Autor: administrador

Entenda quando o habeas corpus pode ser usado em casos de sonegação fiscal e como o Senna Martins Advogados pode proteger seus direitos. Introdução O habeas corpus é uma garantia constitucional (Art. 5º, LXVIII, CF) que protege o direito de locomoção quando alguém sofre ou está ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal. Mas você… Read more

Entenda como funciona a execução contra a Fazenda Pública segundo o CPC e garanta seus créditos. Conte com o Senna Martins Advogados! Introdução A execução contra a Fazenda Pública é um procedimento especial previsto no Código de Processo Civil (CPC) para cobrar valores devidos pelo Poder Público. Seja por precatórios, indenizações ou restituições tributárias, esse… Read more

Precisa de um advogado em Vinhedo? O Senna Martins Advogados oferece soluções jurídicas personalizadas em diversas áreas do direito. Fale conosco! Introdução Encontrar um advogado em Vinhedo que combine experiência, comprometimento e resultados eficientes pode ser decisivo para resolver questões jurídicas com segurança. O Senna Martins Advogados está presente na região, oferecendo atendimento personalizado e… Read more

Descubra como os embargos infringentes podem anular uma execução fiscal injusta. Conte com a expertise do Senna Martins Advogados! Introdução A execução fiscal é um processo utilizado pela Fazenda Pública para cobrar débitos tributários. Porém, nem sempre a decisão judicial que autoriza essa cobrança é justa ou está correta. É nesse momento que entram os… Read more

Saiba como a declaratória de inexistência pode isentar sua empresa do ISSQN. Conte com a expertise do Senna Martins Advogados! Introdução O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é uma das principais obrigações tributárias de empresas prestadoras de serviços. No entanto, em alguns casos, pode haver cobrança indevida ou exigência irregular desse tributo. É… Read more

Descubra como a declaratória constitutiva pode ser usada para compensação tributária e proteção de direitos. Fale com os especialistas do Senna Martins Advogados! Introdução A declaratória constitutiva é um instrumento jurídico essencial para quem busca segurança em questões tributárias, especialmente quando se trata de apólices da dívida pública e compensação de débitos fiscais. Se você… Read more

Entenda como a ação declaratória pode comprovar a inexistência de relação tributária e evitar cobranças indevidas de IRPJ. Fale com nossos especialistas! Declaratória de Inexistência de Relação Tributária: Tudo o Que Você Precisa Saber Imagine receber uma cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) por um valor que você não deve. Situações como essa… Read more

Estrutura Básica 1. Preâmbulo 2. Análise dos Fundamentos da Apelação 2.1. Sobre a legalidade da substituição tributária 2.2. Questão sobre o fato gerador 3. Aspectos Processuais 3.1. Preliminares rejeitadas na primeira instância 3.2. Matéria probatória 4. Mérito da Substituição Tributária 4.1. Enquadramento legal 4.2. Cálculos tributários 5. Pedidos Técnicas Argumentativas Jurisprudência Relevante Modelo de Trecho… Read more

Objetivo da Ação A ação declaratória de inexistência de obrigação tributária do ICMS tem por finalidade obter do Poder Judiciário o reconhecimento formal de que: Fundamento Legal Requisitos para Propositura Elementos Essenciais da Petição Inicial Provas Relevantes Efeitos da Sentença Favorável Vantagens da Ação Declaratória Estratégias de Defesa do Contribuinte Prazo para Propositura Observações Importantes… Read more

Saiba como retificar erros em registros civis através da ação de averbação. O Senna Martins Advogados explica o procedimento conforme o novo CPC! Introdução Erros em registros civis podem causar diversos transtornos na vida do cidadão. A ação de averbação e retificação de registro civil é o instrumento jurídico adequado para corrigir equívocos em certidões… Read more