Autor: administrador

Entenda a legítima defesa no Código Penal. Saiba os requisitos, o uso moderado dos meios e a importância da defesa criminal com o Senna Martins Advogados. Introdução Cativante: Quando Reagir é um Direito, Não um Crime ⚔️ O Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), em seu Artigo 23, trata das excludentes de ilicitude, que são Read more

Entenda o que é a Prescrição Penal (prescrição da pretensão punitiva e executória) no Código Penal. Saiba os prazos, a importância da defesa criminal e como o tempo extingue a punibilidade. ⏳ Introdução: O Tempo como Limite ao Poder Punitivo do Estado O Estado possui o poder de punir (jus puniendi), mas este poder não Read more

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Entenda o concurso de pessoas no Código Penal: coautoria e participação. Saiba como a pena é calculada e a importância da defesa criminal do Senna Martins Advogados. Introdução Cativante: Quando o Crime Não é Ato de Um Só 🤝 O Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), em seu Artigo 29, trata de uma situação muito Read more

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Entenda os Crimes de Trânsito e as penas do Código Penal e do CTB. Saiba sobre homicídio culposo, embriaguez ao volante e a defesa criminal. 🚦 Introdução: A Responsabilidade Criminal no Trânsito A direção veicular é uma atividade de risco que exige responsabilidade e atenção. No Brasil, o alto índice de acidentes e mortes nas Read more

Entenda os Crimes de Trânsito e as penas do Código Penal e do CTB. Saiba sobre homicídio culposo, embriaguez ao volante e a defesa criminal. 🚦 Introdução: A Responsabilidade Criminal no Trânsito A direção veicular é uma atividade de risco que exige responsabilidade e atenção. No Brasil, o alto índice de acidentes e mortes nas Read more

Entenda a diferença crucial entre dolo e culpa no Código Penal. Saiba como a intenção ou a imprudência afetam a sua pena e a defesa criminal. Introdução Cativante: A Mente Por Trás da Ação Criminosa 🤔 No universo do Direito Criminal, nem toda conduta que resulta em dano é punida da mesma forma. O fator Read more

Entenda a diferença crucial entre dolo e culpa no Código Penal. Saiba como a intenção ou a imprudência afetam a sua pena e a defesa criminal. Introdução Cativante: A Mente Por Trás da Ação Criminosa 🤔 No universo do Direito Criminal, nem toda conduta que resulta em dano é punida da mesma forma. O fator Read more

Entenda o crime de lavagem de dinheiro e a Lei $9.613/98$. Saiba sobre investigação financeira, confisco de bens e a defesa criminal especializada. 💸 Introdução: O Combate Global ao Dinheiro Ilícito A lavagem de dinheiro é um dos crimes mais sofisticados e danosos à economia e à sociedade. Não está tipificado apenas no Código Penal Read more