Autor: administrador

Saiba como elaborar uma réplica eficiente em ações judiciais fundamentadas na LGPD. Conte com o Senna Martins Advogados para defender seus direitos! Introdução Em processos judiciais envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a contestação da parte ré é uma etapa crucial. No entanto, uma réplica bem fundamentada pode… Read more

Entenda como a LGPD pode ser usada em ações judiciais para proteger seus dados pessoais. Fale com um especialista do Senna Martins Advogados! Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) trouxe mudanças significativas na forma como empresas e órgãos públicos tratam informações pessoais. Se seus dados foram vazados, usados… Read more

Precisa de um advogado em Vinhedo? O Senna Martins Advogados oferece atendimento personalizado e expertise em diversas áreas do direito. Entre em contato agora! Introdução Em Vinhedo, situada no interior de São Paulo, questões jurídicas podem surgir em diferentes momentos da vida, seja no âmbito pessoal, trabalhista ou empresarial. Ter um advogado especializado ao seu… Read more

Entenda como a ação anulatória com pedido liminar pode proteger seus direitos. Conte com a expertise do Senna Martins Advogados para orientação jurídica. Introdução A ação anulatória é um recurso jurídico essencial para invalidar atos ou contratos que violem a lei ou direitos fundamentais. Quando combinada com um pedido liminar, ela pode garantir efeitos imediatos,… Read more

Descubra como a ação anulatória pode cancelar cobranças indevidas de ISS. Conte com a expertise do Senna Martins Advogados para resolver seu caso! Introdução O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo municipal que incide sobre atividades de prestação de serviços. No entanto, muitas empresas e profissionais autônomos recebem cobranças indevidas ou abusivas desse imposto,… Read more

Entenda como a ação anulatória pode cancelar débitos fiscais indevidos relacionados ao CNAE. Conte com a expertise do Senna Martins Advogados! IntroduçãoImagine receber uma cobrança fiscal abusiva ou indevida por conta de um enquadramento incorreto no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Situações como essa são mais comuns do que se pensa e podem gerar… Read more

Descubra como a ação anulatória pode cancelar débitos fiscais injustos. O Senna Martins Advogados explica o passo a passo completo! Introdução: O Que é Ação Anulatória de Débito Fiscal? A ação anulatória de débito fiscal é um instrumento judicial fundamental para contestar cobranças tributárias ilegais ou abusivas. Prevista no Código Tributário Nacional (Art. 38, Lei… Read more

Saiba como requerer a repetição do indébito quando valores são cobrados indevidamente sobre sua receita bruta. Conte com o Senna Martins Advogados! Introdução: O Que é Repetição do Indébito? A repetição do indébito é um direito assegurado pelo Código Tributário Nacional (Art. 165) que permite ao contribuinte recuperar valores pagos indevidamente aos cofres públicos. Esse… Read more

Saiba como o mandado de segurança pode proteger a imunidade tributária do livro eletrônico. Conte com o Senna Martins Advogados! Introdução: A Imunidade Tributária do Livro Eletrônico A Constituição Federal (Art. 150, VI, “d”) garante imunidade tributária para livros, jornais e periódicos, visando democratizar o acesso à cultura e informação. Mas essa proteção se estende… Read more

Aprenda como impugnar um auto de infração tributária e defender seus direitos. O Senna Martins Advogados explica o passo a passo! Introdução: O Que é um Auto de Infração? Recebeu um auto de infração da Receita Federal ou do Fisco estadual/municipal? Este documento formaliza a cobrança de tributos, multas e juros por alegada irregularidade. Porém,… Read more