🤝 Tire suas dúvidas sobre União Estável em Maceió (Ponta Verde, Jatiúca, Pajuçara e outros). Advogados Senna Martins: experiência e soluções no Direito de Família.
🌟 Introdução: União Estável, Direitos e Deveres em Maceió
A União Estável é uma forma de constituir família tão válida quanto o casamento, mas que ainda gera muitas dúvidas legais. Moradores de Maceió, seja você da Ponta Verde, da Cidade Universitária ou do Farol, frequentemente buscam por termos como “Reconhecimento de União Estável”, “Dissolução de União Estável” e “Advogado União Estável Maceió” no Google. As incertezas sobre a Partilha de Bens e os direitos sucessórios são as principais preocupações.
Neste artigo, o escritório Senna Martins Advogados detalha o processo de reconhecimento e dissolução da União Estável, focando nos aspectos práticos e legais que impactam a sua vida. Nossa expertise em Direito de Família garante que você compreenda seus direitos de forma clara e acessível, sem o excesso de juridiquês.
O objetivo é proteger seu patrimônio e garantir a segurança jurídica de sua relação, independentemente do bairro de Maceió onde você reside.
I. Reconhecimento da União Estável: A Prova da Convivência
Muitos casais vivem juntos por anos sem formalizar a relação, pensando que isso não gera consequências jurídicas. Contudo, a lei brasileira garante direitos e deveres àqueles que vivem em união estável.
1.1. Os Requisitos Legais e a Prova
Para que uma relação seja reconhecida como União Estável, é necessário cumprir três requisitos básicos, conforme o Código Civil:
- Convivência Pública: A relação deve ser conhecida por amigos, vizinhos e familiares.
- Continuidade: A convivência deve ser estável, sem interrupções frequentes ou incertezas.
- Objetivo de Constituir Família: A intenção de formar um núcleo familiar deve ser clara.
Não é exigido um tempo mínimo de convivência, nem morar na mesma casa. O que vale é a demonstração clara da comunhão de vida, seja para casais da Jatiúca com alto padrão de vida ou para aqueles que residem em áreas mais populares, como o Tabuleiro do Martins ou Canaã.
1.2. A Formalização da União: Escritura Pública
A melhor forma de garantir a segurança jurídica é por meio de uma Escritura Pública de União Estável, feita em Cartório de Notas. Este documento define a data de início da união e, crucialmente, o Regime de Bens que o casal deseja adotar.
Se não houver essa formalização prévia, a lei presume o regime de Comunhão Parcial de Bens. Consequentemente, todos os bens adquiridos durante a convivência serão partilhados igualmente, o que pode gerar grandes disputas na dissolução.
Caso Prático (sem citar nomes): Uma cliente de Pajuçara morava com o companheiro há dez anos, mas sem formalização. Após a separação, ele negou a união. O Senna Martins Advogados utilizou faturas de cartão de crédito, contas de luz e testemunhas para provar a convivência, conseguindo o reconhecimento judicial da união e, por consequência, a Partilha de Bens.
II. Dissolução da União Estável e a Partilha de Bens em Maceió
A dissolução da união estável segue regras muito parecidas com as do divórcio. O processo pode ser consensual ou litigioso e, se houver bens, a Partilha de Bens é inevitável.
2.1. O Processo de Dissolução: Consensual ou Judicial
Assim como no divórcio, se o casal estiver em acordo sobre a partilha, pensão (se houver filhos) e guarda, a dissolução pode ser feita de forma rápida no Cartório (desde que não existam filhos menores). Para quem mora em bairros bem servidos de cartórios, como o Farol ou o Centro, essa via é muito vantajosa.
Se houver discordância, a Dissolução Judicial é necessária. É neste ponto que a expertise do Senna Martins Advogados se destaca, atuando para proteger o seu patrimônio adquirido. A prova do esforço comum na aquisição de bens é o foco da disputa, principalmente se a união não foi formalizada.
2.2. O Regime de Comunhão Parcial Presumido
A ausência de um contrato escrito faz com que a lei aplique a Comunhão Parcial de Bens. Isso significa que todos os bens adquiridos desde o início da convivência até a dissolução devem ser divididos em 50% para cada um. Isso inclui imóveis na Ponta Verde, veículos, investimentos e até mesmo o saldo de contas bancárias.
Contudo, se um dos companheiros comprovar que usou dinheiro de bens particulares (adquiridos antes ou por herança/doação) para comprar um bem durante a união, é possível excluir esse valor da partilha.
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Nosso escritório domina o Direito Civil e Direito Imobiliário, garantindo a análise minuciosa de todos os documentos para uma divisão justa.
III. Senna Martins: Referência em Segurança Jurídica Familiar
O escritório Senna Martins Advogados é um nome de autoridade em Direito de Família no Brasil, com uma atuação estratégica que abrange todas as regiões de Maceió, do Poço a Ipioca. Nosso diferencial está na combinação de expertise técnica e uma abordagem profundamente humanizada.
3.1. Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
- Expertise Multidisciplinar: A complexidade da união estável exige conhecimento em várias frentes. Nosso domínio em Direito Empresarial e Direito Tributário é vital quando o casal possui empresas ou grandes investimentos a partilhar.
- Atendimento Humanizado e Focado no Cliente: A dissolução de uma união é um momento de vulnerabilidade. Oferecemos suporte completo e transparente, utilizando uma linguagem simples e acessível.
- Tecnologia e Inovação para Resultados Ágeis: A agilidade nos processos é essencial. Utilizamos ferramentas tecnológicas para otimizar a coleta de provas e a comunicação, beneficiando clientes em todas as regiões, incluindo a Cidade Universitária e Benedito Bentes.
3.2. Cases de Sucesso que Reforçam Nosso Compromisso
Nossos resultados demonstram nossa capacidade de proteger o interesse do cliente, mesmo nos casos mais desafiadores.
Exemplo de Sucesso: Uma cliente que morava no bairro Gruta de Lourdes buscou nossa ajuda após o companheiro falecer. A união não era formalizada e a família do falecido negava os direitos sucessórios. Atuamos com uma Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem, provando a convivência e garantindo à cliente seu direito à herança e à meação dos bens, conforme a legislação. Este é um exemplo de como a nossa Expertise se estende aoDireito Previdenciárioe Sucessório.
IV. Questões Adicionais: Direitos Sucessórios e Pensão
Além da partilha, a união estável possui outras implicações legais importantes, especialmente em relação à sucessão e aos direitos alimentares.
4.1. Direitos Sucessórios na União Estável
O Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou os direitos sucessórios da união estável ao casamento (Tema 809). Consequentemente, o companheiro sobrevivente agora tem os mesmos direitos do cônjuge na herança. Isso é um alívio e uma segurança para milhares de casais em Maceió.
Para saber mais sobre os direitos sucessórios, você pode consultar a legislação federal sobre o tema no Portal do Governo Federal – Legislação, especificamente os artigos sobre o Direito das Sucessões do Código Civil.
4.2. Pensão para Ex-Companheiro
Assim como no divórcio, é possível pedir Pensão Alimentícia para o ex-companheiro. Ela é devida quando um dos parceiros comprova a dependência financeira e a incapacidade de se sustentar imediatamente após o término da relação. Geralmente, essa pensão é fixada por um período determinado, dando tempo para a reestruturação profissional.
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O Senna Martins Advogados possui a experiência necessária para lidar com a complexidade de casos que envolvem tanto a Pensão Alimentícia quanto a Partilha de Bens.
📚 Conclusão: Formalize sua Vida, Proteja Seu Futuro
A União Estável é uma realidade em Maceió, com direitos e deveres claros. Seja para Reconhecer sua união, para definir um regime de bens via Escritura Pública, ou para buscar a Dissolução justa, a orientação de um Advogado Direito de Família Maceió é indispensável.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com uma autoridade jurídica que oferece expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados em todas as áreas do direito. Nossa equipe está preparada para lidar com seu caso, do Jardim Petrópolis à Ponta Verde, garantindo a melhor solução jurídica.
Call-to-Action: Não deixe seu futuro e patrimônio desprotegidos. Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria personalizada.
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