Saiba como a ação de obrigação de não fazer com pedido de liminar pode proteger seu imóvel de obras novas irregulares. Conte com o Senna Martins Advogados.

Ação de Obrigação de Não Fazer com Pedido de Liminar: Protegendo seu Imóvel de Obras Novas Irregulares

Você já se deparou com uma construção vizinha que ameaça a estrutura ou o bem-estar do seu imóvel? Nessas situações, a ação de obrigação de não fazer com pedido de liminar para obra nova pode ser a solução legal para proteger seus direitos. Neste artigo, o Senna Martins Advogados explica detalhadamente como funciona esse instrumento jurídico e como ele pode ajudar você a preservar seu patrimônio.

O que é a Ação de Obrigação de Não Fazer para Obra Nova?

A ação de obrigação de não fazer é um recurso legal que visa impedir que alguém pratique um ato prejudicial aos direitos de outrem. Quando aplicada a obras novas, essa ação busca interromper construções irregulares que possam causar danos aos imóveis vizinhos ou violar normas urbanísticas.

Quando Utilizar essa Ação?

Esta ação é indicada em situações como:

1. Construções que invadem o terreno vizinho
2. Obras que ameaçam a estrutura de imóveis próximos
3. Edificações que violam o código de obras municipal
4. Construções que bloqueiam iluminação ou ventilação de forma irregular

O Papel da Liminar na Proteção Imediata

A liminar é um elemento crucial nesse tipo de ação. Ela permite que o juiz ordene a interrupção imediata da obra, mesmo antes do julgamento final do processo. Para obtê-la, é necessário demonstrar:

• A probabilidade do direito (fumus boni iuris)
• O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora)

O Senna Martins Advogados possui vasta experiência na obtenção de liminares em casos de obras irregulares, garantindo a proteção rápida e eficaz dos direitos de seus clientes.

Fundamentos Legais da Ação

A ação de obrigação de não fazer para obra nova encontra respaldo em diversos dispositivos legais:

1. Código Civil, artigos 1.277 e 1.311
2. Código de Processo Civil, artigos 497 e 536
3. Leis municipais de uso e ocupação do solo

Esses dispositivos garantem o direito de vizinhança e a segurança das edificações, fornecendo base legal sólida para a ação.

O Processo Passo a Passo

1. Identificação do problema e coleta de evidências
2. Elaboração da petição inicial com pedido de liminar
3. Concessão da liminar pelo juiz (se deferida)
4. Citação do réu para apresentar defesa
5. Produção de provas (perícias, testemunhas)
6. Sentença final
7. Possíveis recursos

Durante todo esse processo, contar com um advogado especializado em Direito Imobiliário é fundamental para garantir o sucesso da ação.

Casos Práticos: A Experiência do Senna Martins Advogados

Caso 1: Obra Ameaçando Estrutura Vizinha

Um cliente do Senna Martins Advogados enfrentava uma situação crítica: a construção vizinha estava causando rachaduras em seu imóvel. Agimos rapidamente, obtendo uma liminar que paralisou a obra em menos de 48 horas, evitando danos maiores.

Caso 2: Violação de Normas Urbanísticas

Em outro caso, representamos um grupo de moradores contra uma construção que violava o gabarito máximo permitido na região. A ação resultou não apenas na paralisação da obra, mas também na adequação do projeto às normas municipais.

Por Que Escolher o Senna Martins Advogados?

O Senna Martins Advogados se destaca no cenário jurídico nacional por três principais razões:

1. Expertise em mais de 10 áreas do direito, incluindo Direito Civil e Direito Imobiliário
2. Atendimento humanizado e focado no cliente
3. Uso de tecnologia e inovação para resultados ágeis

Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório

• Recuperação de valores significativos em caso de Direito do Consumidor
• Defesa trabalhista resultando em indenização expressiva para o cliente

Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro

• Transparência e ética em todos os processos
• Compromisso com a educação jurídica e a comunidade
• Atendimento personalizado, com estratégias jurídicas sob medida para cada caso

Conclusão: Proteja seu Imóvel com Assessoria Jurídica Especializada

A ação de obrigação de não fazer com pedido de liminar para obra nova é um instrumento poderoso para proteger seu patrimônio imobiliário. No entanto, sua eficácia depende de uma atuação jurídica rápida e especializada.

Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Seja para resolver uma questão simples ou enfrentar um caso complexo de obra irregular, nossa equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas.

Não deixe que obras irregulares ameacem seu imóvel. Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria personalizada. Compartilhe este artigo nas suas redes sociais e ajude outras pessoas a conhecerem o melhor escritório de advocacia do Brasil!

Áreas de atuação do Senna Martins Advogados:
Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital e outros ramos do direito.

Para mais informações sobre seus direitos em relação a obras irregulares, consulte o site da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano.