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Entenda como a ação declaratória pode comprovar a inexistência de relação tributária e evitar cobranças indevidas de IRPJ. Fale com nossos especialistas! Declaratória de Inexistência de Relação Tributária: Tudo o Que Você Precisa Saber Imagine receber uma cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) por um valor que você não deve. Situações como essa Read more

Estrutura Básica 1. Preâmbulo 2. Análise dos Fundamentos da Apelação 2.1. Sobre a legalidade da substituição tributária 2.2. Questão sobre o fato gerador 3. Aspectos Processuais 3.1. Preliminares rejeitadas na primeira instância 3.2. Matéria probatória 4. Mérito da Substituição Tributária 4.1. Enquadramento legal 4.2. Cálculos tributários 5. Pedidos Técnicas Argumentativas Jurisprudência Relevante Modelo de Trecho Read more

Objetivo da Ação A ação declaratória de inexistência de obrigação tributária do ICMS tem por finalidade obter do Poder Judiciário o reconhecimento formal de que: Fundamento Legal Requisitos para Propositura Elementos Essenciais da Petição Inicial Provas Relevantes Efeitos da Sentença Favorável Vantagens da Ação Declaratória Estratégias de Defesa do Contribuinte Prazo para Propositura Observações Importantes Read more

Saiba como retificar erros em registros civis através da ação de averbação. O Senna Martins Advogados explica o procedimento conforme o novo CPC! Introdução Erros em registros civis podem causar diversos transtornos na vida do cidadão. A ação de averbação e retificação de registro civil é o instrumento jurídico adequado para corrigir equívocos em certidões Read more

Saiba como contestar cobranças abusivas de ITCD através de ação judicial. O Senna Martins Advogados explica o passo a passo completo para defender seus direitos sucessórios! Introdução O ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual que incide sobre heranças e doações, mas frequentemente são aplicadas cobranças indevidas que oneram injustamente Read more

Descubra como anular cobranças abusivas de IPTU através de ação judicial. O Senna Martins Advogados explica o passo a passo completo para defender seus direitos! Introdução O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma importante fonte de receita municipal, mas frequentemente são aplicadas cobranças indevidas que oneram injustamente os contribuintes. A ação anulatória de Read more

Saiba como obter tutela antecipada em ação anulatória de débito fiscal para suspender cobranças imediatamente. Conte com a expertise do Senna Martins Advogados! Introdução Empresas e contribuintes que sofrem com cobranças fiscais abusivas podem recorrer à ação anulatória de débito fiscal com tutela antecipada para suspender imediatamente a exigibilidade do crédito tributário. Este mecanismo é Read more

Descubra como anular débitos de ICMS através de ação judicial. O escritório Senna Martins Advogados explica estratégias eficazes para contestar autuações fiscais! Introdução Autuações fiscais por supostos descumprimentos na apuração do ICMS podem gerar débitos milionários para empresas. A ação anulatória de débito fiscal é o instrumento jurídico adequado para questionar a legalidade dessas exigências Read more

Saiba como elaborar uma réplica eficaz em ações de anulação de título executivo e aumente suas chances de sucesso. Conte com a expertise do Senna Martins Advogados! Introdução Na ação de anulação de título executivo, a réplica é a oportunidade crucial para rebater os argumentos apresentados pelo credor em sua contestação. Essa peça processual pode Read more

Descubra como anular débitos fiscais injustos através de ação judicial. O escritório Senna Martins Advogados explica o passo a passo completo! Introdução Você recebeu uma autuação fiscal indevida ou uma cobrança tributária abusiva? A ação de anulação de débito fiscal é o instrumento jurídico adequado para questionar a legalidade de exigências tributárias perante o Poder Read more