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A justiça brasileira já admite a multiparentalidade, que é a possibilidade de uma criança ter o reconhecimento jurídico de dois pais e uma mãe, ou vice-versa, no seu registo civil. Isto ocorre frequentemente quando o vínculo socioafetivo (o amor e a criação) coexiste com o vínculo biológico, sem que um exclua o outro. O Senna Read more

Com a crescente migração de brasileiros para países como Portugal, Estados Unidos e Japão, surgiram demandas complexas de Direito Internacional. Como realizar um divórcio se um dos cônjuges mora fora? Como fica a partilha de bens situados no Brasil? O Senna Martins Advogados possui expertise em homologação de sentenças estrangeiras e processos de exequatur. Auxiliamos Read more

A escolha do regime de bens é um dos passos mais importantes no Direito de Família, pois define como o património será gerido durante a união e como será partilhado em caso de divórcio ou falecimento. O Senna Martins Advogados atua de forma consultiva para orientar casais sobre a melhor escolha antes do matrimónio (Pacto Read more

O Direito de Família brasileiro evoluiu para entender que o afeto não é apenas um sentimento, mas um dever jurídico. O abandono afetivo ocorre quando um dos progenitores descumpre o dever de cuidado, presença e assistência moral para com o filho. No Senna Martins Advogados, atuamos em casos onde a ausência injustificada do pai ou Read more

A escolha do regime de bens é um dos passos mais importantes no Direito de Família, pois define como o património será gerido durante a união e como será partilhado em caso de divórcio ou falecimento. O Senna Martins Advogados atua de forma consultiva para orientar casais sobre a melhor escolha antes do matrimónio (Pacto Read more

Com a digitalização da vida, o Direito de Família passou a lidar com a “Herança Digital”. Isto inclui contas em redes sociais, milhas aéreas, criptoativos, canais de YouTube monetizados e até acervos de fotos em nuvem. No Brasil, a justiça tem decidido que, na ausência de um testamento específico, estes bens devem ser inventariados. O Read more

No Direito de Família, o litígio judicial nem sempre é a melhor saída. Processos que se arrastam por anos geram desgaste emocional e financeiro. O Senna Martins Advogados prioriza a mediação e a conciliação, métodos onde as partes, auxiliadas por advogados especialistas, chegam a um acordo equilibrado. Além de ser uma via muito mais rápida, Read more

No Direito de Família, nem tudo precisa de ser decidido por um juiz. O Senna Martins Advogados incentiva, sempre que possível, a mediação e a conciliação. Estes métodos são formas de resolver conflitos onde as próprias partes, auxiliadas por um mediador, chegam a um acordo. Além de ser muito mais rápido do que um processo Read more

O falecimento de um ente querido traz, além da dor, a necessidade de organizar o património. No Brasil, o processo de Inventário é obrigatório e deve ser iniciado em até 60 dias para evitar multas sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Nossos advogados especialistas em Direito Imobiliário e Sucessões atuam para Read more

Muitos acreditam que a pensão alimentícia se restringe aos filhos, mas o Direito de Família brasileiro também prevê o amparo ao ex-parceiro. Se após o divórcio ou dissolução da união estável uma das partes não possuir meios de subsistência próprios e houver uma disparidade econômica acentuada, a justiça pode fixar alimentos transitórios. Nossa equipe, com Read more