Ação de Acidente de Trabalho

Direitos e Deveres na Proteção do Trabalhador

Se você sofreu um acidente de trabalho, é fundamental entender seus direitos e deveres para buscar a compensação adequada e garantir a sua proteção. No Senna Martins Advogados, nossa equipe especializada em direito trabalhista está pronta para orientá-lo sobre como proceder em uma ação de acidente de trabalho e assegurar que seus direitos sejam respeitados.

O que é um Acidente de Trabalho?

Um acidente de trabalho é aquele que ocorre durante a execução das atividades laborais, resultando em lesões físicas ou mentais ao trabalhador. Segundo a Lei nº 8.213/1991, considera-se acidente de trabalho qualquer evento que cause dano ao empregado no exercício de suas funções ou no trajeto entre sua residência e o local de trabalho.

Tipos de Acidente de Trabalho

Os acidentes de trabalho podem ser classificados em três categorias:

1. Acidente Típico: Ocorre durante a jornada de trabalho, como quedas, cortes ou lesões.
2. Acidente de Trajeto: Acontece no percurso entre a casa do trabalhador e o local de trabalho.
3. Doença Ocupacional: Resulta da exposição a agentes nocivos, levando a problemas de saúde ao longo do tempo.

Direitos do Trabalhador em Caso de Acidente de Trabalho

Ao sofrer um acidente de trabalho, o trabalhador possui diversos direitos, entre os quais se destacam:

• Auxílio Doença Acidentário (B91): Concedido pelo INSS ao trabalhador que fica incapaz para o trabalho em decorrência do acidente.
• Estabilidade no Emprego: Após a alta médica, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por um ano.
• Indenização: Em casos de culpa da empresa, o trabalhador pode reivindicar indenização por danos morais e materiais.
• Reabilitação Profissional: O trabalhador acidentado pode ter acesso a programas de reabilitação para retornar ao trabalho.

Deveres do Empregador

Os empregadores têm a responsabilidade de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Isso inclui:

1. Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): O empregador deve fornecer EPIs adequados e em boas condições para proteger os trabalhadores.
2. Treinamento e Orientação: É dever do empregador oferecer treinamento sobre segurança no trabalho e uso correto dos EPIs.
3. Registro e Comunicação: O acidente deve ser registrado na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que deve ser enviada ao INSS.

Como Proceder Após um Acidente de Trabalho

Se você sofreu um acidente de trabalho, siga estas etapas:

1. Busca de Atendimento Médico: A primeira medida é procurar atendimento médico para tratar as lesões e obter um laudo que comprove o acidente.
2. Comunicação ao Empregador: Informe seu supervisor ou departamento de recursos humanos sobre o ocorrido, documentando a comunicação.
3. Registro da CAT: Certifique-se de que a CAT seja registrada, pois é essencial para solicitar benefícios junto ao INSS.
4. Consulta a um Advogado: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliar a viabilidade de uma ação de acidente de trabalho e entender seus direitos.
5. Ação Judicial: Se necessário, nossa equipe pode ajudá-lo a ingressar com uma ação judicial para reivindicar seus direitos.

Importância da Ação de Acidente de Trabalho

A ação de acidente de trabalho é fundamental para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que eles recebam a compensação adequada por danos sofridos. Denunciar e buscar reparação é essencial para promover um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito Trabalhista: Nossa equipe possui vasta experiência em ações relacionadas a acidentes de trabalho, assegurando que seus direitos sejam defendidos com competência.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus interesses.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.

Entre em Contato

Se você sofreu um acidente de trabalho e precisa de assistência jurídica para reivindicar seus direitos, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a resolver essa situação de forma eficiente e justa. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!