Saiba como garantir a renovação do seu contrato comercial em Vinhedo. Conte com o Senna Martins Advogados para proteger seu negócio!
Introdução: O Que É Ação Renovatória e Por Que Ela É Importante Para Seu Negócio?
Seu contrato de locação comercial está chegando ao fim e o proprietário não quer renovar? A ação renovatória de locação empresarial pode ser a solução para manter seu estabelecimento no mesmo endereço, garantindo a continuidade do seu negócio. Esse direito está previsto na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e protege empresas estabelecidas há mais de 5 anos no mesmo imóvel.
Em Vinhedo, o Senna Martins Advogados possui ampla experiência em Direito Empresarial e Direito Imobiliário, tendo auxiliado dezenas de empresários a garantirem a renovação de seus contratos comerciais.
Quando Cabem a Ação Renovatória?
1. Requisitos Para Pleitear a Renovação
- Contrato com mais de 5 anos no mesmo imóvel
- Funcionamento ininterrupto do negócio
- Bom pagador (sem débitos significativos)
- Interesse legítimo na manutenção do ponto comercial
Exemplo Prático:
Um restaurante tradicional em Vinhedo conseguiu renovar seu contrato após 7 anos no mesmo local, evitando prejuízos com mudança e perda de clientes.
2. Exceções à Obrigação de Renovar
- Reforma significativa no imóvel
- Uso próprio comprovado pelo proprietário
- Necessidade de demolição
Como Funciona o Processo de Renovação?
1. Etapas da Ação Renovatória
- Notificação extrajudicial (proposta de renovação)
- Negociação direta entre as partes
- Ação judicial (se necessário)
- Fixação das novas condições pelo juiz
2. Prazos Importantes
- 6 meses antes do término: prazo para notificação
- 30 dias para resposta do locador
- Ação judicial deve ser proposta antes do término do contrato
Lei Fundamental:
Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato Comercial)
Benefícios da Ação Renovatória
✅ Mantém o ponto comercial estabelecido
✅ Evita custos com mudança e adaptação
✅ Preserva a clientela fiel
✅ Garante condições justas de aluguel
Caso de Sucesso:
Nossa equipe conseguiu para um cliente a renovação de seu contrato comercial com aumento de apenas 8% no aluguel, abaixo dos 25% pretendidos pelo proprietário.
Por Que Escolher o Senna Martins Advogados?
Diferenciais do Nosso Escritório
🔹 Especialização em contratos empresariais
🔹 Atuação estratégica preventiva
🔹 Tecnologia para análise de contratos
🔹 Alta taxa de sucesso em renovações
Conheça nossos casos de sucesso.
Perguntas Frequentes
1. Posso renovar contrato com menos de 5 anos?
Não, o direito só surge após 5 anos ininterruptos.
2. O que fazer se o proprietário recusar a renovação?
Contate imediatamente um advogado especializado.
3. Como calcular o novo valor do aluguel?
Baseia-se na média do mercado, mas pode ser contestado.
Conclusão: Proteja Seu Ponto Comercial em Vinhedo
Não arrisque perder seu estabelecimento comercial. A ação renovatória pode garantir a continuidade do seu negócio em condições justas.
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