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Conheça as principais leis ambientais de São Paulo, seus impactos e como empresas e cidadãos podem cumprir as normas. Especialistas do Senna Martins explicam. Legislação Ambiental de São Paulo: Conheça as Leis que Protegem o Meio Ambiente São Paulo, maior potência econômica do Brasil, também é referência em normas ambientais. Com 47 anos de evolução… Read more

Entenda a Constituição do Estado de São Paulo de 1989, seus princípios, atualizações e impactos jurídicos em 2023. Conte com a expertise do Senna Martins Advogados. Constituição do Estado de São Paulo (1989): Entenda Seus Direitos e Impactos A Constituição do Estado de São Paulo, promulgada em 5 de outubro de 1989, é o alicerce… Read more

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Guia completo do Inquérito Policial em 2025. Entenda cada etapa, seus direitos e como um advogado pode te ajudar. Senna Martins Advogados. Inquérito Policial: Um Guia Passo a Passo para Navegar Neste Processo em 2025 O Inquérito Policial (IP) é a primeira etapa da persecução penal, um procedimento administrativo fundamental para a apuração de crimes.… Read more

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Descubra as diferenças entre decadência e prescrição e como elas afetam seus direitos legais em 2025. Senna Martins Advogados explica. Decadência e Prescrição: O Que Você Precisa Saber em 2025 O tempo é um fator crucial no mundo jurídico. Dois conceitos fundamentais – decadência e prescrição – podem determinar se você ainda tem o direito… Read more