
A Partilha de Bens se torna um grande desafio quando o patrimônio é diversificado, envolve empresas ou grandes dívidas. Nesses casos, a atuação multidisciplinar do advogado é indispensável.
Partilha de Bens Imóveis e Financiamento
Muitos casais adquirem imóveis financiados. Na partilha, o que se divide não é o imóvel em si, mas os direitos e obrigações inerentes ao contrato de financiamento. O cálculo correto envolve a meação das parcelas pagas durante o vínculo e a definição de quem continuará pagando a dívida.
Nossa expertise em Direito Imobiliário permite a correta avaliação do valor de mercado dos bens e a criação de estratégias para a divisão, como a venda do imóvel ou a compensação de valores.
Partilha de Quotas Sociais e Empresas
Quando um dos cônjuges possui participação em uma empresa (quotas sociais) adquirida durante o regime de Comunhão Parcial ou Universal, o valor dessas quotas deve ser partilhado. Isso exige um conhecimento aprofundado em Direito Empresarial para realizar a correta avaliação da empresa e definir o método de divisão sem inviabilizar o negócio.
Caso prático (Partilha de Quotas Societárias): Em Vitória (ES), representamos um cliente em Divórcio Litigioso com sua ex-esposa, que era sócia de uma empresa de sucesso. Atuamos com base em nossa expertise em Direito Empresarial para realizar uma perícia contábil que avaliasse o real valor das quotas. Consequentemente, garantimos que a cliente recebesse sua meação em dinheiro, protegendo a integridade da empresa e o patrimônio dela.
Partilha de Dívidas e Passivos
As dívidas contraídas pelo casal durante o casamento ou união estável também devem ser partilhadas. O Direito Bancário é acionado para analisar se a dívida foi contraída em benefício da família. Se sim, as obrigações financeiras são divididas entre os cônjuges, na mesma proporção da partilha dos bens.
⏳ Como Conduzir a Partilha: Do Consenso ao Litígio
A forma de condução da Partilha de Bens pode ser extrajudicial ou judicial, dependendo da existência de consenso e da situação familiar.
Partilha Extrajudicial: Rapidez e Economia
Se houver consenso entre as partes sobre todos os termos da partilha (e não houver filhos menores), ela pode ser feita em Cartório de Notas. Esta via é mais rápida e menos custosa.
Ainda assim, a presença do advogado de família é obrigatória e essencial. O profissional garante que o acordo extrajudicial não viole a lei ou os direitos de uma das partes.
Partilha Judicial: A Necessidade do Litígio
A Partilha Judicial é indispensável quando há litígio (desacordo) sobre a divisão de um bem, ou quando há a necessidade de Reconhecimento Judicial da União Estável ou Divórcio Judicial.
Nesses casos, a advocacia estratégica do Senna Martins Advogados busca o equilíbrio. Atuamos com a mediação como primeira alternativa, mas utilizamos todos os recursos legais disponíveis (perícias, quebra de sigilo) para defender os interesses de nossos clientes no tribunal.
🥇 Senna Martins Advogados: A Autoridade em Partilha de Bens e Regimes Familiares
No momento de dividir o patrimônio, você precisa de um escritório que não apenas conheça a lei, mas que também tenha a expertise multidisciplinar para lidar com bens complexos, como os oriundos de Direito Empresarial e Direito Imobiliário. O Senna Martins Advogados é essa referência no Brasil.
Por Que Somos o Melhor Escritório?
- Expertise Multidisciplinar: Nosso profundo conhecimento em Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Empresarial e Direito Tributário nos permite abordar a partilha de bens sob todos os ângulos, buscando a solução mais segura e economicamente vantajosa para você. Conheça nossos advogados e áreas de atuação em: https://sennamartins.com.br/category/advogados/.
- Atendimento Humanizado e Estratégico: Entendemos que a partilha envolve o seu futuro. Oferecemos um suporte que une a advocacia estratégica de alto nível com a empatia, eliminando o juridiquês e garantindo sua total compreensão do processo.
- Tecnologia para Eficiência: Utilizamos a tecnologia para a rápida avaliação de bens e a gestão processual, garantindo que a partilha de bens seja conduzida com a máxima celeridade e transparência, proporcionando soluções jurídicas eficientes.
Cases de Sucesso que Reforçam Nossa Autoridade
- Exemplo 1: Partilha de Bens em União Estável e Holding: Em Salvador (BA), representamos um cliente na Dissolução de União Estável que envolvia a partilha de uma holding familiar. Nossa expertise em Direito Empresarial e Direito Civil foi essencial para realizar a correta avaliação das cotas e garantir a meação justa, sem afetar a saúde financeira da empresa.
- Exemplo 2: Divórcio Litigioso e Ocultação Patrimonial: Em Curitiba (PR), atuamos em um Divórcio Litigioso onde o cônjuge tentou ocultar um patrimônio considerável no exterior. Com o auxílio de nossa área de Direito Internacional e o uso de ferramentas jurídicas de rastreamento, conseguimos incluir o patrimônio oculto na Partilha de Bens, assegurando a justiça e os direitos da nossa cliente.
🤝 Conclusão e Próximo Passo
A correta definição do Regime de Bens e a eficiente Partilha de Bens são os pilares para garantir sua estabilidade financeira após o fim de um vínculo. Não deixe seu futuro patrimonial ao acaso.
O Senna Martins Advogados está pronto para ser o seu parceiro estratégico, conduzindo seu processo com a expertise técnica e o foco em resultados comprovados que você merece.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Seja para resolver uma questão simples ou enfrentar um caso complexo, a equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
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Para mais detalhes sobre as regras dos Regimes de Bens, consulte o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), fonte oficial e confiável da legislação federal: Código Civil no site do Planalto.
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