Categoria: Advogados na sua região

Descubra a Colaboração Premiada: requisitos legais, benefícios como a redução de pena, e o papel essencial do advogado criminalista na negociação e defesa criminal. 🗣️ Introdução: A Busca Pela Verdade Através do Acordo A Colaboração Premiada, embora não esteja expressamente detalhada no Código Penal Brasileiro (CP), é um instrumento jurídico crucial para o Direito Criminal. Read more

Diferencie Furto, Roubo e Extorsão no Código Penal. Entenda as penas, qualificadoras e a defesa criminal com o Senna Martins Advogados. Introdução Cativante: A Proteção Legal dos Bens e o Direito Penal 🏦 Os crimes contra o patrimônio estão entre os mais comuns no Brasil e ocupam uma seção central no Código Penal brasileiro (CP Read more

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Entenda o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), os requisitos legais para o benefício e o papel crucial do advogado criminalista na negociação. 🕊️ Introdução: A Justiça Penal Rápida e Consensual O Código Penal Brasileiro e o Código de Processo Penal (CPP) passaram por importantes mudanças nos últimos anos. Uma das inovações mais relevantes, trazida Read more

Entenda o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), os requisitos legais para o benefício e o papel crucial do advogado criminalista na negociação. 🕊️ Introdução: A Justiça Penal Rápida e Consensual O Código Penal Brasileiro e o Código de Processo Penal (CPP) passaram por importantes mudanças nos últimos anos. Uma das inovações mais relevantes, trazida Read more

Entenda a legítima defesa no Código Penal. Saiba os requisitos, o uso moderado dos meios e a importância da defesa criminal com o Senna Martins Advogados. Introdução Cativante: Quando Reagir é um Direito, Não um Crime ⚔️ O Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), em seu Artigo 23, trata das excludentes de ilicitude, que são Read more

Entenda a legítima defesa no Código Penal. Saiba os requisitos, o uso moderado dos meios e a importância da defesa criminal com o Senna Martins Advogados. Introdução Cativante: Quando Reagir é um Direito, Não um Crime ⚔️ O Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), em seu Artigo 23, trata das excludentes de ilicitude, que são Read more

Entenda o que é a Prescrição Penal (prescrição da pretensão punitiva e executória) no Código Penal. Saiba os prazos, a importância da defesa criminal e como o tempo extingue a punibilidade. ⏳ Introdução: O Tempo como Limite ao Poder Punitivo do Estado O Estado possui o poder de punir (jus puniendi), mas este poder não Read more

Entenda o que é a Prescrição Penal (prescrição da pretensão punitiva e executória) no Código Penal. Saiba os prazos, a importância da defesa criminal e como o tempo extingue a punibilidade. ⏳ Introdução: O Tempo como Limite ao Poder Punitivo do Estado O Estado possui o poder de punir (jus puniendi), mas este poder não Read more

Entenda o concurso de pessoas no Código Penal: coautoria e participação. Saiba como a pena é calculada e a importância da defesa criminal do Senna Martins Advogados. Introdução Cativante: Quando o Crime Não é Ato de Um Só 🤝 O Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), em seu Artigo 29, trata de uma situação muito Read more