Dano Infecto com Tutela de Urgência

Cessação de Perigo Imediato a Imóvel e Proteção do Direito de Vizinhança

Se você está enfrentando uma situação de dano infecto que ameaça seu imóvel e seus direitos de vizinhança, é fundamental agir rapidamente. No Senna Martins Advogados, estamos preparados para ajudá-lo com a ação de dano infecto e o pedido de tutela de urgência para cessar o perigo imediato e proteger seus direitos.

O que é Dano Infecto?

O dano infecto refere-se a uma situação de dano potencial, que ainda não se concretizou, mas que pode causar prejuízos significativos no futuro. Em contextos de vizinhança, isso pode incluir obras, atividades ou comportamentos de um vizinho que ameaçam a integridade de seu imóvel ou o seu conforto.

Fundamentação Jurídica

A proteção do direito de vizinhança está prevista no Código Civil Brasileiro, que em seu artigo 1.277 estabelece que “o proprietário do imóvel pode, em razão da sua posição, exigir do vizinho que não exerça o seu direito de modo a prejudicar o seu imóvel”. Além disso, o artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) permite a concessão de tutela de urgência quando houver “perigo de dano” ou “risco ao resultado útil do processo”.

Como Proceder com a Ação de Dano Infecto

Para ingressar com uma ação de dano infecto e solicitar tutela de urgência, siga estas etapas:

1. Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação específica e a viabilidade da ação.
2. Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
   • Fotos e vídeos que comprovem o perigo iminente.
   • Relatórios de profissionais que atestem a situação (engenheiros, arquitetos, etc.).
   • Comunicações anteriores com o vizinho sobre o problema.
3. Elaboração da Petição Inicial: Preparamos a petição para a ação de dano infecto, que incluirá:
   • Identificação das partes envolvidas.
   • Descrição detalhada dos fatos e da situação que gera o perigo.
   • Fundamentação jurídica que sustente o pedido de tutela de urgência, com base no Código Civil e no CPC.
4. Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu pedido, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere e eficaz.

Importância da Ação de Dano Infecto

A ação de dano infecto é essencial para prevenir a ocorrência de danos ao seu imóvel e garantir que seus direitos como vizinho sejam respeitados. A concessão da tutela de urgência pode resultar em medidas imediatas que protejam sua propriedade e evitem prejuízos maiores.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito Civil e Vizinhança: Nossa equipe possui ampla experiência em ações de dano infecto e questões de direito de vizinhança, garantindo que seus direitos sejam defendidos com competência.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.

Entre em Contato

Se você precisa de assistência jurídica para ingressar com uma ação de dano infecto com tutela de urgência para cessação de perigo imediato a seu imóvel e proteção do seu direito de vizinhança, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a proteger seus direitos e buscar a melhor solução para sua situação. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!