Entenda como a LGPD pode ser usada em ações judiciais para proteger seus dados pessoais. Fale com um especialista do Senna Martins Advogados!
Introdução
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) trouxe mudanças significativas na forma como empresas e órgãos públicos tratam informações pessoais. Se seus dados foram vazados, usados indevidamente ou coletados sem consentimento, você pode ter direito a indenizações e medidas judiciais.
Neste artigo, explicaremos como uma ação judicial com fulcro na LGPD funciona, os direitos garantidos pela lei e como o Senna Martins Advogados pode ajudar a proteger seus dados pessoais.
O Que é a LGPD e Quando Ela Pode Ser Usada em uma Ação Judicial?
A LGPD estabelece regras claras sobre:
- Coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
- Direito do titular a acesso, correção e exclusão de suas informações.
- Obrigação de empresas e órgãos públicos de protegerem os dados.
Se uma empresa descumpre essas normas, você pode entrar com uma ação judicial para:
✅ Obter indenização por danos morais e materiais.
✅ Exigir a exclusão ou correção de dados incorretos.
✅ Suspender o uso indevido de informações pessoais.
Casos Reais: Como a LGPD Tem Sido Aplicada nos Tribunais
1. Vazamento de Dados em Empresa de Telemarketing
Um cliente teve seus dados vazados após um ataque cibernético a uma empresa de cobrança. Nosso escritório moveu uma ação com base na LGPD (Art. 42) e garantiu uma indenização de R$ 30 mil por danos morais.
2. Cadastro Irregular em Serviços Financeiros
Um consumidor descobriu que seu CPF estava sendo usado sem autorização em empréstimos. Comprovamos a violação da LGPD (Art. 7º) e conseguimos a anulação das dívidas fraudulentas, além de reparação financeira.
Como o Senna Martins Advogados Pode Ajudar em Ações com Base na LGPD
1. Análise do Caso e Provas Necessárias
Avaliamos se houve violação da LGPD e coletamos evidências, como:
- Registros de comunicação com a empresa.
- Print de telas com uso indevido de dados.
- Notificações extrajudiciais ignoradas.
2. Ação Judicial ou Acordo Extrajudicial
Dependendo do caso, podemos:
- Propor um acordo para correção imediata dos dados.
- Entrar com uma ação por danos morais e materiais.
3. Defesa em Processos por Parte de Empresas
Se sua empresa está sendo acusada de violar a LGPD, oferecemos consultoria jurídica para adequação às normas e defesa em processos.
Conclusão: Proteja Seus Dados com Apoio Jurídico Especializado
A LGPD é uma ferramenta poderosa para garantir a privacidade e segurança de seus dados. Se você foi vítima de vazamento, uso indevido ou coleta irregular de informações, conte com o Senna Martins Advogados para defender seus direitos.
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📌 Compartilhe este artigo e ajude mais pessoas a conhecerem seus direitos sob a LGPD!
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Referências Oficiais:
Este conteúdo foi desenvolvido para informar sobre ações judiciais com base na LGPD. Para orientação personalizada, consulte um advogado especializado.
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