Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Materiais – Impugnação de Contrato com Assinatura Falsa

Se você está enfrentando problemas relacionados a um contrato com assinatura falsa e busca a rescisão contratual, além de indenização por danos morais e materiais, é essencial entender seus direitos e como proceder. No Senna Martins Advogados, nossa equipe especializada em direito contratual está preparada para auxiliá-lo a contestar contratos inválidos e garantir a reparação devida.

O que é Ação de Rescisão Contratual?

A ação de rescisão contratual é um procedimento judicial que visa anular um contrato por razões que o tornam inválido. Isso pode ocorrer devido a vícios de consentimento, como a assinatura falsa, que configura um grave erro na formação do contrato. A rescisão pode ser acompanhada de um pedido de indenização por danos morais e materiais, quando a parte prejudicada sofre perdas financeiras e abalos emocionais devido a essa situação.

Fundamentação Jurídica

O Código Civil Brasileiro prevê, em seu artigo 104, que a validade do contrato depende da manifestação de vontade livre e consciente das partes. A assinatura falsa compromete essa manifestação, tornando o contrato nulo. Além disso, o artigo 186 do Código Civil trata da responsabilidade civil, permitindo que a parte prejudicada busque reparação pelos danos sofridos em decorrência da fraude.

Como Proceder com a Ação de Rescisão Contratual

Para ingressar com uma ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais e materiais devido a um contrato com assinatura falsa, siga estas etapas:

1. Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação específica e a viabilidade da ação.
2. Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
   • Cópia do contrato contestado.
   • Provas que comprovem a falsificação da assinatura, como laudos periciais.
   • Documentação que comprove os danos materiais e morais sofridos.
3. Elaboração da Petição Inicial: Preparamos a petição que incluirá:
   • Identificação das partes envolvidas.
   • Descrição detalhada do contrato e das razões que justificam a rescisão.
   • Fundamentação jurídica que sustente o pedido de indenização.
4. Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu pedido, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere e eficaz.

Importância da Ação de Rescisão Contratual

A ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais e materiais é crucial para a proteção dos direitos da parte prejudicada. A rescisão do contrato não apenas anula os efeitos da relação obrigacional, mas também assegura que a parte lesada seja devidamente compensada pelos danos sofridos. Esse procedimento é essencial para garantir a justiça nas relações contratuais.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito Contratual: Nossa equipe possui ampla experiência em ações de rescisão contratual e impugnações, assegurando que seus direitos sejam defendidos com competência.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus interesses.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.

Entre em Contato

Se você precisa de assistência jurídica para uma ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais e materiais devido a um contrato com assinatura falsa, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a resolver essa situação de forma eficiente e justa. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!