💰 Guia completo sobre Aposentadoria, Auxílio-Doença e a importância da Revisão Previdenciária no INSS. Garanta seu benefício com um Advogado Previdenciário.
As questões relacionadas à Aposentadoria e aos Benefícios do INSS são, sem dúvida, um dos temas jurídicos mais procurados por cidadãos em todas as capitais do país, de João Pessoa (PB) a Manaus (AM). A complexidade das regras da Reforma da Previdência e a alta taxa de indeferimento de pedidos pelo INSS levam milhares de pessoas a buscar orientação sobre seus direitos.
Termos como “simulação aposentadoria”, “como pedir auxílio-doença” e “revisão de aposentadoria” indicam a preocupação central: garantir o sustento futuro e a segurança em momentos de incapacidade. Este artigo, elaborado pelo Senna Martins Advogados, é seu guia para entender a nova Aposentadoria, os tipos de Benefícios do INSS, a importância da Revisão Previdenciária e como a atuação de um Advogado Previdenciário faz a diferença.
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1. A Nova Realidade: Aposentadoria Após a Reforma
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) alterou profundamente as regras de Aposentadoria, mas criou as chamadas “regras de transição” para quem já estava contribuindo para o INSS.
Tipos de Aposentadoria Mais Comuns
A escolha da melhor regra de Aposentadoria depende do histórico de contribuições do segurado.
- Aposentadoria por Idade: Exige uma idade mínima (62 anos para mulheres e 65 para homens) e um tempo mínimo de contribuição (15 anos, podendo ser 20 anos para homens que começaram a contribuir após a reforma).
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regras de Transição): Para quem já estava no mercado de trabalho, existem regras de transição (pedágio de 50%, pedágio de 100%, pontos e idade mínima progressiva) que podem antecipar a Aposentadoria.
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A Questão do Salário de Benefício
O valor da Aposentadoria não é mais baseado nas 80% maiores contribuições. Agora, o cálculo é feito sobre 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994, o que exige um cálculo previdenciário preciso.
Exemplo Prático (Regra de Transição): Um profissional liberal em São Luís (MA) tinha 30 anos de contribuição antes da Reforma e queria se aposentar, mas não tinha a idade mínima. O Advogado Previdenciário do Senna Martins Advogados identificou que a regra de transição do “Pedágio de 50%” era a mais vantajosa, permitindo a Aposentadoria imediata com a incidência de um pequeno adicional no tempo de contribuição.
2. Benefícios do INSS por Incapacidade e Outros Auxílios
Além da Aposentadoria, o INSS oferece diversos Benefícios para amparar o trabalhador em momentos de dificuldade, como doença ou acidente.
Auxílio-Doença e Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Estes benefícios são destinados a trabalhadores que ficam temporariamente ou permanentemente incapazes para o trabalho.
- Auxílio-Doença (Atual Benefício por Incapacidade Temporária): É pago ao segurado que fica temporariamente incapaz por mais de 15 dias. É essencial apresentar os laudos médicos detalhados na perícia do INSS.
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez): Concedida ao segurado que for considerado incapaz de forma total e permanente para exercer qualquer atividade laboral.
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BPC/LOAS e Pensão por Morte
Outros Benefícios do INSS importantes são:
- BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada): Um benefício assistencial para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, que comprovem baixa renda, independentemente de contribuições ao INSS.
- Pensão por Morte: Benefício pago aos dependentes do segurado falecido. As regras de duração e o valor do benefício foram alteradas pela Reforma, exigindo atenção do Advogado Previdenciário.
Legislação: A Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social) e o Decreto nº 3.048/99 regem as concessões do INSS. O Advogado Previdenciário utiliza essas normas para garantir seus direitos.
3. A Oportunidade: A Revisão Previdenciária para Aumentar Seu Benefício
Mesmo após a concessão, o valor do benefício do INSS pode estar incorreto devido a erros de cálculo ou interpretação da lei. A Revisão Previdenciária é a chance de corrigir isso.
Teses de Revisão Previdenciária Mais Atuais
Existem diversas teses que podem aumentar significativamente o valor da sua Aposentadoria ou benefício.
- Revisão da Vida Toda: Permite incluir salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo, o que pode ser extremamente vantajoso para quem tinha altos salários no início da carreira.
- Revisão por Tempo Especial Não Reconhecido: Muitos trabalhadores que atuaram em condições insalubres ou perigosas (Aposentadoria Especial) não tiveram esse período reconhecido pelo INSS. A Revisão Previdenciária busca a conversão desse tempo em comum.
- Inclusão de Salários de Contribuição não Computados: O INSS pode, por erro administrativo, deixar de incluir algum período de trabalho ou salário no cálculo, o que é corrigido pela Revisão Previdenciária.
Exemplo Prático (Revisão da Vida Toda): Um engenheiro aposentado em Recife (PE) recebia um benefício baixo porque o INSS ignorou seus altos salários de antes de 1994. O Senna Martins Advogados entrou com a Revisão da Vida Toda, conseguindo aumentar a renda mensal do cliente em mais de 40%, além de receber os valores retroativos dos últimos 5 anos.
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Lidar com o INSS e a complexidade das regras de Aposentadoria exige um Advogado Previdenciário altamente especializado. O Senna Martins Advogados possui a expertise necessária para garantir que você receba o benefício correto e no valor máximo. Nossa Expertise em mais de 10 áreas do direito, incluindo Direito Trabalhista (para comprovar tempo de serviço) e Direito Civil, assegura uma análise completa do seu caso.
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- Exemplo 1: Concessão de Auxílio-Doença Negado: Uma trabalhadora em Belo Horizonte (MG) teve seu Auxílio-Doença negado pelo INSS mesmo após apresentar laudos. O Senna Martins Advogados demonstrou a incapacidade na Justiça e obteve a concessão do benefício com pagamento retroativo.
- Exemplo 2: Revisão Previdenciária Aprovada com Atrasados: Um metalúrgico em Curitiba (PR) se aposentou com um valor incorreto. Utilizamos a tese de tempo especial não reconhecido para a Revisão Previdenciária, o que aumentou o coeficiente de cálculo e garantiu a ele uma alta soma em atrasados.
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Conclusão: Planeje Sua Aposentadoria e Lute por Seus Benefícios
Não confie apenas no cálculo do INSS. Seja na busca pelo seu primeiro Benefício do INSS ou na Revisão Previdenciária para aumentar sua renda, a orientação de um Advogado Previdenciário é essencial para navegar pelas complexidades da lei.
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