Entenda os requisitos, duração e como pedir Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente do INSS. Assessoria jurídica especializada em todo o Brasil.
Introdução: Quando a Saúde Não Vem em Primeiro Lugar
Imagine acordar um dia e perceber que não consegue sair da cama. Uma dor nas costas incapacitante, uma lesão por esforço repetitivo que tornou o trabalho impossível ou as sequelas de um acidente de trânsito. De repente, sua renda some, e as contas continuam chegando. É nesse momento de vulnerabilidade que milhões de brasileiros descobrem a importância do Auxílio-Doença e do Auxílio-Acidente.
Estes benefícios previdenciários são um direito vital para quem precisa se afastar do trabalho por problemas de saúde. No entanto, o caminho até a concessão pode ser uma verdadeira jornada, repleta de burocracia e exigências técnicas. Neste guia completo, a equipe do Senna Martins Advogados explica, de forma clara, tudo o que você precisa saber sobre esses benefícios, independente de você estar em Rio Branco (AC), Porto Alegre (RS) ou em qualquer outra capital do país.
Entendendo a Diferença: O Que é Auxílio-Doença e o Que é Auxílio-Acidente?
Muitas pessoas confundem esses dois benefícios, mas eles têm naturezas e propósitos distintos. Conhecer essa diferença é o primeiro passo para garantir o direito correto.
Auxílio-Doença: A Proteção Temporária
O Auxílio-Doença (também conhecido como benefício por incapacidade temporária) é concedido ao segurado do INSS que ficar temporariamente incapaz para o trabalho. A palavra-chave aqui é temporária. A incapacidade deve ser superior a 15 dias (para períodos menores, o empregador paga os primeiros 15 dias via atestado médico).
Exemplo Prático: João, um pedreiro de Goiânia (GO), sofre uma grave lesão no joelho durante o serviço. O médico ortopedista atesta que ele precisará de três meses de repouso e fisioterapia. Como a incapacidade é superior a 15 dias, João tem direito ao Auxílio-Doença.
Auxílio-Acidente: A Indenização pela Sequela
Já o Auxílio-Acidente é um benefício diferente. Ele é pago quando, após a cura de uma lesão, o segurado fica com uma sequela permanente que reduz sua capacidade de trabalho. É uma espécie de indenização pela perda parcial da capacidade laborativa. Diferente do Auxílio-Doença, ele é permanente e pode ser acumulado com o salário, caso a pessoa retorne ao trabalho.
Exemplo Prático: Maria, uma operadora de caixa de um supermercado em São Paulo (SP), sofre um acidente de carro. Após a recuperação, ela fica com uma limitação permanente no movimento do braço direito, o que a impede de realizar suas funções com a mesma agilidade de antes. Ela recebe o Auxílio-Doença durante o tratamento e, após a alta, pode ter direito ao Auxílio-Acidente devido à sequela.
Quem Tem Direito? Os Requisitos Essenciais
Para acessar esses benefícios, é preciso cumprir uma série de requisitos legais. A falta de apenas um já é motivo para o indeferimento pelo INSS.
Requisitos para o Auxílio-Doença
- Qualidade de Segurado: Estar inscrito e em dia com as contribuições ao INSS (na qualidade de empregado, contribuinte individual, etc.).
- Carência: Cumprir o período mínimo de contribuições. Em regra, são 12 contribuições mensais. No entanto, algumas doenças graves, listadas na lei, estão isentas de carência.
- Incapacidade Laborativa: Comprovar, através de perícia médica do INSS, que está temporariamente incapaz para o trabalho. A simples apresentação de um atestado não é suficiente.
A lei que rege o Auxílio-Doença é a Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Você pode consultá-la na íntegra no site oficial do Planalto.
Requisitos para o Auxílio-Acidente
Os requisitos são semelhantes, mas o foco é a sequela:
- Qualidade de Segurado.
- Carência (12 contribuições).
- Redução da Capacidade: Comprovar, também via perícia médica, que a sequela decorrente de acidente de qualquer natureza (inclusive doença profissional) reduziu permanentemente a capacidade para o trabalho que exercia.
É fundamental ter um advogado previdenciário ao seu lado para analisar se seu caso se enquadra nesses requisitos. A equipe do Senna Martins Advogados possui vasta experiência em Direito Previdenciário e pode fazer essa avaliação de forma precisa. Conheça mais sobre nossa atuação nesta área.
O Passo a Passo: Como Solicitar o Benefício ao INSS
O processo de solicitação é padronizado em todo o território nacional, seja em Manaus (AM) ou em Florianópolis (SC).
- Agendamento: Tudo começa pelo agendamento da perícia médica. Isso deve ser feito prioritariamente pelo Meu INSS (aplicativo ou site), ou pelo telefone 135.
- Documentação: Reúna todos os documentos necessários. A lista básica inclui: documentos de identificação com foto, CPF, carteira de trabalho, carnês de contribuição (se for o caso) e todos os exames e atestados médicos que comprovem sua doença ou acidente. Quanto mais completo o prontuário médico, maiores as chances de sucesso na perícia.
- Perícia Médica: Este é o momento decisivo. Compareça no dia e horário marcados e leve todos os documentos. Seja claro e objetivo ao descrever seus sintomas e limitações para o perito médico.
- Resultado: O resultado da perícia sai, em geral, na mesma hora. Se aprovado, o benefício começará a ser pago em alguns dias.
Dica Importante: Muitos benefícios são negados na primeira tentativa devido a erros neste processo. A assessoria de um especialista desde o início pode evitar essa dor de cabeça. Nossos advogados no Senna Martins Advogados ajudam a preparar todo o dossiê médico e orientam o cliente para a perícia.
E Se o INSS Negar Meu Pedido? Não Desista!
A negativa do INSS não é o fim da linha. É um recurso dentro do próprio INSS, e, se este também for negado, você pode e deve buscar seus direitos na Justiça.
Tivemos um caso de um cliente, um motorista de aplicativo de Belo Horizonte (MG), que teve seu Auxílio-Doença para tratamento de hérnia de disco negado na perícia. O INSS alegou que a condição não era incapacitante. Nossa equipe entrou com um recurso administrativo, anexando novos laudos especializados, e o benefício foi concedido. Em situações mais complexas, partimos diretamente para a ação judicial, com altíssimo índice de sucesso.
Por Que Contar com o Senna Martins Advogados?
Navigar pelo sistema previdenciário brasileiro é desafiador. A burocracia é intensa, e as regras mudam constantemente. Ter um escritório especializado ao seu lado faz toda a diferença entre ter seu direito reconhecido ou ver seu pedido ser arquivado.
Somos um escritório com atuação nacional, atendendo clientes de Natal (RN) a Curitiba (PR). Nossa expertise em Direito Previdenciário garante que sua caso seja analisado com o máximo de cuidado e técnica. Utilizamos a tecnologia a nosso favor para agilizar processos e manter você informado sobre cada etapa.
Acreditamos em um atendimento humanizado. Compreendemos que você está passando por um momento delicado, e nossa missão é aliviar esse fardo, assumindo a batalha jurídica para que você possa focar na sua recuperação.
Não somos apenas um escritório de advocacia; somos parceiros na conquista da sua segurança e tranquilidade. Explore nossas outras áreas de atuação e veja como podemos ajudá-lo em diversas questões jurídicas.
Conclusão: Seu Direito Não Pode Esperar
Em resumo, o Auxílio-Doença é uma proteção temporária para quem está incapacitado de trabalhar, enquanto o Auxílio-Acidente é uma compensação permanente por sequelas que reduzem a capacidade laboral. Ambos exigem o cumprimento de requisitos de carência e qualidade de segurado, e a comprovação da incapacidade através da perícia médica do INSS é etapa crucial.
O caminho até a concessão pode ser árduo, mas você não precisa percorrê-lo sozinho. O escritório Senna Martins Advogados combina conhecimento técnico, experiência prática e um compromisso genuíno com os resultados dos nossos clientes.
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