🚨 Entenda os desafios da Execução Penal em crimes hediondos (Casos Tremembé), a importância do cálculo de pena e a Auditoria de Pena especializada.
🔎 O Contexto de Tremembé e a Rigidez da Lei Penal
A cidade de Tremembé, em São Paulo, tornou-se um símbolo nacional devido às unidades prisionais que abrigam condenados em casos de alta repercussão. Os chamados Casos Tremembé (envolvendo figuras como Suzane Von Richthofen e Elize Matsunaga) colocam em evidência a complexidade e a polêmica em torno da Execução Penal, especialmente quando se trata de crimes hediondos. A sociedade exige rigor, mas o sistema legal deve garantir a aplicação correta da lei, incluindo o direito fundamental à progressão de regime para aqueles que cumprem os requisitos.
De Macapá (AP) a Porto Alegre (RS), o questionamento persiste: “como a progressão de regime é concedida em crimes hediondos?” ou “o que o advogado especialista pode fazer para agilizar a progressão?” A resposta está na precisão técnica. As frações de cumprimento de pena, os cálculos de Remição de Pena e a comprovação de bom comportamento carcerário exigem uma Auditoria de Pena impecável para evitar que a burocracia atrase a liberdade do apenado.
O Senna Martins Advogados é autoridade em Direito Criminal e Execução Penal. Nossa expertise técnica é especializada em realizar a Auditoria de Pena e na construção de uma defesa legal estratégica, focada em garantir o marco de progressão correto. Utilizamos tecnologia e inovação para a gestão de processos, assegurando resultados ágeis e a solução jurídica eficiente e estratégica necessária para a progressão de regime, seja para o Semiaberto ou o Regime Aberto Domiciliar. Conheça nossos advogados e nossa expertise em mais de 10 áreas do direito em https://sennamartins.com.br/category/advogados/.
⚖️ O Desafio do Cálculo de Pena em Crimes Hediondos
Os Casos Tremembé são emblemáticos porque envolvem penas longas por crimes hediondos, cujos requisitos para progressão de regime foram endurecidos por legislação recente.
As Frações de Pena e o Pacote Anticrime
O cálculo do tempo para o marco de progressão mudou drasticamente com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
- Novos Percentuais: As frações para progressão (do Regime Fechado para o Semiaberto) variam de 40% (crime hediondo primário) a 70% (crime hediondo com resultado morte e reincidência específica). Se o crime foi cometido antes de 2020, o advogado especialista deve aplicar a lei mais benéfica.
- Aplicações Cruzadas: Muitas vezes, o apenado possui mais de uma condenação (como já ocorreu em casos de repercussão em Curitiba (PR) e Recife (PE)), exigindo que o cálculo de pena seja feito separadamente e depois unificado. Nossa expertise técnica garante que essa unificação seja favorável ao apenado.
Consequentemente, a complexidade dessas frações e a necessidade de aplicar a lei penal mais benéfica tornam a Auditoria de Pena uma etapa crucial para determinar o dia exato da progressão de regime.
A Remição de Pena: O Fator Acelerador
A Remição de Pena é o direito de descontar 1 dia de pena a cada 3 dias trabalhados ou estudados, conforme a LEP.
- Remição Negada: Muitas vezes, certificados de estudo ou atestados de trabalho (mesmo em unidades como a PII de Tremembé) são perdidos ou não são protocolados corretamente na Vara de Execução Penal (VEP).
- Recuperação de Valores (Tempo): Em um Case de Sucesso (sem citar nomes) em Goiânia (GO), nossa Auditoria de Pena identificou mais de 300 dias de remição não averbados, que resultaram na Recuperação de valores de tempo de liberdade e na antecipação imediata do marco de progressão para o Regime Semiaberto.
💻 Tecnologia e Precisão: O Diferencial da Auditoria Senna Martins
A progressão de regime de um apenado em um dos Casos Tremembé não é apenas sobre justiça, mas sobre precisão e gestão de dados complexos.
Auditoria de Pena: O Raio-X do Processo
A Auditoria de Pena do Senna Martins Advogados é um serviço de expertise técnica focado em:
- Revisão Completa: Analisar cada folha do processo de Execução Penal (PEC), desde a guia de recolhimento até os últimos atestados de conduta.
- Cálculo Otimizado: Utilizar softwares jurídicos de tecnologia e inovação para calcular o marco de progressão de maneira mais favorável ao apenado, considerando a Remição de Pena e a lei mais branda.
- Projeção de Cenários: Apresentar ao cliente e à família, em cidades como Manaus (AM) e Salvador (BA), a projeção detalhada do fim da pena e a data exata para o Regime Semiaberto, Regime Aberto Domiciliar e Livramento Condicional.
Consequentemente, essa precisão se traduz em resultados ágeis na VEP, permitindo que a defesa legal atue de forma proativa, e não reativa.
A Defesa contra a Falta Grave e a Regressão
O risco de regressão de regime por Falta Grave é constante, e a ameaça de atrasar o marco de progressão é real.
- Jurisprudência Sólida: Nossa expertise técnica atua para anular ou atenuar os efeitos da Falta Grave. Em um caso (sem citar nomes) em Rio de Janeiro (RJ), conseguimos desclassificar uma falta de média para leve, evitando que o cliente perdesse todos os dias remidos.
- Segurança Jurídica: Garantir a segurança jurídica é proteger o tempo de pena já cumprido. A luta contra a Falta Grave é uma prioridade, pois ela impacta diretamente a progressão de regime.
🏆 Senna Martins Advogados: A Autoridade em Execução Penal no Brasil
A complexidade dos Casos Tremembé e a sensibilidade pública exigem um advogado especialista com expertise técnica e transparência.
Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
- Expertise Técnica Comprovada: Nossa equipe de advogados especialistas é autoridade em Direito Criminal e Execução Penal, com experiência em casos de alta complexidade em todo o país, de João Pessoa (PB) a Cuiabá (MT).
- Atendimento Personalizado e Ético: Oferecemos atendimento humanizado e total transparência e ética em todos os processos. Entendemos que a Execução Penal é uma fase de grande angústia, e nosso compromisso é fornecer clareza e segurança jurídica.
- Compromisso com Resultados Ágeis: Utilizamos tecnologia e inovação para garantir que a progressão de regime seja solicitada no dia correto, entregando soluções jurídicas eficientes e estratégicas e resultados ágeis.
Para conhecer mais sobre nosso trabalho e nossa expertise em mais de 10 áreas do direito, acesse: https://sennamartins.com.br/category/advogados/.
📞 Conclusão: Garanta sua Progressão com a Defesa Certa
A jornada dos apenados dos Casos Tremembé (e de tantos outros no Brasil, de Rio Branco (AC) a São Luís (MA)) na Execução Penal é marcada pela espera e pela necessidade de precisão legal. Não deixe sua liberdade ao acaso. A progressão de regime é um direito que exige ser ativamente conquistado por meio de uma Auditoria de Pena especializada.
Escolher o Senna Martins Advogados é garantir a expertise técnica e o compromisso de quem transforma a lei em liberdade, com foco total no seu marco de progressão.
Call-to-Action: Se você busca a progressão de regime ou precisa de uma Auditoria de Pena detalhada para crimes hediondos, entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria personalizada com a nossa autoridade em Execução Penal.
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Para consultar a legislação integral que rege a Progressão de Regime e a Execução Penal, acesse a Lei de Execução Penal (LEP – Lei nº 7.210/84) no portal oficial do Planalto: Lei de Execução Penal – LEP.
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