Recuperação de PIS/COFINS Vinhedo: Entenda a Tese do Século (ICMS) e o crédito sobre insumos (STJ). Maximize o lucro da sua empresa com teses tributárias.
💰 PIS e COFINS: A Recuperação de Créditos Tributários Bilionários Que Podem Transformar o Caixa de Sua Empresa em Vinhedo
O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são os tributos federais com maior potencial de recuperação de crédito no Brasil, especialmente após as recentes e favoráveis decisões dos Tribunais Superiores. Para empresas em Vinhedo – seja a indústria no Distrito Industrial Benedito Storani, os atacadistas em Santa Rosa, ou o comércio em Nova Vinhedo – o cálculo complexo desses tributos na modalidade não-cumulativa frequentemente resulta em pagamentos a maior ou em créditos não aproveitados.
O campo do Direito Tributário oferece duas grandes oportunidades para empresas recuperarem dinheiro e reduzirem a carga futura: a consolidação da Tese do Século e a ampliação do conceito de insumos pelo STJ.
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O Senna Martins Advogados é um escritório líder em Recuperação de Créditos Tributários em Vinhedo, com expertise em aplicar essas teses para reaver os valores pagos a mais nos últimos cinco anos, garantindo um impacto positivo imediato no fluxo de caixa e na saúde financeira do seu negócio.
📜 A Tese do Século: Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS
A principal tese tributária do país, conhecida como a Tese do Século, estabeleceu uma regra fundamental sobre o que realmente constitui o faturamento da empresa.
1. O Argumento Central
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema 69 (RE 574.706), definiu que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não pode compor a base de cálculo do PIS e da COFINS.
- Fundamento: O ICMS é um imposto estadual que, embora cobrado do consumidor, é apenas repasse de valores ao Estado. Consequentemente, ele não representa uma receita própria da empresa e, por isso, não pode ser considerado “faturamento” ou “receita bruta” para fins de PIS/COFINS (Art. 195, I, ‘b’, da Constituição Federal).
- Impacto: A exclusão do ICMS reduz a base tributável do PIS/COFINS, gerando um valor significativo a ser restituído ou compensado e diminuindo o tributo a ser pago no futuro. Empresas de todos os setores em Centro e Capela que vendem mercadorias (seja varejo ou atacado) têm direito a essa recuperação.
2. Teses Filhotes: A Continuação da Discussão
A vitória na Tese do Século deu origem a outras discussões (as chamadas teses filhotes), onde se busca excluir outros tributos da base do PIS/COFINS:
- Exclusão do ISS: Atualmente, discute-se no STF o Tema 118 (RE 592.616), que trata da exclusão do ISS (Imposto sobre Serviços) da base do PIS/COFINS. Se confirmada, abrirá um enorme potencial de recuperação de créditos, especialmente para prestadores de serviços em Vila Planalto e Jardim Brasil.
🛠️ PIS/COFINS Não-Cumulativo: A Tese dos Insumos
Para empresas tributadas pelo Lucro Real, o PIS e a COFINS são apurados no regime não-cumulativo, permitindo o abatimento de créditos sobre custos e despesas essenciais, conhecidos como insumos.
1. A Redefinição do Conceito de Insumo (Tema 779/STJ)
Historicamente, a Receita Federal (RFB) tinha uma visão muito restritiva do que poderia ser considerado “insumo”, limitando-o a matérias-primas ou produtos que sofriam desgaste direto no processo produtivo.
- Virada Jurisprudencial: O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 779 (REsp 1.221.170/PR), adotou um conceito mais amplo e finalístico de insumo, baseado nos critérios de essencialidade e relevância.
- O que é Essencial/Relevante?: É essencial ou relevante tudo aquilo que, se for retirado, impede a produção do bem ou a prestação do serviço, ou que deprecia a qualidade do produto/serviço final.
2. Exemplos de Despesas Que Geram Crédito de PIS/COFINS
Com base na nova definição do STJ, o Senna Martins Advogados consegue gerar créditos sobre despesas antes ignoradas, aumentando o fluxo de caixa de empresas em Pinheirinho e Vista Alegre.
- Serviços Contratados: Frete na venda de produtos, serviços de manutenção de máquinas essenciais, serviços de limpeza e sanitização exigidos por lei (para a indústria alimentícia ou farmacêutica, por exemplo).
- Custos Indiretos: Despesas com EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), embalagens, e até mesmo uniformes de uso obrigatório no ambiente fabril.
Exemplo Prático (Recuperação de Crédito em Marambaia):
Uma distribuidora de produtos frigoríficos em Marambaia pagava PIS/COFINS sobre sua receita sem se creditar de despesas com segurança e vigilância e controle de qualidade. O Senna Martins Advogados argumentou que, para a manutenção da temperatura e do padrão sanitário (essenciais para o produto), esses serviços eram insumos. A empresa obteve um crédito recuperado de R$ 1,5 milhão referente aos últimos 5 anos, além de reduzir o pagamento futuro dessas contribuições.
🛡️ Segurança Jurídica e o Processo de Recuperação
Apesar da consolidação das teses, a efetivação da recuperação exige conhecimento técnico e cautela processual.
1. O Processo de Recuperação (Administrativo e Judicial)
A recuperação dos valores pagos a maior nos últimos cinco anos pode ser feita de duas formas:
- Via Judicial: Essencial para garantir o direito à compensação e para afastar a discussão administrativa, especialmente nas teses mais recentes.
- Compensação: Após a decisão favorável (ou o trânsito em julgado), a empresa pode utilizar o crédito para pagar outros tributos federais (como IRPJ, CSLL e outras parcelas do PIS/COFINS), o que é uma injeção de capital imediata e altamente valiosa para o empresário em Paiol Velho.
2. Tributação dos Valores Recuperados (Juros SELIC)
Quando o contribuinte recupera um valor, o principal não é tributado, pois é apenas a devolução de um imposto pago indevidamente. Por outro lado, a correção monetária (juros SELIC) gerada sobre o crédito é o ponto de atenção.
- Tese Consolidada: O STF decidiu que os juros SELIC recebidos pelo contribuinte na recuperação de tributos não devem ser tributados por IRPJ e CSLL, garantindo que o valor recuperado seja maximizado (Tema 962).
🚀 O Senna Martins Advogados: Sua Autoridade em Recuperação de Créditos em Vinhedo
Conhecer a lei e a jurisprudência é o primeiro passo; saber aplicá-las com precisão é a especialidade do Senna Martins Advogados.
Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Nossa expertise em mais de 10 áreas do direito, com foco em Direito Tributário e Direito Empresarial, permite uma abordagem 360º para a recuperação de PIS/COFINS e outras contribuições. Oferecemos atendimento humanizado e focado no cliente, com um sistema de auditoria fiscal de baixo custo que identifica rapidamente as oportunidades no seu regime de tributação (Lucro Real ou Lucro Presumido). Utilizamos tecnologia e inovação para resultados ágeis, com a análise de toda a sua escrituração fiscal eletrônica (EFD-Contribuições) para quantificar o crédito devido com precisão milimétrica. Conheça nossos advogados especialistas: https://sennamartins.com.br/category/advogados/.
Seção 2: Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
- Exemplo 1 (Crédito de IPI/ICMS na Base): Atuamos em favor de uma atacadista em Jardim Itália, aplicando a tese da exclusão do IPI e ICMS-ST na base do PIS/COFINS. A vitória judicial resultou na recuperação e compensação de um valor equivalente a seis meses de faturamento em tributos federais, proporcionando um respiro financeiro para a expansão do negócio.
- Exemplo 2 (Serviços Essenciais): Uma clínica médica (prestação de serviços, Lucro Real) no Centro recuperou créditos de PIS/COFINS sobre gastos com software de gestão e manutenção de equipamentos médicos, provando que eram essenciais à prestação do serviço.
Seção 3: Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
Garantimos transparência e ética em todos os processos, atuando em todas as fases da recuperação, desde o pedido administrativo na Receita Federal até a ação judicial. Nosso compromisso com a educação jurídica e a comunidade abrange a orientação sobre o correto preenchimento do EFD-Contribuições após a recuperação, evitando que sua empresa sofra Auto de Infração futuro.
Conclusão: Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. A Recuperação de PIS/COFINS em Vinhedo é uma das formas mais seguras de obter uma grande redução da carga tributária. Não deixe que o Fisco limite o crescimento do seu negócio. Para acessar a legislação federal que trata do PIS/COFINS, consulte as Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, uma fonte governamental confiável. Mais informações sobre nossas atuações você encontra em https://sennamartins.com.br/.
Resumo e Ação Imediata
A Recuperação de PIS/COFINS com base na Tese do Século e na ampliação do conceito de insumos é uma prioridade estratégica para seu negócio em Vinhedo.
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Este vídeo detalha o Momento da tributação dos créditos recuperados: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, o que complementa a discussão sobre a tributação dos juros SELIC e a estratégia de recuperação.
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