Entenda como a ação declaratória de créditos tributários escriturais pode proteger seus direitos fiscais. Consultoria especializada com advogados tributaristas em Vinhedo.
Introdução: O Que São Créditos Tributários Escriturais e Como Defendê-los?
Você sabia que muitos contribuintes têm direito a créditos tributários que desconhecem? A ação declaratória de créditos tributários escriturais é o instrumento jurídico que permite comprovar judicialmente esses direitos fiscais.
Neste artigo, explicaremos de forma clara como identificar e reivindicar esses créditos, além de demonstrar por que contar com um advogado tributarista em Vinhedo é fundamental para proteger seu patrimônio.
O Que São Créditos Tributários Escriturais?
Os créditos tributários escriturais são valores que:
✔️ O contribuinte tem direito a recuperar do Fisco
✔️ Estão registrados em livros contábeis ou documentos fiscais
✔️ Podem ser decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior
Exemplo Prático: Uma empresa que pagou ISS sobre serviço isento pode pleitear a restituição desse valor através de ação declaratória.
Quando Procurar um Advogado Tributarista em Vinhedo?
Você deve considerar esta ação quando:
1. Há Pagamento Indevido de Tributos
- Cobrança sobre operações isentas
- Incidência sobre base de cálculo incorreta
2. Existem Créditos Não Reconhecidos
- Direitos não aproveitados em períodos anteriores
- Diferenças entre legislação e prática fiscal
3. Necessidade de Segurança Jurídica
- Para evitar autuações futuras
- Regularizar situação fiscal
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Como Funciona a Ação Declaratória?
Passo 1: Análise Documental
Seu advogado examinará:
- Livros fiscais
- Notas fiscais
- Declarações tributárias
Passo 2: Elaboração da Petição
Comprovação do direito ao crédito através de:
- Fundamentação legal
- Cálculos detalhados
- Jurisprudência favorável
Passo 3: Processo Judicial
Busca de declaração judicial que:
✔️ Reconheça o direito ao crédito
✔️ Estabeleça valores exatos
✔️ Possibilite compensação ou restituição
Caso Real: Um cliente do Senna Martins Advogados recuperou R$ 280.000 em créditos de PIS/COFINS não aproveitados em 5 anos.
Vantagens da Ação Declaratória
✅ Segurança jurídica para aproveitamento de créditos
✅ Possibilidade de compensação com débitos futuros
✅ Proteção contra autuações por supostas irregularidades
Por Que Escolher o Senna Martins Advogados?
Com atuação em Vinhedo e região, nosso escritório oferece:
✔️ Especialização em Direito Tributário
✔️ Equipe com formação contábil e jurídica
✔️ Resultados comprovados em casos complexos
Também atuamos em outras áreas como:
Conclusão: Recupere Seus Direitos Tributários
Se sua empresa tem créditos tributários não reconhecidos, a ação declaratória pode ser a solução ideal. O Senna Martins Advogados possui expertise para orientá-lo em todo o processo.
🔹 Entre em contato agora:
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🌐 Site: https://sennamartins.com.br/
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