Adjudicação Compulsória de Imóvel Vendido e Quitado por Contrato de Gaveta

Se você adquiriu um imóvel por meio de um contrato de gaveta, mas enfrenta dificuldades para formalizar a transferência da propriedade, a adjudicação compulsória pode ser a solução para garantir seus direitos. No Senna Martins Advogados, nossa equipe especializada em direito imobiliário está pronta para ajudá-lo a entender o processo e assegurar que você obtenha a titularidade do seu imóvel.

O que é Adjudicação Compulsória?

A adjudicação compulsória é um procedimento judicial que permite ao comprador de um imóvel exigir a transferência da propriedade, mesmo quando não há a formalização do contrato por meio de escritura pública. Essa situação é comum em contratos de gaveta, onde a venda é realizada sem o registro formal.

Fundamentação Jurídica

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a adjudicação compulsória está prevista no artigo 1.417, que garante ao credor a possibilidade de requerer a transferência da propriedade em caso de descumprimento do contrato pelo vendedor. Além disso, o Código de Processo Civil também estabelece os procedimentos a serem seguidos para a realização da adjudicação.

Como Proceder com a Adjudicação Compulsória

Para solicitar a adjudicação compulsória de imóvel vendido e quitado por contrato de gaveta, siga estas etapas:

1. Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação específica e a viabilidade da ação de adjudicação.
2. Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
   • Cópia do contrato de gaveta.
   • Comprovantes de pagamento que evidenciem a quitação do imóvel.
   • Documentos pessoais do comprador e do vendedor.
3. Elaboração da Ação de Adjudicação Compulsória: Preparamos a petição que incluirá:
   • Identificação das partes envolvidas.
   • Descrição detalhada da relação contratual e do descumprimento por parte do vendedor.
   • Fundamentação jurídica que sustente o pedido de adjudicação.
4. Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu caso, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere e eficaz.

Importância da Adjudicação Compulsória

A adjudicação compulsória é fundamental para proteger os direitos do comprador em situações de contrato de gaveta. Com esse procedimento, você pode garantir a formalização da propriedade e evitar problemas futuros relacionados à titularidade do imóvel.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito Imobiliário: Nossa equipe possui vasta experiência em casos de adjudicação compulsória e contratos de gaveta, assegurando que seus direitos sejam defendidos com competência.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus interesses.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.

Entre em Contato

Se você precisa de assistência jurídica para solicitar a adjudicação compulsória de imóvel vendido e quitado por contrato de gaveta, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a resolver essa situação de forma eficiente e justa. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!