Categoria: Advogados na sua região

Entenda a Lei 9.296/1996: como funciona a interceptação telefônica, quando é permitida e quais os direitos envolvidos. Proteja-se com orientação jurídica especializada. Introdução Em 2024, o Brasil registrou 18.700 autorizações judiciais para interceptações telefônicas, segundo o CNJ. A Lei 9.296/1996 equilibra investigações criminais e proteção à privacidade. Este artigo explica como a legislação funciona na… Read more

Entenda a Lei 12.850/2013: o que caracteriza uma organização criminosa, penas, ferramentas de investigação e como se defender. Conte com orientação jurídica especializada. Introdução Em 2024, o Brasil registrou 1.200 operações policiais contra organizações criminosas, segundo o Ministério da Justiça. A Lei 12.850/2013, principal norma de combate ao crime organizado, revolucionou a investigação de grupos… Read more

Entenda como a Lei Maria da Penha protege mulheres da violência doméstica. Conheça medidas protetivas, tipos de violência e como agir. Introdução Em 2024, o Brasil registrou 1,4 milhão de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha – 40% a mais que em 2020. Criada em 2006, a lei é reconhecida pela… Read more

Entenda a Lei 11.343/2006: diferença entre usuário e traficante, penas do tráfico e como se defender. Conte com orientação jurídica especializada. Introdução No Brasil, 48% das ações criminais em 2024 envolveram drogas, segundo o CNJ. A Lei 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, equilibra repressão ao tráfico e proteção a usuários. Este artigo explica como… Read more

Entenda a Lei 8.245/91: regras para contratos de aluguel, garantias locatícias, reajustes e como resolver conflitos. Proteja seus direitos com orientação jurídica. Introdução No Brasil, 27% da população mora de aluguel – e 85% das ações judiciais envolvendo imóveis urbanos tratam de conflitos entre locadores e inquilinos. A Lei do Inquilinato (8.245/1991) é o principal… Read more

Entenda a Lei 5.478/1968: como funciona a pensão alimentícia, como requerer e quais as consequências do não pagamento. Orientação jurídica especializada. Introdução No Brasil, 68% das ações de família envolvem disputas sobre pensão alimentícia. A Lei 5.478/1968, conhecida como Lei de Alimentos, é a principal ferramenta para garantir sustento a filhos, cônjuges e outros dependentes.… Read more

Entenda o Código Penal com análise de artigos essenciais. Conheça seus direitos, deveres e como agir em situações criminais. Orientação jurídica especializada. Introdução O Brasil registrou 2,3 milhões de boletins de ocorrência por crimes contra o patrimônio em 2023. Diante desse cenário, compreender o Código Penal (CP) é vital para proteger direitos e evitar problemas… Read more

Entenda o Código Civil com análise detalhada de artigos essenciais. Saiba como aplicar seus direitos e deveres no dia a dia. Introdução O Código Civil Brasileiro regula 98% das relações privadas no país, desde compra de imóveis até heranças familiares. Mesmo assim, 7 em cada 10 brasileiros desconhecem seus direitos básicos previstos na lei. Este… Read more

Entenda o Código de Defesa do Consumidor com análise detalhada. Saiba como aplicar seus direitos e resolver conflitos. Orientação jurídica especializada. Introdução Mais de 70% dos brasileiros já enfrentaram problemas de consumo, mas apenas 35% conhecem seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 33 anos em 2024 como principal aliado nas relações… Read more

Conheça os principais tipos de vícios em produtos e serviços segundo o CDC. Saiba como identificar e reclamar seus direitos como consumidor. Introdução No Brasil, 48% das reclamações no Procon em 2024 envolveram vícios em produtos. Saber identificar essas irregularidades é crucial para garantir reparação. Este artigo explica os tipos de vícios previstos no Código… Read more