Trabalha com abastecimento de empilhadeiras? Saiba quando há direito a adicional de periculosidade e como reivindicá-lo. Fale conosco!
Introdução: O Risco no Manuseio de GLP em Empilhadeiras
O abastecimento de empilhadeiras e a troca de cilindros de GLP são atividades que envolvem riscos constantes de explosão e queimaduras. O processo RRAg-1000840-29.2018.5.02.0471 trouxe clareza sobre quando essas atividades garantem o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.
Neste artigo, você vai entender:
- Quando o abastecimento configura periculosidade
- Como comprovar a habitualidade da exposição
- O que diz a legislação sobre atividades intermitentes
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1. O Que Caracteriza o Adicional de Periculosidade?
Segundo a NR-16, o adicional é devido quando há:
✔ Contato permanente com inflamáveis (como GLP)
✔ Risco grave de explosão ou queimaduras
✔ Atividade habitual com essas condições
Exemplo: Um operador que abastece empilhadeiras 3x ao dia tem direito, diferente de quem faz isso esporadicamente.
Saiba mais sobre Direito Trabalhista.
2. O Caso RRAg-1000840-29.2018.5.02.0471: O Decisivo
Neste processo, o Tribunal analisou se:
- A troca de cilindros de GLP era atividade habitual
- O empregado estava efetivamente exposto ao risco
- A empresa fornecia EPIs adequados
A decisão estabeleceu que:
✅ Atividades intermitentes podem gerar direito se forem habituais
✅ A frequência é mais importante que o tempo diário
✅ O contato direto com GLP configura periculosidade
Caso similar: Um operador de docagem que trocava cilindros 2x/dia recebeu adicional retroativo.
Conheça nossos casos de sucesso.
3. Como Comprovar a Habitualidade?
Para garantir seu direito, reúna:
✔ Registros de abastecimentos (planilhas, ordens de serviço)
✔ Testemunhas que confirmem a frequência
✔ Fotos/vídeos das atividades
✔ Laudos técnicos do ambiente de trabalho
Dica: Anote em um caderno datas e horários dos abastecimentos.
Veja a NR-16 completa no site oficial.
4. Empresas Podem se Recusar a Pagar?
Algumas tentativas comuns de evitar o pagamento:
- Alegar que a atividade é “esporádica”
- Dizer que há EPIs que eliminam o risco
- Afirmar que o trabalhador “não tem contato direto”
Verdade:
- EPIs não eliminam o adicional, apenas reduzem riscos
- Mesmo atividades não-diárias podem ser habituais
- O contato indireto ainda configura perigo
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5. Quanto Vale e Como Reivindicar?
O adicional corresponde a:
✔ 30% do salário-base
✔ Retroativo por até 5 anos
✔ Multa se a empresa se recusar a pagar
Passo a passo:
- Reúna provas da habitualidade
- Consulte um advogado trabalhista
- Entre com ação trabalhista se necessário
Entre em contato pelo WhatsApp para orientação.
Conclusão: Seu Trabalho Arriscado Merece Reconhecimento
Se você manuseia GLP no trabalho:
✔ Tem direito ao adicional de periculosidade
✔ Pode receber valores retroativos
✔ Não precisa aceitar condições inseguras
O Senna Martins Advogados já ajudou dezenas de trabalhadores a:
- Conseguirem o adicional negado
- Receberem valores atrasados
- Melhorarem suas condições de trabalho
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