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Introdução: Por Que o Código Civil é Importante Para Você?
O Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) regula as relações mais básicas da nossa vida em sociedade. Desde contratos de compra e venda até questões familiares e indenizações, esse conjunto de leis está presente no seu dia a dia.
Em Vinhedo, o Senna Martins Advogados atua como especialista em Direito Civil, oferecendo soluções jurídicas personalizadas para proteger seus interesses.
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1. O Que Abrange o Código Civil?
O Código Civil brasileiro trata de diversas áreas essenciais:
✅ Direito das Obrigações (contratos, pagamentos)
✅ Direito de Família (casamento, divórcio, herança)
✅ Direito das Coisas (propriedade, posse)
✅ Direito das Sucessões (testamentos, inventário)
Exemplo Prático:
Ajudamos um cliente de Vinhedo a recuperar um terreno que estava sendo indevidamente ocupado há anos, aplicando as regras do Código Civil sobre posse e propriedade.
2. Contratos Civis: Como Se Proteger?
Os contratos são regulados pelos arts. 421 a 480 do Código Civil. Principais cuidados:
✔ Leia atentamente antes de assinar
✔ Exija cláusulas claras e específicas
✔ Consulte um advogado para contratos complexos
Case de Sucesso:
Um empresário de Vinhedo quase assinou um contrato de locação comercial com cláusulas abusivas. Nossa análise preveniu prejuízos de mais de R$ 50 mil.
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3. Responsabilidade Civil: Quando Você Tem Direito a Indenização?
Segundo o art. 186 do Código Civil, você pode ser indenizado por:
🔹 Danos materiais (prejuízos financeiros)
🔹 Danos morais (ofensas à honra, imagem)
Exemplo:
Um cliente nosso em Vinhedo recebeu R$ 15 mil de indenização após ter seu nome incluído indevidamente em cadastro de inadimplentes.
4. Direito de Família e Sucessões
O Código Civil regula:
✅ Casamento e união estável
✅ Divórcio e partilha de bens
✅ Testamentos e inventários
Prazo para Inventário:
Deve ser iniciado em até 60 dias após o óbito (art. 611 do CPC).
5. Por Que Escolher o Senna Martins Advogados?
✔ Atendimento personalizado em Vinhedo
✔ Ampla experiência em Direito Civil
✔ Resultados comprovados
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Conclusão: Seus Direitos Civis em Boas Mãos
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