Entenda o adicional de transferência, critérios temporais e como comprovar seu direito. O Senna Martins Advogados pode te ajudar!
Introdução: O Que É Adicional de Transferência?
O adicional de transferência é um benefício garantido aos trabalhadores que são realocados para outra cidade a serviço da empresa. Ele compensa os custos e incômodos dessa mudança, mas muitos empregadores tentam negar esse direito.
Neste artigo, explicaremos:
✔ Quando o adicional é devido (critério temporal e provisoriedade).
✔ O que fazer se a empresa se recusar a pagar.
✔ Como o caso RRAg-0010310-27.2022.5.03.0021 pode impactar seu direito.
Se você foi transferido e não recebeu o valor devido, fale conosco via WhatsApp ou visite nosso site: Senna Martins Advogados.
Quando o Adicional de Transferência É Obrigatório?
Transferência Provisória x Definitiva
- Transferência definitiva: O trabalhador muda de cidade permanentemente e tem direito ao adicional.
- Transferência provisória: Se a mudança for temporária, o adicional pode não ser devido, a menos que ultrapasse certo prazo.
Critério Temporal: Quanto Tempo Configura Direito?
A jurisprudência entende que transferências superiores a 30 dias já podem gerar direito ao adicional, mesmo que provisórias.
Exemplo Prático:
Um funcionário foi enviado para outra filial por 3 meses. A empresa alegou que era provisório, mas, como ultrapassou 30 dias, o Tribunal entendeu que ele tinha direito ao adicional.
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O Caso RRAg-0010310-27.2022.5.03.0021 e Seu Impacto
Esse processo discutiu se uma transferência provisória de 4 meses dava direito ao adicional. O TRT decidiu que SIM, pois o tempo prolongado caracterizava ônus excessivo ao trabalhador.
Lições Desse Julgamento
✅ Transferências longas (mesmo “provisórias”) geram direito ao adicional.
✅ Empresas não podem burlar a lei alegando provisoriedade indefinida.
✅ Um advogado trabalhista pode ajudar a comprovar o abuso.
Se sua empresa se recusou a pagar, entre em contato agora.
Como Comprovar Seu Direito ao Adicional
Documentos Necessários
✔ Comunicação da transferência (e-mail, carta, aviso interno).
✔ Comprovante de mudança (contrato de aluguel, contas de luz).
✔ Holestes (para comparar salários antes e depois).
O Que Fazer Se a Empresa Negar?
- Tente resolver extrajudicialmente (através de um acordo).
- Caso não funcione, entre com uma ação trabalhista.
O Senna Martins Advogados já recuperou milhares em verbas trabalhistas para clientes. Conte com nossa expertise.
Conclusão: Não Deixe de Reivindicar Seu Direito
Se você foi transferido e:
🔹 Teve custos com mudança
🔹 Ficou longe da família
🔹 Não recebeu o adicional devido
Você pode ter direito a uma indenização!
Próximos Passos
✅ Reúna provas da transferência e dos gastos.
✅ Consulte um advogado trabalhista para avaliar seu caso.
✅ Exija seus direitos na Justiça, se necessário.
O Senna Martins Advogados está pronto para ajudar. Fale conosco hoje mesmo ou visite nosso site: https://sennamartins.com.br/.
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Senna Martins Advogados – Especialistas em Direito Trabalhista.
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