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Saiba como contestar cobranças abusivas de ITCD através de ação judicial. O Senna Martins Advogados explica o passo a passo completo para defender seus direitos sucessórios! Introdução O ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual que incide sobre heranças e doações, mas frequentemente são aplicadas cobranças indevidas que oneram injustamente… Read more

Descubra como anular cobranças abusivas de IPTU através de ação judicial. O Senna Martins Advogados explica o passo a passo completo para defender seus direitos! Introdução O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma importante fonte de receita municipal, mas frequentemente são aplicadas cobranças indevidas que oneram injustamente os contribuintes. A ação anulatória de… Read more

Saiba como obter tutela antecipada em ação anulatória de débito fiscal para suspender cobranças imediatamente. Conte com a expertise do Senna Martins Advogados! Introdução Empresas e contribuintes que sofrem com cobranças fiscais abusivas podem recorrer à ação anulatória de débito fiscal com tutela antecipada para suspender imediatamente a exigibilidade do crédito tributário. Este mecanismo é… Read more

Descubra como anular débitos de ICMS através de ação judicial. O escritório Senna Martins Advogados explica estratégias eficazes para contestar autuações fiscais! Introdução Autuações fiscais por supostos descumprimentos na apuração do ICMS podem gerar débitos milionários para empresas. A ação anulatória de débito fiscal é o instrumento jurídico adequado para questionar a legalidade dessas exigências… Read more

Saiba como elaborar uma réplica eficaz em ações de anulação de título executivo e aumente suas chances de sucesso. Conte com a expertise do Senna Martins Advogados! Introdução Na ação de anulação de título executivo, a réplica é a oportunidade crucial para rebater os argumentos apresentados pelo credor em sua contestação. Essa peça processual pode… Read more

Descubra como anular débitos fiscais injustos através de ação judicial. O escritório Senna Martins Advogados explica o passo a passo completo! Introdução Você recebeu uma autuação fiscal indevida ou uma cobrança tributária abusiva? A ação de anulação de débito fiscal é o instrumento jurídico adequado para questionar a legalidade de exigências tributárias perante o Poder… Read more

Saiba como elaborar uma réplica eficaz em ações de anulação tributária e aumente suas chances de sucesso. Conte com a expertise do Senna Martins Advogados! Introdução Em uma ação de anulação de débito tributário, a réplica é a oportunidade do contribuinte de rebater os argumentos apresentados pelo Fisco em sua contestação. Essa peça processual é… Read more

Saiba como obter um alvará judicial para receber resíduos de benefícios retidos pelo INSS. Conte com a assessoria especializada do Senna Martins Advogados! Introdução Você tem direito a receber valores atrasados de benefícios previdenciários, mas o INSS está retendo o pagamento? Em casos como pensão por morte, aposentadorias ou auxílios, os resíduos (valores acumulados e… Read more

Entenda a diferença entre mandado de segurança resolutivo e preventivo e como usá-los para proteger seus direitos. Conte com o Senna Martins Advogados! Introdução O mandado de segurança é uma das ferramentas jurídicas mais eficazes para proteger direitos individuais ou coletivos contra abusos de autoridade ou ilegalidades. Ele pode ser resolutivo (para corrigir um ato… Read more

Saiba como impugnar uma contestação do INSS em casos de aposentadoria por idade rural. Conte com a expertise do Senna Martins Advogados! Introdução Se você é trabalhador rural e teve seu pedido de aposentadoria por idade contestado pelo INSS, a impugnação à contestação é a resposta jurídica para reforçar seu direito. Muitos segurados rurais enfrentam… Read more