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Entenda o Código Penal brasileiro atualizado para 2025. Estrutura, principais artigos e aplicações práticas explicados por especialistas. Manual do Código Penal: O Que Você Precisa Saber em 2025 O Código Penal é a espinha dorsal do sistema jurídico criminal brasileiro. Em 2025, com as constantes mudanças sociais e tecnológicas, compreender este documento fundamental é mais… Read more

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Guia completo do Inquérito Policial em 2025. Entenda cada etapa, seus direitos e como um advogado pode te ajudar. Senna Martins Advogados. Inquérito Policial: Um Guia Passo a Passo para Navegar Neste Processo em 2025 O Inquérito Policial (IP) é a primeira etapa da persecução penal, um procedimento administrativo fundamental para a apuração de crimes.… Read more

Manual do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para servidores públicos. Entenda seus direitos e como se defender. Senna Martins Advogados. Manual do Processo Administrativo Disciplinar (PAD): Proteja Sua Carreira em 2025 O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um tema que muitos servidores públicos preferem evitar. No entanto, conhecer seus direitos e como funciona esse processo é… Read more

Descubra as diferenças entre decadência e prescrição e como elas afetam seus direitos legais em 2025. Senna Martins Advogados explica. Decadência e Prescrição: O Que Você Precisa Saber em 2025 O tempo é um fator crucial no mundo jurídico. Dois conceitos fundamentais – decadência e prescrição – podem determinar se você ainda tem o direito… Read more

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Entenda como o CDC protege você contra vícios ocultos em produtos e serviços. Conheça seus direitos e prazos com o Senna Martins Advogados. CDC e Vícios Ocultos: O Que Todo Consumidor Precisa Saber em 2025 Você já comprou um produto que parecia perfeito, mas depois de algum tempo apresentou problemas inesperados? Essa situação frustrante é… Read more

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