O Trisal pode adotar? Entenda os desafios legais da adoção por união poliafetiva no Brasil. Conheça a tese da Multiparentalidade e obtenha a segurança jurídica com o Senna Martins Advogados.
💖 Adoção e Trisal: Como a Família Poliafetiva Busca o Reconhecimento e o Direito de Adotar
A busca pelo reconhecimento legal e a extensão dos direitos de família é uma jornada constante para as uniões poliafetivas, conhecidas como Trisal. Um dos temas mais sensíveis e procurados é a adoção. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n.º 8.069/90, art. 42) permita a adoção conjunta por casais ou pessoas em união estável, a lei é omissa quanto à possibilidade de três pessoas adotarem conjuntamente. Muitas famílias em cidades como Curitiba (PR), Fortaleza (CE) e Porto Velho (RO) procuram por “Trisal pode adotar“, “adoção por união poliafetiva” e “advogado especialista em adoção por trisal“.
O Senna Martins Advogados é um escritório autoridade em soluções inovadoras de Direito de Família e Direito Civil. Nossos advogados especialistas dedicam-se a construir a ponte entre a realidade afetiva do seu Trisal e a segurança jurídica necessária para a adoção e a Multiparentalidade. Utilizamos teses jurídicas sólidas, pautadas no melhor interesse da criança, para defender o seu direito de constituir família.
Para entender os caminhos legais para a adoção por Trisal e iniciar seu processo, convidamos você a consultar a expertise dos nossos advogados (https://sennamartins.com.br/category/advogados/).
1. ⚖️ O Veto Legal e a Tese da Multiparentalidade: O Trisal Pode Adotar?
A resposta direta é complexa e exige uma abordagem estratégica no Judiciário.
1.1 O Que Diz o ECA sobre a Adoção Conjunta?
A lei limita expressamente o número de adotantes a dois.
- Requisito Legal: O artigo 42 do ECA estabelece que a adoção conjunta deve ser requerida por casais, ou por quem comprove estabilidade familiar, mas sempre mencionando duas pessoas.
- Adoção por Apenas Dois: Devido a essa limitação, a via mais comum e menos litigiosa é a adoção formal por dois dos membros do Trisal. O terceiro membro, contudo, não fica desprotegido.
Consequentemente, a segurança jurídica do Trisal no processo de adoção não é alcançada diretamente, mas sim pela utilização estratégica de institutos jurídicos complementares.
1.2 O Papel da Multiparentalidade na Adoção por Trisal
É o caminho para incluir o terceiro membro na certidão de nascimento.
- Adoção Dual e Inclusão Socioafetiva: Na prática, o Trisal geralmente inicia a adoção formal em nome de dois parceiros. Após a conclusão da adoção, o terceiro parceiro, que já convive com a criança, deve ingressar com uma Ação Judicial de Reconhecimento de Multiparentalidade.
- Prioridade do Afeto: A tese de Multiparentalidade, baseada no vínculo socioafetivo reconhecido pelo STF, é utilizada pelo advogado especialista para provar que a criança já considera os três como seus pais/mães. O Judiciário prioriza o melhor interesse da criança e a realidade da família.
- Jurisprudência em Construção: Embora ainda não existam muitas decisões definitivas sobre a adoção conjunta por Trisal, a inclusão do terceiro genitor via Multiparentalidade já é uma realidade jurídica em São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e outras grandes cidades.
2. 📝 O Processo de Adoção para Famílias Plurais: Etapas e Desafios
O caminho é mais longo, mas totalmente possível com a advocacia especializada.
2.1 Como o Trisal Inicia o Processo de Adoção?
O primeiro passo é obter a habilitação para a adoção.
- Habilitação: Inicialmente, dois membros do Trisal devem se habilitar no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), seguindo as etapas normais de avaliação psicológica, social e jurídica, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (você pode consultar a íntegra no site do Planalto).
- O Contrato de Convivência Poliafetiva: Embora a lei não o reconheça como união estável, o advogado especialista do Senna Martins Advogados recomenda que o Trisal tenha um Contrato de Convivência Poliafetiva registrado. Este documento demonstra ao juiz a estabilidade, a durabilidade e o propósito de constituir família a três, auxiliando na avaliação social.
- Avaliação Psicossocial: É crucial que o Trisal demonstre maturidade e estabilidade em sua relação a três. Os assistentes sociais e psicólogos buscam evidências de que o ambiente é seguro e que os três têm condições emocionais e financeiras para criar a criança.
2.2 O Desafio da Inclusão do Terceiro Membro
A advocacia especializada é fundamental nesta fase.
- Ação Pós-Adoção: Após a finalização da adoção pelos dois parceiros, o terceiro parceiro deve entrar com a Ação de Reconhecimento de Multiparentalidade para que seu nome seja adicionado à certidão.
- Foco no Vínculo Afetivo: A principal prova será a demonstração de que a criança já está inserida no convívio familiar com os três e que existe um forte laço socioafetivo. O advogado precisa provar que a inclusão do terceiro nome trará benefícios emocionais e segurança jurídica à criança.
- Caso de Sucesso (Anonimizado): Em um processo complexo em Salvador (BA), o Senna Martins Advogados orientou o Trisal na adoção por dois membros. Posteriormente, com um acompanhamento psicossocial robusto, conseguimos a inclusão do terceiro membro na certidão via Multiparentalidade, garantindo o direito à herança e todos os direitos do filho em relação aos três pais/mães.
3. 💸 Direitos do Filho Adotado e o Planejamento Sucessório
A Multiparentalidade garante a igualdade de direitos.
3.1 O Direito à Herança e o Dever de Sustento
A inclusão do terceiro nome na certidão é a chave para os direitos sucessórios.
- Igualdade Plena: Uma vez reconhecida a Multiparentalidade, o filho adotado tem os mesmos direitos de herança de todos os três genitores, conforme o artigo 227, § 6º da Constituição Federal de 1988.
- Dever de Alimentos: Da mesma forma, os três pais/mães têm o dever legal de prestar alimentos (pensão alimentícia) ao filho. A responsabilidade é compartilhada, mas a proporção pode ser definida judicialmente, conforme a capacidade financeira de cada um.
- Planejamento Sucessório: O advogado especialista do Senna Martins Advogados (https://sennamartins.com.br/) pode complementar essa segurança com um Planejamento Sucessório detalhado. Isso inclui a elaboração de Testamentos e o uso de ferramentas de Direito Civil para blindar o patrimônio e evitar litígios futuros.
3.2 A Proteção do Regime de Guarda
O foco sempre será a manutenção do vínculo com os três.
- Guarda Compartilhada: Em caso de dissolução do Trisal, a advocacia especializada atuará para garantir a guarda compartilhada entre os três genitores, mantendo a responsabilidade e o convívio saudável com o filho.
- Precedência do Afeto: O juiz considerará o histórico de cuidado dos três membros, dando peso ao vínculo socioafetivo construído. O Senna Martins Advogados garante que a voz da criança e a realidade da família sejam ouvidas, especialmente em questões de Direito à Saúde.
4. ⭐ A Expertise Senna Martins Advogados: Seu Parceiro Legal na Adoção
O Senna Martins Advogados combina expertise técnica e atendimento humanizado.
4.1 Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Nosso foco é a solução jurídica para a sua família.
- Vanguarda Legal: Somos especialistas em Direito de Família para famílias plurais. Conhecemos os precedentes mais favoráveis em temas de Trisal, Multiparentalidade e adoção em todo o território nacional.
- Estratégia Multidisciplinar: A adoção envolve diversas áreas. Nossos advogados trazem a experiência de Direito Civil (sucessão) e Direito Administrativo (registro) para blindar seu processo.
- Atendimento Personalizado: Entendemos que a adoção é um ato de amor. Nossa equipe oferece suporte completo, garantindo que o seu direito de formar a família seja respeitado.
Conclusão: O caminho para a adoção por Trisal no Brasil exige estratégia e a expertise de um advogado especialista. Embora a lei limite a adoção a dois, a inclusão do terceiro membro é plenamente possível via Ação de Reconhecimento de Multiparentalidade. O Senna Martins Advogados está preparado para guiar o seu Trisal através deste processo, garantindo que o amor se traduza em plena segurança jurídica para o seu filho.
Call-to-Action:
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